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sábado, 17 de dezembro de 2016

PARAÍBA

Receita do Estado cresce 6,1% e atinge R$ 8,4 bilhões este ano, diz Sindifisco



De janeiro a novembro deste ano, o acumulado da receita da Paraíba (receitas próprias e transferências constitucionais) ultrapassou R$ 8 bilhões 430 milhões. Comparado com o mesmo período de 2015, quando o acumulado da receita foi superior a R$ 7 bilhões 940 milhões, resultando num crescimento de R$ 498 milhões 617 mil (6,28%), índices de crescimento superior ao da inflação (IPCA), que foi de 5,97%.
Em novembro de 2016, a receita estadual atingiu R$ 960 milhões e 889 mil, aumento de R$ 256 milhões e 90 mil (36,34%) em relação ao mesmo período de 2015, quando a receita total foi de R$ 704 milhões 799 mil.
A arrecadação própria (ICMS, IPVA, ITCD e TAXAS) em novembro de 2016, alcançou a cifra dos R$ 445 milhões 442 mil, representando um crescimento de R$ 46 milhões 904 mil (11,77%), em relação ao mesmo período de 2015, quando a arrecadação própria foi de R$ 398 milhões 537 mil.
No tocante às transferências constitucionais do Governo Federal para o Estado da Paraíba (CIDE / FEX / FPE / FUNDEB / IOF-OURO /IPI-EXP / LEI KANDIR / ROYALTIES), em novembro de 2016 a cifra alcançada foi de R$ 515 milhões 446 mil, um crescimento superior a R$ 209 milhões 184 mil (68,30%), em relação ao mesmo período de 2015, quando os repasses somaram R$ 306 milhões 262 mil.





FONTE: Ascom Sindifisco 

POLÍTICA

Barroso determina quebra de sigilos do DEM e de presidente do partido




nistro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do DEM entre janeiro de 2012 e dezembro de 2014.
Na mesma decisão, Barroso também ordenou a quebra do sigilo telefônico do presidente do partido, senador José Agripino Maia (RN), de um primo do parlamentar e do ex-executivo da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, no mesmo período.
Procurado pelo G1 o senador José Agripino Maia informou que as contas do DEM estão "abertas" à Justiça e que ele não tem "nada a esconder".

"Colaboramos com as investigações, mas imputar responsabilidade a mim em obter recursos do BNDES para favorecer as obras, sendo eu líder de oposição no governo do PT, é querer me atribuir força que nunca tive. Mas que se investigue tudo. Eu me coloco à disposição, como sempre me coloquei. Nem eu nem o partido temos nada a esconder", disse.
Em abril, Barroso já havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Agripino e de mais 15 pessoas e empresas ligadas ao parlamentar, entre 2010 e 2015. Na nova decisão, o ministro determinou mais quebra de sigilos, a pedido da Procuradoria Geral da República.
A decisão de Baroso é de 14 de dezembro e consta de um inquérito - desdobramento da Operação Lava Jato - que investiga, desde outubro de 2015, o suposto envolvimento do senador em fraudes nas obras da Arena das Dunas, estádio construído em Natal (RN) para a Copa de 2014.
O ministro Barroso determinou que as operadoras de telefonia informem em 30 dias "todos os dados e registros contidos nos cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz, duração)".
Barroso também enviou ofício ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, pedindo a implementação da quebra de sigilo bancário do DEM.



FONTE: G1 

MUNDO

Venezuela começa a viver onda de saques e distúrbios por falta de dinheiro deixam três mortos




