POLÍTICA

Prefeitos 'fichas-sujas' tem contas aprovadas por Câmaras e se livram de ficar 8 anos inelegíveis

Quase 80% dos pedidos de reprovação de contas de prefeituras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) são rejeitados pelas Câmaras Municipais das cidades. O voto político na apreciação das contas dos prefeitos acaba valendo mais do que o parecer técnico emitido pelo órgão de Contas.

O Tribunal fez um levantamento e cerca de 79,3% dos pareceres emitidos pelo órgão são rejeitados pelas Câmaras.

Quando a Câmara aprova contas reprovadas pelo TCE, os gestores e ex-gestores se livram de pagar por crimes como improbidade administrativa nos rigores da Lei da Ficha Limpa. Eles se tornariam inelegíveis por oito anos.

Desde 2006 o TCE emitiu 516 pareceres pela reprovação das contas de gestões em toda a Paraíba. 208 foram apreciados pelas Câmaras Municipais. Destes, em 165 casos os vereadores contrariaram o parecer do tribunal e aprovaram as contas de gestores, apesar de todos os indícios de irregularidades apontadas pelas auditorias realizadas pelo tribunal. Em apenas 43 casos as Câmaras mantiveram os pareceres emitidos pelo TCE.

“O TCE apenas emite o parecer, que poderá recomendar a reprovação ou a aprovação. A decisão final cabe ao legislativo”, explicou o presidente do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, que ressaltou que, apesar de apenas as Câmaras terem o poder de gerar a inelegibilidade, os casos não morrem nas mãos dos vereadores.

“O TCE ainda envia as irregularidades constatadas para o Ministério Público que pode ajuizar ações civis públicas por improbidade administrativa”, disse.

POLÍTICA

Em nota, Correios rebate Cássio sobre material de campanha de Dilma distribuído em 2014

                  

A Empresa de Correios e Telégrafos (Correios) publicou uma nota de esclarecimento à nota do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) - publicada pelo portal Paraiba.com.br,  que pedia a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB) por uso dos Correios para distribuição de material de campanha.
De acordo com a empresa, não houve julgamento do assunto por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e que os ministros podem, inclusive, não acatar o teor do exame técnico.
Confira a nota na íntegra:
A respeito da reportagem “Cássio pede cassação de Dilma e Temer pelo TSE por uso dos Correios em campanha”, publicada no Portal Paraiba.com.br hoje (02), os Correios esclarecem que não houve julgamento do assunto por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Houve produção de um exame técnico, de caráter restrito, produzido por funcionários do TCU a respeito do serviço de distribuição de material eleitoral prestado pelos Correios em 2014. No documento, os técnicos do TCU propõem audiências com empregados dos Correios para mais esclarecimentos sobre o assunto, o que será avaliado pelos ministros do Tribunal. 
O exame técnico ainda será submetido a julgamento dos ministros do TCU, que podem inclusive não acatar o seu teor.

A entrega de material sem chancela está prevista no Manual de Comercialização e Atendimento dos Correios, assim como no Guia Comercial Eleições publicado pela empresa. A postagem de objetos sem chancela ou com chancela incompleta ocorreu em várias situações no processo eleitoral de 2014, para candidatos dos partidos PSDB, PMDB, PT, PR, PROS, PTN, PP, PV, DEM, PT do B, PDT, PTN, e, em todos os casos, os serviços foram prestados conforme previsto nas normas da empresa.

A conferência das quantidades ocorre no ato da postagem, por meio do peso dos objetos, que são devidamente identificados em lotes. As unidades operacionais envolvidas na sua distribuição são avisadas a respeito das quantidades, de forma a poderem conferir. Esse procedimento é padrão e foi seguido para o material de todos os candidatos/partidos.
A modalidade de mala direta “sem contrato” é um dos serviços disponibilizados pelos Correios para pessoas físicas e jurídicas, de qualquer segmento, conforme amplamente divulgado pela empresa desde julho de 2014:http://blog.correios.com.br/correios/?p=10927 e http://blog.correios.com.br/correios/?p=10899.
Os serviços citados na matéria foram devidamente pagos e os recibos estão publicados no Blog dos Correios: arquivo 1 earquivo 2.
Todas as informações solicitadas foram prestadas pelos Correios aos órgãos de controle e a empresa continua à disposição para o esclarecimento dos fatos.

