POLÍTICA

Uma grande disputa entre Câmara e Senado emperra reforma política

Divergências internas entre partidos, nas próprias bancadas, e entre a Câmara e o Senado devem fazer com que a reforma política, mais uma vez, não saia do papel.

O tema será analisado inicialmente nesta segunda-feira, 25, na comissão especial criada na Câmara - onde não há garantia de aprovação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) - e dominará os três dias de atividades no plenário. Mas o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não assegurou maioria para aprovação.

"A reforma política já era. Do jeito que está aí, eu não sei onde nós vamos parar", disse ao Estado o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). "A Câmara está discutindo uma coisa e o Senado está discutindo outra."

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, também acredita que a reforma não tem condições de ser aprovada. "É um tema, como sempre, muito polêmico. Ninguém tem força suficiente para apresentar uma proposta que tenha maioria."

O Congresso tenta fazer a reforma política há vários anos, mas os desentendimentos são grandes.

"Reforma política é uma coisa que cada um olha para sua sobrevivência", afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O peemedebista quer começar a discussão em plenário com o modelo de sistema eleitoral a ser adotado. Cunha elegeu a adoção do distritão como prioridade.

Por este modelo são eleitos os mais votados em um Estado. As demais opções são o distrital misto - sistema pelo qual metade das vagas de deputado é escolhida por lista fechada e a outra metade é eleita por voto majoritário por distrito -, e o voto em lista, pelo qual o eleitor vota no partido - neste caso é a legenda que, antes da disputa, diz quais os candidatos, e em que ordem, serão eleitos.

Hoje, está em vigor no País o sistema proporcional, que considera toda a votação dada nos candidatos da sigla ou da coligação, além do voto na legenda.

O distritão também é defendido pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). Foi incluído a contragosto no parecer do relator da Comissão Especial e conta com a desaprovação de Castro e do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que lidera um grupo de parlamentares que trabalha para enfraquecer o apoio à proposta.

Atualmente, nenhuma das alternativas detém os votos necessários para a garantia de aprovação. São necessários, no mínimo, 308 votos de um total de 513. Cunha já admite a aliados que pode não conseguir aprovar qualquer mudança.

Mas não é apenas o presidente da Câmara que tem encontrado dificuldade para levar adiante seus planos. Sem apoio para defender o modelo de voto em lista, o PT se viu obrigado a unir forças com o PSDB na defesa do voto distrital misto.

No plenário, Eduardo Cunha quer votar ponto a ponto para garantir alguma aprovação. Por isso, tem atuado para evitar a votação do relatório de Marcelo Castro na comissão de reforma política.

O presidente da Casa entende que o texto de Castro "engessaria" a reforma e dificultaria ainda mais o consenso em torno das propostas.

No relatório do deputado do Piauí, além da sugestão do distritão, há a defesa do financiamento público e privado de campanhas; fim de reeleição para o Executivo; fim de coligações nas eleições proporcionais; estabelecimento de uma cláusula de desempenho para os partidos nas eleições; e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive dos senadores.

Cunha pretende deixar de fora questões que afetam o Senado, para que cada Casa resolva suas próprias questões. Na lista de suas prioridades, depois do sistema eleitoral, estão o fim da reeleição, a coincidência de mandatos e o financiamento de campanha.

Alguns líderes acreditam que uma eventual derrota de Cunha na questão do sistema eleitoral, primeiro item da pauta, pode contaminar as demais votações e apostam, nos bastidores, que não haverá qualquer mudança.

"Defendo que devemos fazer essa última tentativa de reforma política. Ou teremos que nos conformar com o atual sistema, que é uma tragédia. Ou fazermos uma constituinte exclusiva", disse Castro. (Colaboraram Isadora Peron, Ricardo Brito e Luciano Coelho, Especial Para o Estado).

FONTE: 180 Graus 

SECA NA PARAÍBA

Seca já dura 3,5 anos e açudes da Paraíba perdem 3 bilhões de metros cúbicos d’água

Em quatro anos consecutivos de seca a Paraíba perdeu cerca de 3 bilhões de metros cúbicos d’água, o equivalente a 80% da capacidade total dos 121 açudes monitorados pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). Os mananciais hoje acumulam no total apenas 780 milhões, que equivale a 20,83% dos 3.744.547.815 bilhões, que é a capacidade máxima de todos os mananciais monitorados. A situação ainda é mais crítica em outros estados do Nordeste.

