Governo propõe unificar ICMS em 4%; Ricardo Coutinho diverge
O governador Ricardo Coutinho não concordou com a proposta. Ele alegou que a medida prejudica os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste.
12 Encontro dos governadores com Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com os governadores, secretários da Fazenda e da Receita de todos os estados do país e apresentou uma proposta de unificação da alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelos estados em 4% como forma de acabar com a chamada "guerra fiscal" (concessão de benefícios para que as empresas se instalem em determinados estados do país).
A alíquota seria unificada para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, elogiou a abertura da discussão pelo governo federal, mas afirmou que não vê a alíquota única como uma solução para o desenvolvimento regional, e que a medida prejudica os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste que não terão como conceder um regime de incentivo fiscal diferenciado para atrair empresas.
“Não se pode deixar de ver que o Centro Oeste, o Norte e o Nordeste não são diferentes por questões históricas e que possuem economias menores que o Sudeste e o Sul. Neste contexto de perdas do Fundo de Participação do Estado (FPE), que chegam a R$ 247 milhões neste ano na Paraíba, será ainda mais complicado daqui a quatro anos conviver com a adoção de um regime único de ICMS”, completou.
O governador defendeu uma política de desenvolvimento regional que crie atratividades para gerar competitividade aos estados menos desenvolvidos. Ele acrescentou que nenhum ramo da economia do país, desde a siderurgia, conseguiu se desenvolver sem que fosse às custas do ICMS. “É claro que a política predatória por atração de empresas é prejudicial ao país, mas é fundamental compreender que este é um país de desigualdades. Criar mecanismos para que esse desequilíbrio seja superado é algo positivo, não apenas para um estado ou região, mas para o país”, defendeu Ricardo.
Os governadores, principalmente do Norte e Nordeste, pediram a fixação de duas alíquotas: 2% para os estados mais ricos e 7% para os menos desenvolvidos, que teriam espaço para a concessão de incentivos fiscais a indústrias.
Durante a reunião, o ministro da Fazenda também propôs a abertura de dois fundos de compensação: o primeiro para cobrir as perdas de ICMS dos estados perdedores e o segundo que prevê financiamento de empresas.
Dívida dos Estados – Guido Mantega também propôs a revisão do indexador da dívida dos estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os juros básicos da economia. A proposta vale para as dívidas já constituídas e beneficia todas as unidades da federação.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, que também esteve presente na reunião, considerou a proposta positiva por reduzir os juros da dívida dos Estados, mas disse que ela não resolve o problema imediato que é a liquidez dos Estados.
Mesmo com endividamento muito abaixo do permitido, a Paraíba aumentou em 52% a capacidade de contratação de crédito nos últimos dois anos. O limite era de R$1,5 bilhão em 2010 e ultrapassou os R$ 2,3 bilhões em 2012. A marca é resultado da gestão financeira responsável que adequou o Estado às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e restituiu o equilíbrio fiscal paraibano a partir de 2011.
Com o controle fiscal e ampliação de crédito garantida, o Governo da Paraíba registrou o total de R$ 536 milhões em contratações de crédito planejadas, durante o biênio 2011/2012. O montante é cerca de 20% superior ao total contratado nos dois anos anteriores (R$ 453 milhões em 2009/2010).