JOÃO PESSOA - PB

Luciano Cartaxo almoça com a família no restaurante popular de Mangabeira

     

 

 

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), aproveitou o ponto facultativo na Prefeitura da Capital para fazer um passeio diferente. Cartaxo reuniu a família, a esposa e o irmão Lucélio Cartaxo, e foi almoçar no restaurante popular do bairro de Mangabeira.

Em seu perfil numa rede social, o prefeito disse que após a experiência pôde verificar a importância daquele equipamento.

“Pude acompanhar seu funcionamento, constatar o excelente serviço e o benefício que presta pra muitas pessoas. Em tempo de Páscoa, tive a oportunidade de me confraternizar com a população e compartilhar do seu cotidiano”, postou na rede social.

Luciano aproveitou para desejar votos de feliz Páscoa aos pessoense. “A todos muita paz, que a Semana Santa seja um momento de reflexão e vivência em família”.

POLÍTICA

Cássio pede cassação de Dilma e Temer pelo TSE por uso dos Correios em campanha

 

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O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), espera que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolha pedido protocolado no ano passado pelo partido para cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Em pronunciamento nesta quarta-feira (1º), o senador apontou que auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os Correios foram utilizados sem a devida contratação da campanha, o que caracterizaria abuso de poder político.

Segundo Cássio, os avanços nas investigações da Operação Lava Jato também reforçam a consistência do pedido do PSDB, ao evidenciar que a campanha de Dilma teria sido beneficiada com recursos desviados da Petrobras. Cássio observou que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que inicialmente foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

 

Hipótese de cassação

 

Se Dilma Rousseff e Michel Temer forem cassados, assumirá o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deverá convocar novas eleições, conforme observou Cássio Cunha Lima. Ele acredita que uma nova disputa eleitoral poderia ser a saída para a atual crise pela qual passa o país. Segundo o líder do PSDB, o governo se sustenta hoje pela credibilidade pessoal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“O governo da presidente Dilma, hoje, se sustenta no CPF do ministro Levy e não no CNPJ da União. A crise de credibilidade chegou a tal ponto que o que sustenta, ainda, minimamente, o governo brasileiro é a trajetória pessoal do Levy. O país vive uma crise grave e profunda na economia, na política, nas instituições. Uma crise de credibilidade e também uma crise ética. E o que nos preocupa é que não há um caminho claro a seguir. Estamos numa nau sem rumo. Não há sensação de governo, porque até mesmo as atribuições mais elementares da Presidência da República não estão sendo cumpridas”, lamentou.

 

PT no Governo

 

Ao discorrer sobre os 12 anos de governo petista, Cássio Cunha Lima lamentou que o PT tenha optado por formar uma base de sustentação no Congresso Nacional baseada na troca de favores e no aparelhamento do estado.

“O PT e o presidente Lula poderiam ter usado o patrimônio popular, o patrimônio político que foi conquistado democraticamente, para avançar em mudanças na relação política do país. Mas, infelizmente, foram se emaranhando numa trama, numa teia que foi se estendendo, e os escândalos não param de estarrecer o Brasil”, afirmou.

 

Pesquisa CNI/Ibope

 

Na avaliação de Cássio, a insatisfação com os rumos do país é generalizada e crescente. O senador citou dados de recente pesquisa patrocinada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e realizada pelo Ibope. O levantamento aponta que apenas 12% dos brasileiros aprovam o atual governo e 64% dos entrevistados classificam a gestão da presidente Dilma Rousseff como ruim e péssima.

“A insatisfação decorre, em primeiro lugar, do que aconteceu na campanha eleitoral, quando a presidente da República, para conseguir sua reeleição, mentiu ao povo brasileiro”, disse Cássio Cunha Lima ao afirmar que as medidas de ajuste fiscal em curso já vinham sendo planejadas antes mesmo das eleições.

FONTE: Portal do Litoral PB

JUSTIÇA!!!