O Portal AgendaParaiba, que acompanha há vários anos os índices de chuvas no Estado apresenta hoje a redução dos volumes d’água desde 2011 nos reservatórios gerenciados pela Aesa.
Em 7 de maio de 2011 as 121 barragens acumulavam cerca de 3,5 bilhões de metros cúbicos d’água, quase 100% da capacidade total de reserva total de 3,7 bilhões). Passados quatro anos a Paraíba tem hoje 3 bilhões de metros cúbicos d’água a menos, portanto, somente 20,83% de toda sua capacidade de reserva hídrica.
Esse é o efeito da seca que atinge o semiárido nordestino desde 2012. Como 2015 é mais um ano com pouca chuva, a questão é extremamente preocupante. De acordo com a Aesa hoje existem 48 reservatórios com capacidade armazenada superior a 20% do seu volume total; 38 açudes com menos de 20% do seu volume total e 39 reservatórios em situação crítica (menor que 5% do seu volume total), ou seja, secos.

Barragem Acauã sangrando em maio de 2011. Foto: José Marques

No mês de maio de 2011 a Aesa informava que 38 barragens sangraram no inverno daquele ano, inclusive o açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, com seus 411,6 milhões de metros cúbicos, além da barragem Acauã, em Itatuba, que atingiu a capacidade máxima de 253 milhões de metros cúbicos.
O complexo Coremas/Mãe D’Água, maior manancial do Estado, está com apenas 241 milhões de metros cúbicos d’água, quando sua capacidade total soma pouco mais de 1,1 bilhão. Essa barragem, gerenciada pelo Departamento de Obras Contra a Seca (DNOCS), já teve capacidade máxima de 1 bilhão 358 milhões de metros cúbicos d’água.

Em 20 de junho daquele ano de bom inverno o volume total acumulado no Estado era cerca de 3,3 bilhões. Nesse 25 de maio de 2015 o Epitácio Pessoa está com apenas 18,8% de seu volume total e a barragem Acauã com 16,5%.

Veio o ano de 2012 e com ele o começou a seca. Em 31 de outubro daquele ano o Portal AgendaParaiba divulgava que o volume total acumulado nos 121 mananciais era cerca de 1,8 bilhão de metros cúbicos d’água, o equivalente a cerca de 48% da capacidade total de acúmulo d’água.
Já nesse ano apenas quatro das 15 Bacias Hidrográficas da Paraíba estavam com segurança hídrica de 85.4% a 96.7% de água em seus açudes e barragens. Essas bacias eram: Curimatau, Gramame, Baixo Paraiba e Mamanguape. Hoje, os melhores percentuais estão nos patamares de 77,4% 77,1%. Na região de Taperoá, no Cariri, a bacia hidrográfica está com apenas 4,6%.

Açude Engenheiro Ávidos,em Cajazeiras, quase seco

No ano de 2013, no dia 3 de abril, a Aesa registrava volume total nos 121 açudes de 1.451.893.540 (1,4 bilhão). Bem menos da metade acumulada no ano de 2011.
Em fevereiro de 2014 o volume total havia caído para 1.098.774.080 (1,1 bilhão de metros cúbicos d’água). Passados um ano e três meses nossa reserva hoje está em 780 milhões de metros cúbicos d’água.

Ações governamentais – O Governo do Estado está monitorando os mananciais com mais vigor para proibir desvio de água para irrigação e desperdício. Mais de 700 km de adutoras estão sendo construídos e o Canal Acauã-Araçagi, com extensão de 112,4 km vai receber águas do São Francisco e garantir água para 600 mil paraibanos de 38 cidades, além de assegurar irrigação de 16 mil hectares. Carros-pipa, perfuração de poços e implantação de cisternas são outras medidas emergenciais em andamento. Falta o governo federal reconhecer a importância do Nordeste e a urgência para que sua população um dia tenha segurança hídrica. Fortes apelos têm sido feitos a presidente Dilma Rousseff para que não haja cortes nos financiamentos das obras e ações na área hídrica. Essa é a pauta mais urgente dos tempos atuais.