O deputado opositor Ángel Medina informou nesta sexta-feira (16) a morte de três pessoas na cidade do Callao, no estado de Bolívar, no sul da Venezuela, em distúrbios por falhas no fornecimento de papel moeda.
"Autoridades municipais me confirmam 3 mortos em Callao, um comerciante asiático, um homem e uma mulher. Saldo lamentável", expressou o parlamentar através da rede social Twitter.
Medina disse que mais de 30 lojas em Callao foram "saqueadas" e "destruídas" o que, afirmou, "é bastante para o povoado".
Ele acrescentou que também houve distúrbios no município de Roscio, que pertence ao mesmo estado. "Houve saques e destruição em lojas do município de Roscio e do município de Sifontes, todos os três são os municípios mineradores do estado", disse Medina.
O parlamentar disse que as autoridades municipais criticam a atuação dos organismos de segurança que, afirmou, foi "tardia".
Medina explicou que à falta de dinheiro se soma "a escassez" de gasolina que é "alarmante". "Não há gasolina, não há notas novas, não há comida, não há nada barato, não há democracia", concluiu.
Dirigentes da oposição informaram que venezuelanos protestaram em vários estados do interior do país por falhas no fornecimento de dinheiro, o que gerou tentativas de saque no sul do país.
Caracas, 17 dez 2016 (AFP) - A abrupta retirada do mercado da cédula de maior valor na Venezuela, ordenada pelo presidente Nicolás Maduro, e o atraso na circulação de novas moedas e notas geraram protestos e saques em várias cidades do país, nesta sexta-feira (16).
"Tentativas de saque em vários lugares do país. Situação agravada por falta de dinheiro. Novas cédulas não aparecem", denunciou o presidente do Parlamento, o opositor Henry Ramos Allup, em sua conta no Twitter.
Em Maracaibo (oeste), a segunda maior cidade do país, grupos de pessoas que protestavam pela falta de dinheiro enfrentaram policiais, jogando pedras nos agentes. E, em Maturín, a capital de Monagas, no leste do país, dezenas de pessoas também foram às ruas e bloquearam uma das principais avenidas da cidade.
Na cidade costeira de Puerto la Cruz, em Anzóategui (leste), houve tumulto porque as pessoas queriam sacar dinheiro do banco.
No Twitter, multiplicaram-se as denúncias de protestos em estados como Bolívar (sul), Mérida, Táchira e Zulia (oeste). Muitas foram feitas pela página on-line de jornalismo cidadão Reporte Ya.
Em Santa Bárbara, Barinas (oeste), a imprensa local informou que um grupo de pessoas tentou abrir, à força, um carro-forte que transportava dinheiro. Os motoristas teriam atirado, e haveria quatro feridos.
O deputado opositor Antonio Barreto Sira afirmou que houve "situações tensas" em El Callao, Tumeremo e San Félix, no estado de Bolívar. Ele compartilhou fotos, nas quais se vê um grupo de pessoas quebrando a entrada de uma loja e tentando entrar à força.
A retirada em apenas três dias da nota de 100 bolívares (0,15 dólar), a de maior valor em circulação no país, foi ordenada por Maduro para acabar com supostas "máfias" instaladas, sobretudo, na Colômbia.
Embora o presidente tenha anunciado que a saída de circulação das notas coincidiria, na quinta-feira (15), com a progressiva entrada de novas cédulas (de maior valor), não há sinal das primeiras moedas prometidas de 10, 50 e 100 bolívares, tampouco das notas de 500.
Na noite desta sexta, Maduro condenou "os grupos de vândalos e violentos que há por aqui". "Já identificamos alguns em fotos e vídeos nos atos de vandalismo de hoje e há deputados da MUD" (Mesa da Unidade Democrática, oposição).


FONTE: G1 

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

GOVERNO FEDERAL


Confira ponto a ponto as medidas de estímulo à economia



Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer durante anúncio do pacote de medidas econômicas
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer durante anúncio do pacote de medidas econômicas

Nessa quinta-feira (15), o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de medidas de estímulo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão e parcelamento especial para quitação de dívidas com a Receita de pessoas físicas e jurídicas. O principal objetivo é reduzir o endividamento, incentivar o crédito e estimular o emprego e, assim, "ativar a economia", nas palavras de Temer.
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer durante anúncio do pacote de medidas econômicas
Foto: Agência Brasil

Confira as medidas de estímulo à economia anunciadas:



Regularização de dívidas


O Programa de Regularização Tributária permitirá parcelar débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30 de novembro de 2016. Será possível, ainda, a quitação de dívidas previdenciárias com créditos de qualquer tributo administrado pela Receita Federal e uso de créditos de prejuízos fiscais.