Irregularidades em obras obrigam ex-prefeitos de Conde a devolver R$ 377 mil aos cofres públicos

 

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de 2010 do município do Conde. Os ex-gestores Aluísio Vinagre Régis e Quintino Régis de Brito Neto terão de devolver, respectivamente, R$ 293.762,59 e R$ 83.266,07, para os cofres públicos da cidade.

O ex-prefeito Aluísio devolverá os valores que são correspondentes a despesas não documentadas com combustíveis, assessoria jurídica, Caixa Econômica e Previdência. Já Quintino, não comprovou gastos com serviços jurídicos e combustíveis.

Além disso, durante inspeção de obras referentes ao ano 2008, os auditores encontraram irregularidades na ampliação da Escola Deputado José Mariz, na construção do PSF N.S. das Neves I e na ampliação da Escola de Paripe (Escola Benedito R. da Paixão).

Ainda segundo o TCE houve, nas três obras, pagamento excedente no valor de R$ 31.735,59 por serviços que não foram realizados além da não apresentação do Termo de Recebimento Definitivo da Obra relativo à Construção do PSF Nossa Senhora das Neves I.

A Diretoria de Auditoria de Fiscalização (DIAFI), concluiu que na inspeção de obras, do exercício de 2008, foram encontradas irregularidades das despesas com algumas obras e regularidades de outras, além de não cumprimento de Acórdão, fazendo-se necessária, portanto, imputação de débito, aplicação de multa.

A relatoria foi assinada pelo Presidente e Conselheiro do TCE/PB, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.

VEJA A DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE-PB EM 26.03.2015

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC nº 04146/09, ACORDAM os Membros da 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, à unanimidade, na sessão plenária realizada nesta data, em:

1. Declarar o não Cumprimento do Acórdão AC1- TC- 2164/12;

2. Julgar Irregulares as despesas com as seguintes obras:

- Construção do PSF Nossa Senhora das Neves;

- Ampliação da Escola Deputado José Mariz

- Ampliação da Escola de Paripe (Escola Benedito Roberto da Paixão)

3. Imputar o débito ao ex-gestor, senhor Aluísio Vinagre Régis, no montante de R$ 31.763,59 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), equivalente a 798,28 Unidades Fiscais de Referência (UFR) do Estado da Paraíba, a ser devolvido ao erário municipal, com recursos próprios;

4. Julgar regulares as demais despesas com obras ordenadas pela autoridade supracitada, no exercício de 2008;

5. Aplicar multa ao ex-gestor, senhor Aluísio Vinagre Régis, no valor de R$ 2.805,10 (dois mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos), equivalente a 70,66 Unidades Fiscais de Referência (UFR) do Estado da Paraíba, com fulcro no artigo 56, VII da LOTCE/PB;

6. Assinar o prazo de 60(sessenta) dias para o devido recolhimento voluntário

 dos débitos acima, sob pena de cobrança executiva, desde logo recomendada, observado o disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 71 da Constituição do Estado;

7. Representar às unidades regionais do Tribunal de Contas da União e da Controladoria

Geral da União, sediadas no Estado da Paraíba, acerca das irregularidades constatadas na execução da obra de drenagem no Bairro Nossa Senhora da Conceição, para a adoção das providências cabíveis;

8. Recomendar à atual gestora de Conde, Srª Tatiana Lundgrem Correia de Oliveira, que

proceda a conclusão da obra de drenagem no Bairro Nossa Senhora da Conceição.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Plenário Min. João Agripino Filho

João Pessoa, 26 de março de 2015.

Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira

Presidente e Relator

Fui presente,

Representante do Ministério Público de Contas

PARAÍBA

Sete praias estão impróprias para o banho na PB segundo relatório da Sudema

     

 

No litoral paraibano, sete trechos de praias estão impróprias para banho segundo relatório da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Segundo o relatório semanal de balneabilidade, trechos das praias do Jacaré, em Cabedelo; Cabo Branco, Manaíra, Bessa I e Arraial, em João Pessoa; e as praias do Maceió e Acaú, em Pitimbu, devem ser evitados pelos banhistas.