FONTE: AgendaParaiba.com 

NA CARNE DO GOVERNO OU DO POVO BRASILEIRO???

Governo cortou na 'carne', mas com cautela e equilíbrio, diz Levy

O corte no orçamento de 2015, que somou R$ 69,9 bilhões, o maior da história, é muito importante e o governo cortou despesas na "carne", mas "com muita cautela, equilíbrio", analisou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta segunda-feira (25). Em sua visão, o valor foi "adequado".

Na última sexta-feira (22/05), o ministro da Fazenda não participou do anúncio do bloqueio de recursos. Sua assessoria de imprensa informou que ele estava gripado. Na ocasião, o detalhamento do corte de recursos foi feito pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Nesta segunda, Levy convocou a imprensa para falar na portaria. No início do ano, ele havia proibido os jornalistas de ficarem posicionados próximos ao seu carro, procedimento que era comum com seu antecessor, Guido Mantega.

Matheus Leitão, Levy acredita que a crise exigiria um corte de gastos um pouco mais profundo e que um recado mais duro deveria ter sido emitido na entrevista coletiva da última sexta-feira.

Segundo declarou o ministro Joaquim Levy nesta segunda-feira (25/05), o contingenciamento de recursos foi feito "na medida em que se poderia fazer sem por o menor risco para o crescimento econômico".

"O PIB não está devagar por causa do ajuste [fiscal, implementado por meio da alta de tributos e corte de gastos, principalmente de investimentos]. A gente está fazendo o ajuste porque o PIB estava devagar", declarou o ministro da Fazenda.

Corte concentrado no PAC e emendas
Apesar de o ministro ter dito que o governo cortou recursos na "carne", do bloqueio total de quase R$ 70 bilhões, 67% está concentrado nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas emendas parlamentares. O PAC sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões, enquanto as emendas parlamentares terão R$ 21,4 bilhões a menos. As demais despesas perderam R$ 22,9 bilhões.

No caso do PAC, os valores autorizados para 2015 (R$ 40,5 bilhões) representam um contingenciamento de 39,1% no valor aprovado pelo Congresso Nacional. Após o bloqueio, o limite para despesas caiu de R$ 65,6 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Somente no Minha Casa Minha Vida, o bloqueio foi de R$ 6,9 bilhões neste ano.Receitas e tributos

De acordo com o ministro Joaquim Levy, o bloqueio de recursos no orçamento é "uma parte da estratégia" do governo. Segundo ele, o contingenciamento foi "necessário" porque as receitas previstas no orçamento "não têm conexão" com a realidade da arrecadação. De janeiro a maio, a arrecadação federal foi a pior, para o período, desde 2011.

Questionado sobre a possibilidade de novas altas de tributos, o ministro declarou que é preciso ir com "calma" no que se refere a esse assunto. "Não adianta a gente inventar novos impostos como se fosse isso que ia salvar a economia brasileira. Não é por aí. A gente tem uma coisa mais profunda. Que não se resolve com coisas fáceis, por mais emocionantes que possam ser. Foi dado um passo importante [bloqueio de gastos no orçamento]", declarou ele.

Outras políticas
Joaquim Levy afirmou que o bloqueio de recursos no orçamento é apenas uma parte das políticas que estão sendo colocadas em prática para tentar impulsionar a economia brasileira.

"[O contingenciamento] é uma parte importante. Outras partes que são até mais estruturais têm a ver com o realinhamento de preços, com as atividades de concessões. Vamos ver como é que a gente reorganiza o financiamento de longo prazo, agora que acabou o dinheiro via aquele modelo mais baseado em recursos públicos. Agora que estes recursos acabaram", declarou ele.

Está previsto para 6 de junho o lançamento de um pacote de concessões pelo governo, englobando rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

O ministro da Fazenda afirmou que também é preciso melhorar a competitividade e a produtividade na economia brasileira. "A gente viu que as indústrias, nos últimos anos, apesar de o governo ter dado muitos incentivos fiscais, não tiveram desempenho muito forte. São coisas importantes que a gente tem de estar olhando, coisas estruturais, para a economia ter mais vitalidade. Não só botando dinheiro público", disse.Comportamento do PIB

Interpelado por jornalistas sobre sua previsão para o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, cujo resultado oficial será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na próxima sexta-feira (29), Levy disse que uma retração "não seria surpresa".