Multa do FGTS


Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente Michel Temer defendeu que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa "naturalmente onera os empresários".


Distribuição do resultado do FGTS


Haverá uma distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores. O cálculo será apurado após todas as despesas, inclusive com subsídio para habitação. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.


Desburocratização


O governo anunciou uma simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas. Será estendido às empresas o e Social, sistema que simplifica a quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados domésticos. A versão para empresas entrará em fase de teste em julho de 2017. O sistema será obrigatório para grandes empresas em janeiro e para as demais em julho de 2018.


Crédito


Pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhões poderão ser consideradas micro, pequenas e médias empresas para ter acesso ao crédito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Microcrédito produtivo


Ampliação do limite de enquadramento no programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano. Além disso, o governo pretende alterar regras operacionais para facilitar concessão e acompanhamento do crédito. Também vai ampliar o limite de endividamento total de endividamento de R$40 mil para R$ 87 mil.


Crédito imobiliário


Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, instrumento de captação para o crédito imobiliário, a fim de ampliar a oferta no longo prazo para a construção civil. A regulamentação será por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).


Redução do spread


O spread é a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestá-los. Para reduzi-lo e estimular o crédito, o governo pretende criar um sistema eletrônico de duplicatas. Por meio de uma medida provisória, será criada uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de recebíveis do cartão de crédito.


Cadastro Positivo


Como o cadastro positivo teve baixa adesão em função da burocracia, a inclusão do consumidor passará a ser automática e a exclusão dependerá de manifestação. A mudança será implementada por meio de medida provisória.
Redução dos juros do cartão de crédito
Também via medida provisória, o governo pretende permitir a diferenciação de preço entre as formas de pagamento: dinheiro, boleto, cartão de crédito e débito. Com isso, espera estimular a competição entre as diferentes modalidades e contribuir para a redução dos juros do cartão de crédito.


Lojista


Via medida provisória, será reduzido o prazo que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. Hoje, o comerciante leva em média 30 dias para receber o pagamento, o que segundo a equipe econômica do governo se reflete no aumento dos juros do cartão. Outra medida com impacto no comércio é a universalização das máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais, que serão compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito, impedindo a exclusividade. O prazo de implementação da medida, já determinada anteriormente pelo Banco Central, é até 24 de março de 2017.


ICMS


Os formulários de declaração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, serão incluídos no Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), simplificando a operação. Em julho, o layout de escrituração simplificada estará disponível. O projeto-piloto passará a ser aplicado em dezembro de 2017.


Nota Fiscal de Serviços Eletrônica


O governo pretende estender a nota fiscal eletrônica para a prestação de serviços a todos os municípios. Até o fim do próximo ano, um projeto-piloto será aplicado em cinco cidades: Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá (PA). Em 2018, o sistema será estendido a todos os municípios.


Rapidez na restituição e compensação de tributos


Simplificação dos procedimentos de restituição e compensação dos tributos administrados pela Receita Federal, inclusive a compensação entre a contribuição previdenciária. Até junho, o governo pretende acelerar o ressarcimento das contribuições previdenciárias. Para os demais tributos, os novos procedimentos entrarão em vigor em dezembro de 2017.


Abertura e fechamento de empresas


Simplificação do processo de registro e de fechamento de empresas por meio da criação de uma rede nacional que integrará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com todos os órgãos de registros e licenciamento.


Registro de imóveis


Unificação do registro de imóveis, títulos e documentos por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O cadastro unificado entrará em vigor em junho para os imóveis rurais. Até dezembro, os cartórios de registros serão integrados.


Comércio exterior


Expansão do portal único de comércio exterior, com a consolidação, em um único ponto de entrada, do encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos nas operações. A meta é reduzir em 40% o tempo para procedimentos de importação e exportação. A unificação dos formulários entrará em vigor em março para as exportações e em dezembro para as importações.


