Ricardo lança segunda edição do programa Habilitação Social
O governador Ricardo Coutinho lança, nesta segunda-feira (6), a segunda edição do programa Habilitação Social. A solenidade está marcada para às 10h, no Espaço Cultural Oscar de Castro, no Centro de Bananeiras. Nesta segunda fase serão ofertadas três mil vagas para candidatos que desejarem solicitar a carteira de habilitação social no ano de 2014.
Na primeira edição foram oferecidas três mil vagas e cerca de 100 mil pessoas se inscreveram. Para tirar a carteira de habilitação, cada candidato gasta em torno de R$ 700. Por meio do programa Habilitação Social, o Governo do Estado, além de dispensar as taxas do Detran, paga pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, bancando totalmente os custos para os candidatos contemplados.
O programa foi lançado no dia 14 de maio de 2013 e é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.
A Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de categoria, para atender também pessoas já habilitadas que queiram se profissionalizar.)
Na primeira fase, o programa Habilitação Social reservou 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Podem ter acesso ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1 salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 01(um) ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Em geral, os critérios de desempate estão associados ao tempo de desemprego, número de dependentes, menor renda familiar e maior média escolar (no caso das vagas destinadas aos estudantes).
FONTE: Secom - PB
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