"No começo do ano, os agentes estavam em grande expectativa de retraimento. Então não seria surpresa ver uma situação dessa.

Se a gente fizer o ajuste, tanto fiscal quanto outros ajustes econômicos, a gente consegue botar a economia crescendo outra vez, que é o que a gente quer", declarou ele, acrescentando que, para isso, é preciso definir elementos como financiamento da safra e inovar no financiamento da infraestrutura.
"É isso que a gente precisa fazer. Aí a economia vai retomando.É o momento que a gente tem de ajustar à uma realidade diferente", acrescentou Levy.

Na última semana, o Banco Central informou que a "prévia" do PIB, calculada pela autoridade monetária, recuou 0,81% no primeiro trimestre deste ano, contra os três últimos meses de 2014, acumulando dois trimestres de retração - o que configura, de acordo com economistas, um cenário de "recessão técnica".

"No começo do ano, havia grandes temores na economia. Grandes agentes se retraíram. Havia preocupação de 'downgrad' [rebaixamento da nota brasileira pelas agências de classificação de risco], Petrobras e questão energética. Boa parte destes receios desapareceram. Até tem gente que acha que está tudo resolvido, o que não é verdade. Tem trabalho pela frente", declarou ele.

Segundo Joaquim Levy, só uma parte do plano do governo foi implementada até agora.
Acrescentou que o plano de safra será "extremante realista, com volumes que atendem à necessidade do setor agrícola". Segundo ele, a agricultura deve dar "contribuição importante" para o PIB, apesar da queda dos preços das "commodities" (produtos básicos com cotação internacional, como alimentos, petróleo e minério de ferro).Os maiores cortes são:

1- Ministério das Cidades

R$ 17,23 bilhões (de R$ 31,74 bilhões para R$ 14,51 bilhões, 54%)

2- Ministério da Saúde

R$ 11,77 bilhões (de R$ 103,27 bilhões para R$ 91,5 bilhões, 11,3%)

3- Ministério da Educação

R$ 9,42 bilhões (de R$ 48,81 bilhões para R$ 39,38 bilhões, 19,3%)

FONTE: 180 Graus 

POLÍTICA

Sem ter nada o que anunciar, Dilma faltará à Marcha dos Prefeitos a BSB

A presidente da República Dilma Rousseff (PT) não vai estar na abertura da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece esta semana na capital federal.

Inclusa na agenda para a abertura do evento, que ocorrerá neste terça-feira (26), a chefe do Executivo nacional viajou para o México já nesta segunda-feira (25), por volta das 11 horas, e deverá ficar na América do Norte por dois dias, segundo a agenda presidencial.

Historicamente, a marcha dos prefeitos à Brasília é um ato de reivindicação, onde o chefe do Palácio do Planalto semprecomparece à abertura do evento para fazer anúncios de interesse dos prefeitos.

Este ano, em meio à crise financeira que assola o Brasil, por conta dos desmandos administrativos deste governo, não há o que anunciar.

FONTE: 180 Graus 

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Governo do Estado confirma pagamento de maio aos servidores para quinta e sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que o pagamento da folha dos funcionários públicos estaduais referente ao mês de maio será realizado nestas quinta (28) e sexta-feira (29). 

Na quinta-feira, recebem seus vencimentos os aposentados e pensionistas. No dia seguinte, o pagamento será efetuado aos servidores da administração direta e indireta. O Governo do Estado segue com o compromisso de efetuar o pagamento dentro do mês trabalhado.

FONTE: Secom-PB 

PREFEITURA DE JOÃO PESSOA

Pagamento do ITBI com desconto vale até esta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis e de Direitos a ele Relativos (ITBI) com desconto de 25% concedido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) desde o início de abril. Durante este período, 2.878 pessoas quitaram seus débitos referentes a este imposto e se regularizaram em relação à titularidade dos seus imóveis. A arrecadação neste período de desconto já chegou a R$ 17 milhões.