Outras 49 praias foram classificadas como apropriadas para o banho. A qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória.

No município de Cabedelo, deve ser evitada a área localizada na margem direita do estuário do Rio Paraíba. Já em João Pessoa, devem ser evitadas as praias do Cabo Branco, a 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura da galeria no final da praia (girador), Manaíra, localizada a 100 metros à direita e à esquerda do Largo da Gameleira (final da avenida Ruy Carneiro), a praia do Arraial, a 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Rio Cuiá e Bessa I, a 100 metros à direita e à esquerda  do  Maceió do Bessa.

Em Pitimbu, a recomendação da Sudema para os banhistas é evitar a praia de Acaú/Pontinha e a  praia de Maceió, 100 metros à direita e  à esquerda da desembocadura do Riacho do Engenho Velho.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano a análise é realizada mensalmente.

CPI DA PETROBRAS!!!

Hugo Motta contraria PT e confirma depoimento de tesoureiro do partido na próxima semana

 

O isolamento do PT na CPI da Petrobras ficou ainda mais evidente nesta quinta-feira, 2, quando o presidente da comissão instalada na Câmara para investigar o esquema de corrupção na estatal, Hugo Motta (PMDB-PB), confirmou a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para prestar depoimento na quinta-feira da próxima semana (dia 9).
A data havia sido anunciada ao final da sessão da última terça-feira (dia 31), pelo primeiro vice-presidente da CPI, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), que presidiu a sessão no lugar de Motta, na Itália em viagem pessoal. O anúncio provocou indignação entre os petistas que participam da comissão. Eles acusaram o tucano de acelerar a ida de Vaccari para que o depoimento do tesoureiro acontecesse antes da manifestação antigoverno marcada para o próximo dia 12 em diversas cidades brasileiras.
"O que chegou até mim foi que o Imbassahy marcou a data da convocação para o dia 9. A decisão dele tem amparo regimental e deve ser respeitada, já que ele estava na condição de presidente no dia que anunciou. É uma praxe minha não desautorizar os demais membros componentes da mesa (diretora da CPI)", afirmou Motta em comunicado. "Manterei o cronograma estabelecido pelo presidente em exercício, Imbassahy, acreditando que Vaccari virá em uma boa hora para a CPI e terá a oportunidade de esclarecer as diversas acusações feitas, inclusive na primeira oitiva realizada por esta CPI".
A reportagem apurou que o anúncio feito por Imbassahy havia sido combinado anteriormente por Motta com os tucanos. Sob influência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos investigados na Operação Lava Jato, o PMDB e a oposição têm se unido nesta CPI para isolar o PT.
Em relação à data, Motta deu esperanças ao PT de que a convocação ficaria para o dia 23, após as manifestações. Na noite anterior ao anúncio da data, o peemedebista chegou a mandar uma mensagem de celular ao relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), em que informou estar tentando postergar o depoimento. No texto, ele afirma que Imbassahy estava "irredutível".
No início da sessão de terça-feira, Luiz Sérgio informou que o depoimento aconteceria no dia 23. A assessoria de Motta chegou a confirmar a data, mas, instantes depois, voltou atrás, deixando a data em aberto e só a confirmando dois dias depois.

         

FONTE: Estadão

SÓ LEMBRANDO, A MAIORIA DOS CORRUPTOS SÃO DO PT!!!

Lula afirma em palestra que estar indignado com corrupção

Em evento com cerca de 3 mil petistas e sindicalistas nesta terça-feira, 31, à noite, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um mea-culpa em relação aos erros do governo Dilma Rousseff na economia e disse estar “indignado” com a corrupção. Lula, no entanto, deixou claro que o motivo da crise é de natureza política, e não econômica, e conclamou os petistas a, em vez de hostilizar os manifestantes anti-Dilma, fazer o debate político de convencimento.

“Todos nós cometemos equívocos”, disse Lula. “Poderíamos ter aumentado o preço da gasolina lá em 2012”.

Depois de ouvir uma série de críticas do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, ao “tarifaço” do governo e ao “ajuste do (ministro Joaquim) Levy”, o ex-presidente também citou o aumento da conta de luz, mas defendeu a realização do ajuste fiscal e disse que “nem tudo depende da Dilma”.