FONTE: Terra 

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

POLÍTICA

PSDB continuará 'parceiro' do governo Temer até 'final da travessia', diz Aécio



O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira (14) que o partido continuará "parceiro" e ficará "ao lago" do governo do presidente Michel Temer até o "final da travessia" que o país enfrenta, em meio a "reformas estruturais".

A declaração de Aécio foi dada após ele participar de um almoço entre parlamentares tucanos e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

"[O almoço] foi uma oportunidade para o PSDB reiterar o seu absoluto compromisso com essa travessia que vem sendo conduzida pelo ministro Meirelles. O PSDB não só apoia as medidas que estão em tramitação no Congresso Nacional, como também vem apresentando sugestões", disse Aécio.

"Continuaremos ao lado desse governo até o final dessa travessia, por uma razão que se sobrepõe a todas as outras, que é fazer essa travessia até o final e fazer as reformas estruturais. É o melhor que podemos fazer para o país [...] Então o PSDB será até o final dessa travessia o principal parceiro desse governo", acrescentou o presidente do partido.

Atualmente, o PSDB comanda três pastas no governo Temer. Na configuração atual, os tucanos José Serra, Alexandre de Moraes e Bruno de Araújo comandam, respectivamente, os ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice-presidente na chapa formada com Aécio em 2014, ocupa o cargo de líder do governo no Senado.

Além disso, a expectativa é que um parlamentar tucano assuma o comando da Secretaria de Governo, no lugar de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que pediu demissão no mês passado em meio a uma polêmica envolvendo ele e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.

O convite de Temer ao deputado Antonio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara, para o cargo, gerou um mal-estar na base de apoio ao governo.


'Ultimato a Temer'



FONTE: G1 

SENADO BRASILEIRO

Senado aprova projeto que cobra ISS de serviços como Netflix e Spotify



O Senado aprovou, por 63 votos a favor e 3 contra, nesta quarta-feira (14) um projeto que amplia a lista de serviços que são tributados, com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.
O projeto prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” terão incidência de ISS. Isso atinge serviços como Spotify e Netflix.
Seriado House of Card é uma produção original do Netflix, serviço de vídeos pela internet (Foto: Reprodução)
O imposto, no entanto, não incidirá em livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet.
A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Ela entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.


FONTE: G1 

JUSTIÇA

Em resposta a Teori, Janot diz que já tem provas suficientes para denunciar Renan



O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem provas suficientes para denunciar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes mesmo da conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF).
O peemedebista foi denunciado na última segunda (12) por Janot, ao lado do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois parlamentares do PMDB são acusado de terem recebido propina para viabilizar a contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.
O esclarecimento foi enviado ao tribunal nesta terça (13), em resposta a um pedido do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, para que o chefe do Ministério Público anexasse ao processo o relatório final das investigações da PF.
Teori observou ao procurador-geral que o próprio Janot concordou em dar mais prazo para a Polícia Federal (PF) investigar o caso e elaborar um relatório final, mas apresentou a denúncia sem que o inquérito dos policiais federais estivesse concluído.
Em outubro, a PF pediu à Procuradoria mais tempo para concluir as investigações. No dia 24 do mesmo mês, Janot concordou com o prazo extra de 60 dias e solicitou autorização ao STF, que foi concedida.
Somente depois de Janot fazer os ajustes na documentação, o ministro do STF dará andamento à denúncia, com a notificação dos parlamentares para que eles apresentem defesa prévia. O tribunal ainda precisará decidir em plenário se recebe ou não a denúncia, tornando os políticos réus em ação penal.
“Havendo os elementos suficientes de prova (justa causa, com anexação do inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o procurador-geral da República ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”, escreveu Janot na resposta enviada ao relator da Lava Jato no STF.



FONTE: G1 

PARAÍBA

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PARAÍBA, ONDE O SOL NASCE PRIMEIRO

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