A Secretaria da Receita Municipal (Serem) iniciou a aplicação do desconto após o prefeito Luciano Cartaxo assinar Medida Provisória publicada no Semanário Oficial concedendo o desconto que visa beneficiar todos os compradores de imóveis e os contribuintes que já tivessem boletos lançados. A medida teve por objetivo aumentar a receita da prefeitura sem elevar a carga tributária e permitir mais investimentos na cidade.

Enquanto no mês de março foram pagos 1.527 boletos de ITBI, desde o início do desconto até agora já foram pagos 2,828. E a arrecadação, que naquele mês foi de R$ 8.318.647,00, cresceu durante o prazo de validade do desconto, chegando, na última sexta-feira (22) a R$ 17.405.832,00. O desconto – que seria encerrado no último dia 11 de maio – foi prorrogado até o dia 30 para atender a um maior número de contribuintes.

O secretário da Receita, Adenilson Oliveira, afirmou que também é importante destacar que o desconto é cumulativo ao desconto fixo de 25% pago pelos contribuintes que efetuarem o pagamento em até 120 dias após a emissão do Habite-se. Com isso, a soma dos dois impostos oferece ao contribuinte a oportunidade de pagar o imposto com um desconto total de 43%.

A concessão do desconto está prevista para quem efetuar o pagamento em parcela única, permitindo a regularização da titularidade dos imóveis, com a escrituração e registro. Mas o desconto também se aplica aos contribuintes que optaram por pagar o ITBI parcelado em até dez vezes e já iniciaram o pagamento das parcelas. Neste caso, o valor do desconto é aplicado sobre as prestações que ainda faltam ser pagas.

Conforme disciplina o Código Tributário Municipal, somente após o pagamento da última parcela do imposto é que o contribuinte recebe a guia do ITBI necessária para a escrituração do imóvel em cartório.
O benefício do desconto de 25% também se estende para os imóveis novos ainda em construção (na planta). E os contribuintes que estiverem com o pagamento do ITBI em atraso e quiserem pagá-los à vista, terão direito ao perdão de 100% dos juros de mora, sendo incluídos apenas os acréscimos legais. O valor do pagamento do ITBI corresponde a 3% do valor venal do imóvel. A base de cálculo é feita através de pesquisas e se aproxima da realidade do mercado.

FONTE: Secom JP 

POLÍTICA

Efraim Filho crítica Governo Federal por cortar 5,6 bi do Programa Minha Casa, Minha Vida

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas), criticou o Governo Federal pelo corte de R$ 5,6 bilhões de investimentos previstos no Programa Minha Casa, Minha Vida para o ano de 2015.

De acordo com Efraim o programa gera emprego, renda e movimenta a economia e o Governo Federal e mais uma vez o Governo não reduz os gastos da maquina pública e sim corta os investimentos.

“Temos uma maquina inchada com mais de 100 mil cargos comissionados e 39 ministérios, que deveriam ser reduzidos e o Governo Federal prefere punir a população, que tem realizado o sonho da casa própria” justificou Efraim.

De acordo como deputado os recursos assegurados para o programa habitacional ao longo deste ano caíram de R$ 18,6 bilhões previstos inicialmente para R$ 13 bilhões.

"A proposta orçamentária que o governo enviou ao Congresso anteriormente previa um valor de R$ 18,6 bilhões para o MCMV, é um corte drástico que vai inviabilizar o sonho da casa própria de muita gente” concluiu.

"Força-tarefa da Lava Jato"

Força-tarefa da Lava Jato avança agora sobre os contratos bilionários do pré-sal

Um ano e dois meses depois de deflagrada a Operação Lava Jato, a força-tarefa responsável pela investigação da corrupção na Petrobrás acredita já ter reunido indícios para tentar comprovar que o esquema de desvios nos contratos de construção de refinarias da estatal foi também reproduzido no mercado do pré-sal.

São obras de plataformas, construção e locação de navios e sondas de perfuração para exploração de petróleo - a maior parte deles vigente - que envolvem volume de investimentos público e privado superior aos projetos até agora sob escopo da operação.

No foco atual dos procuradores e delegados da Polícia Federal estão contratos da Sete Brasil - empresa criada pela Petrobrás em parceria com fundos de pensão públicos e privados e com três bancos - com cinco estaleiros para a construção, no País, de 29 sondas de exploração no fundo do mar. Esses contratos somam US$ 25,5 bilhões.