Lula, que em conversas fechadas tem criticado a condução política do governo e defendido a tese de que a crise é política e não econômica, também aproveitou para mandar um recado indireto à presidente. “Se nós não errarmos na política, não vamos errar em nada.”

Direito

Depois de fazer o mea-culpa, o ex-presidente, que durante anos usou o discurso do “nós contra eles”, assumiu uma posição mais branda em relação aos protestos que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas contra o governo no dia 15 de março.

“Nós temos que ir para a rua muitas vezes, mas não temos que ficar com raiva de quem está indo contra nós. Eu, às vezes, fico irritado quando vejo companheiros dizendo que quem vai para rua contra nós são os que não prestam e nós somos os bons. Nós fomos contra Sarney, contra Collor, contra FHC, contra Geisel, contra Médici. É a primeira vez que estão indo contra nós. Eles têm direito.”

Segundo Lula, o motivo maior da insatisfação contra o governo é o fato de que as pessoas que ascenderam socialmente durante os governos petistas, hoje querem mais ou têm medo de voltar atrás. Por isso, a melhor estratégia, diz, é fazer o debate político para convencê-las dos aspectos positivos do governo. Ele citou dados de eleições perdidas pelo PT em São Paulo para argumentar que o quadro é reversível.

Para animar a militância, Lula listou manchetes negativas sobre a economia em 2003, seu primeiro ano de governo, marcado por um forte ajuste fiscal, para dizer que Dilma pode terminar o segundo mandato melhor do que ele próprio.

Além disso, o ex-presidente tentou dar base ao discurso da militância a respeito das denúncias de corrupção. Segundo ele, foi o governo do PT quem criou as ferramentas para que as fraudes fossem descobertas e punidas e, ao contrário de outros partidos que estiveram no governo, nas administrações petistas integrantes do partido foram condenados e presos. “Hoje, se tem um brasileiro indignado sou eu. Indignado com a corrupção. E tenho a certeza de que este País nunca teve ninguém com a valentia da presidenta Dilma de fazer investigação contra quem quer que seja”, disse o ex-presidente.

Gabrielli

A Plenária Nacional dos Movimentos por Mais Democracia, Mais Direitos e Combate à Corrupção, organizada também pela CUT, reuniu lideranças do PT e PC do B, movimentos sociais como Movimento dos Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Central dos Movimentos Populares (CMP). Entre os presentes estava o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, que dirigiu a estatal na época dos desvios investigados pela Operação Lava Jato. Ele foi elogiado por Lula e pelo presidente do PT, Rui Falcão. Na saída, Gabrielli defendeu o legado de sua passagem pela estatal e alertou para o risco de criminalização da empresa.

Durante o ato, Gilmar Mauro, líder do MST, chegou a falar em tom ameaçador numa “resistência” popular a uma tentativa de golpe. “Não haverá golpe no Brasil sem resistência popular nas ruas. Nossos movimentos não formaram covardes”, disse ele.

FONTE: 180 Graus

CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS

CGU abre processo para investigar mais cinco empresas da Lava Jato

A Controladoria-Geral da União (CGU), pasta responsável pelo combate à corrupção no governo federal, determinou nesta quarta-feira (1º), por meio de portaria publicada no "Diário Oficial da União", a abertura de mais cinco processos administrativos contra empresas investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Ao todo, 29 companhias suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras já são alvo de apuração da CGU.

O novo lote de empresas que serão investigadas pelo Executivo federal são as empreiteiras Techint Engenharia e Construções Ltda, NM Engenharia e Construções Ltda, Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A, Niplan Engenharia S/A e Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda.

De acordo com a CGU, as companhias serão notificadas nos próximos dias sobre o processo administrativo de responsabilização.

Em nota oficial, o órgão ligado à Presidência da República afirmou que, "caso sejam responsabilizadas", as empresas podem vir a ficar impedidas de celebrar novos contratos com a administração pública. Além disso, o governo pode aplicar multas ou outras penalidades previstas na legislação.