As empresas que compõem esses estaleiros são, em boa parte, as mesmas já suspeitas de formar um cartel e pagar propinas nos contratos das refinarias.

O estaleiro Atlântico Sul, controlado pela Camargo Corrêa, pela Queiroz Galvão e por investidores japoneses, é responsável pela construção de 7 sondas. O estaleiro Brasfels, do grupo estrangeiro Kepell Fels, de Cingapura, é responsável por 6 sondas. O estaleiro Jurong, controlado pelo grupo estrangeiro SembCorp Marine, também de Cingapura, é responsável por outras 7 sondas. O estaleiro Enseada do Paraguaçu, controlado por Odebrecht, OAS, UTC e o grupo japonês Kawasaki, é responsável por mais 6 sondas. Por fim, o estaleiro Rio Grande, controlado pela Engevix, é responsável pela construção de 3 sondas.

O empresário Milton Pascowitch, preso na semana passada sob suspeita de operar propinas para o PT - ele fez pagamentos à consultoria do ex-ministro da Casa Civil condenado no mensalão, José Dirceu -, atuava para o estaleiro Rio Grande, da Engevix. Sua prisão já é resultado do aprofundamento das investigações em relação aos contratos do pré-sal.

Espelho. As ações penais referentes às obras de construção de refinarias já apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato trazem o seguinte roteiro: as empreiteiras se reuniam num cartel para dividir os contratos; pagavam propina que variava de 1% a 3% a operadores por meio de contratos fictícios de consultoria; esses operadores distribuíam o dinheiro entre ex-diretores da Petrobrás - três deles já presos, Renato Duque, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa - e partidos políticos - em especial PT, PMDB e PP.

Esse esquema de desvios se concentrou, segundo as investigações, entre os anos de 2004 e 2012. A Petrobrás admite - e já registrou em balanço - prejuízo de R$ 6 bilhões com propinas nas obras de refinarias, entre elas a Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Getúlio Vargas, no Paraná.

Nos contratos do pré-sal, os procuradores e delegados da Polícia Federal esbarraram num modelo bem parecido: a suspeita é de que as empresas que compõem os estaleiros se acertaram em cartel, pagaram propina de 0,9% a 1% do valor dos contratos por meio de operadores que detêm consultorias de fachada e, no fim, o dinheiro foi parar nas mãos de políticos. Em razão de o setor do pré-sal estar ligado às Diretorias de Internacional, Serviços e de Exploração e Produção, as suspeitas recaem novamente sobre PT e PMDB, que apadrinhavam os diretores dessas três áreas.

O esquema de propina nos contratos de construção de sondas teria durado de 2011 a 2014.

“Sobre o valor de cada contrato firmado entre a Sete Brasil e os estaleiros, deveria ser distribuído o porcentual de 1%, posteriormente reduzido para 0,9%”, revelou o ex-diretor de Operações da Sete Brasil e ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco, em sua delação premiada assinada com a Operação Lava Jato.

“Até o fim de 2014 temos elementos para apontar que o esquema de corrupção na Petrobrás e de cartel continuou existindo”, afirma o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa.

Ex-diretores. A partir das investigações do pré-sal, aparecem três novos nomes de ex-diretores da Petrobrás contra os quais ainda não há acusação formal: Jorge Zelada (ex-diretor de Internacional), Roberto Gonçalves (que foi das áreas de Serviços e também de Internacional) e Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção.

Os dois primeiros foram apontados como recebedores de propina por Barusco. Contra Zelada, pesa ainda a descoberta de  11 milhões que foram bloqueados em um banco em Mônaco. Quanto a Estrella, houve pagamentos de propina em sua área - Exploração e Produção -, mas não há qualquer apontamento de que ele teria recebido dinheiro desviado.

Estaleiro Atlântico Sul

Local: Pernambuco

Empresas responsáveis: Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e um grupo de investidores japoneses

Contratos com a Sete Brasil: Responsável pela construção de sete sondas para o pré-sal

Nome apontado como operador de propina: Ildefonso Colares, executivo da Queiroz Galvão. Indiciado pela PF, não foi denunciado

Estaleiro Rio Grande

Local: Rio Grande do Sul

Empresa responsável: Ecovix - braço para o setor da empreiteira Engevix

Contratos com a Sete Brasil: Foi contratada para construir três sondas de perfuração para exploração de petróleo na camada pré-sal

Nome apontado como operador de propina: Milton Pascowitch, empresário. Está preso

Estaleiro Jurong Aracruz

Local: Espírito Santo

Empresa responsável: Jurong Shipyard, subsidiária do grupo SembCorp Marine, de Cingapura

Contratos com a Sete Brasil: Responsável pela construção de sete sondas destinadas à exploração do pré-sal

Nome apontado como operador de propina: Guilherme Esteves de Jesus, empresário. Está preso

Estaleiro Brasfels

Local: Rio de Janeiro

Empresa responsável: Grupo Kepell Fels, de Cingapura

Contratos com a Sete Brasil: Foi contratado para construir seis sondas de perfuração para explorar petróleo no pré-sal

Nome apontado como operador de propina: Zwi Skornicki, engenheiro apontado como intermediador de repasses. Foi denunciado

Estaleiro Enseada  do Paraguaçu

Local: Bahia

Empresas responsáveis: Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki

Contratos com a Sete Brasil: Ficou responsável pela construção de seis sondas de perfuração para a Petrobrás

Nome apontado como operador de propina: Rogério Araújo, executivo da Odebrecht. É investigado

FONTE: Estadão 

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Ricardo fala que PB tem exportado experiências em moradias e destaca residências sustentáveis

Condomínio cidade madura é pioneiro no Brasil

O governador Ricardo Coutinho (PSB) defendeu o fim da padronização das moradias do programa Minha Casa Minha Vida e destacou projetos de moradia na  Paraíba que estão servindo de molde para o Brasil.

Coutinho destacou que o programa do governo federal não pode mais fazer o mesmo modelo de casa para o Rio Grande do Sul ao Amazonas. “Nós batalhamos muito para que houvesse flexibilidade, não faz sentido você ter um aquecedor de água em cima de uma casa no sertão quando na verdade deveria ter uma placa de energia solar fotovoltáica para transformar energia do só em elétrica e ao mesmo tempo diminuir a conta de energia e o crédito voltar para a conta do morador”, explica.

Durante o lançamento do programa “Construção Consciente”, o socialista afirmou que essas são coisas ‘óbvias’, mas que antes não podia fazer e lembrou que fez em João Pessoa em fase de testes algumas casas populares com o sentido de implantar a energia fotovoltaica.

“Nos próximos conjuntos vamos colocar ciclovias por dentro, as casas buscarão ter um padrão de maior ventilação e claridade, além do acúmulo de água. Com essa necessidade de água que o mundo tem, você poder acumular água das chuvas no período chuvoso… A casa do futuro é sustentável, é isso o que a Cehap vem fazendo para colocar à disposição do governo federal, como fez com o Cidade Madura. Estamos acumulando muitas experiências diferenciadas e creio que isso eleva o padrão não só construtivo, mas também a qualidade de vida de quem mora nessas casas”, conta.

POLÍTICA

Ricardo diz que não teme investigação, mas acusa oposição de tentar criminalizar Empreender

O governador Ricardo Coutinho (PSB), comentou a polêmica entorno do arquivamento da CPI da Empreender e garantiu que não teme nenhuma investigação e defendeu que o Empreender é um programa sadio. Ricardo justificou o arquivamento alegando que a bancada governista tem coisas mais importantes para se preocupar.

Ainda segundo o governador Ricardo Coutinho, a oposição tenta criminalizar o programa Empreender Paraíba, por que teve a oportunidade de fazer algo pela Paraíba e não fizeram. “O que faziam eram distribuir cheques de R$ 80, R$ 100, R$ 150 em praça pública”, disse ele se referindo ao Caso FAC, que levou a cassação do ex-governador e senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

“Em cada plenária do Orçamento Democrático, o Empreender distribui mais de R$ 1 milhão, depois que os beneficiários já foram capacitados”, informou.

O governador ressaltou ainda o caráter apolítico do programa. “O que é importante é que eu chego nas cidades e um aliado vem dizer que tal pessoa vivia me esculhambando e agora está recebendo empréstimo do Empreender. Isso é que é importante”.