Em nota, a assessoria da Construcap afirmou que ainda não foi notificada pela CGU sobre a abertura de processo e se colocou à disposição das autoridades para esclarecer qualquer suspeita.

A construtora disse ainda que "jamais integrou qualquer pretenso clube ou cartel de empreiteiras e que nunca pagou qualquer propina para a obtenção de obras".

"Os contratos que mantém com a Petrobras foram objeto, sem exceção, de licitações legais, sob critério de menor preço", diz trecho da nota.

A Techint E&C informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada pela CGU e apresentará "oportunamente sua defesa a fim de esclarecer todos os questionamentos que se façam necessários."

Já a Niplan Engenharia ressaltou, em comunicado, que "jamais praticou qualquer ato ilícito ou irregular" em suas relações comerciais. A empresa disse ter "convicção" de que o processo administrativo na CGU comprovará essa conduta.

A NM Engenharia destacou, em nota, que "nunca foi investigada" em qualquer investigação relacionada à Operação Lava Jato, apesar de as autoridades policiais estarem apurando o caso desde o ano passado. A empresa diz no comunicado que presta serviços de manutenção à Petrobrás há 35 anos e "lamenta" ver seu nome relacionado às suspeitas de irregularidades. No entanto, se disponibiliza "a prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários".

O G1 entrou em contato com a Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda., mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Outros processos
Nos últimos quatro meses, a Controladoria-Geral da União instaurou processos administrativos de responsabilização contra 24 empresas envolvidas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão, UTC-Constran, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Alumni Engenharia, GDK, Promon Engenharia, Fidens Engenharia, Sanko Sider, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental, SOG Óleo e Gás, Tome Engenharia S/A, Egesa Engenharia S/A, Carioca Christian Nielsen S/A, Skanska Brasil Ltda, Eit Empresa Industrial Técnica S/A, MPE Montagens e Projetos Especiais S/A.

FONTE: G1 

PREFEITURA DE JOÃO PESSOA

PMJP anuncia corte de ponto dos professores e procedimento administrativo contra recém contratados

Prefeito Luciano Cartaxo e professores já se reuniram, mas não chegaram a acordo

A prefeitura de João Pessoa emitiu uma nota oficial sobre a greve dos professores da rede municipal de ensino e anunciou uma série de medidas para tentar forçar a categoria a retornar as salas de aula. Na nota, a Prefeitura esclarece que vem mantendo o diálogo com a categoria, mas depois da decisão judicial que determinou o retorno as aulas, anunciou algumas medidas administrativas.

Ainda segundo a nota, a Prefeitura decidiu apontar o corte de frequência para os efetivos; instaurar procedimento administrativo para os efetivos em estágio probatório, uma vez que 1.300 profissionais da Educação foram contratados por concurso público há menos de dois meses e substituir os prestadores de serviço.

Confira a nota na íntegra:

Em virtude do movimento grevista na rede municipal de ensino, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:

1- a PMJP sempre pautou pelo diálogo por meio de reuniões sucessivas, inclusive com a presença do prefeito Luciano Cartaxo, debatendo todos os pontos reivindicados pela categoria;

2- mesmo diante das imposições feitas pelo movimento grevista, a PMJP garantiu reajuste salarial que mantém o nível de remuneração dos professores entre os melhores do Brasil e o segundo maior do Norte/Nordeste;

3- a PMJP apresentou proposta de retomada das negociações no mês de agosto, a fim de completar o percentual já concedido, desde que haja evolução positiva das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

4- mesmo com as propostas apresentadas e a decisão judicial que determinou a ilegalidade da greve, o movimento resolveu não retornar às aulas, colocando em risco o ano letivo de 60 mil alunos.

Diante desse quadro, a PMJP tomará as seguintes medidas administrativas:

1-apontar corte de frequência para os efetivos;

2- instaurar procedimento administrativo para os efetivos em estágio probatório, uma vez que 1.300 profissionais da Educação foram contratados por concurso público há menos de dois meses;

3- substituir os prestadores de serviço.

Sendo assim, convocamos todos os professores a retornarem às salas de aula para cumprimento de decisão judicial e das atividades curriculares.

João Pessoa, 31 de março de 2015.

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA