Cássio endurece discurso no Planalto com senadores para adiar projeto sobre dívida dos estados
O senador Cássio Cunha Lima fez, nesta quarta-feira (05), um duro
discurso contra o Palácio do Planalto, que mobilizou a larga bancada no
Congresso para passar por cima de compromisso firmado com os senadores
no sentido de votar o PLC 99/2013, projeto que trata da dívida econômica
dos estados e municípios com a União.
Senador Cássio da Cunha Lima |
Resultado de mais um “tratoraço” do governo federal, o Senado
terminou por adiar por pelo menos dois meses a votação do projeto que
troca o indexador usado para os pagamentos das dívidas dos estados com a
União. O próprio ministro da Fazenda Guido Mantega esteve reunido com
lideranças no Senado, no início da tarde, e negociou o adiamento do
projeto, contrariando compromisso firmado com a Casa. A alegação do
Planalto é que a mudança poderia desequilibras as contas públicas.
PELA TAMPA - O PLC 99/2013 prevê a troca do atual indexador
das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna
(IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O
objetivo é reduzir os encargos dessas dívidas, o que pode aliviar as
contas estaduais e municipais. Segundo Cássio, “os estados não aguentam
mais”. Ele afirmou que, quando foi governador da Paraíba, já no primeiro
ano de mandato, precisou comprometer aproximadamente 15% das receitas
com o pagamento da dívida pública. Depois, conforme sublinhou, “a partir
de uma gestão fiscal séria, responsável e austera”, entregou o mandato
com 7% desse comprometimento. Para ele, não é mais possível tolerar essa
situação.
Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de
2013 e acordado para ser votado nos primeiros dias desta legislatura, o
projeto de lei 99/2013 pretende duas mudanças principais: 1) trocar o
indexador que atualiza as dívidas de estados e dos municípios com a
União, conforme já dito, e 2) reduzir os juros anuais. Hoje, a taxa
varia de 6% a 9%. Pelo projeto, cairia para 4%, além de definir a taxa
básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos.
PARADOXO - A alegação do Planalto é que a mudança poderia
desequilibrar as contas públicas. Indignado, Cássio foi irônico, porém
cirúrgico ao tocar na ferida: “Não faz mais de 48 horas – dois dias! –
que o ministro Aloizio Mercadante, em nome de Sua Excelência a
presidente Dilma Rousseff, esteve perante o Congresso Nacional lendo a
mensagem anual que é dirigida ao Congresso pela Presidente da República.
Nessa mensagem, o que foi lido, ou seja, o que foi dito, o que foi
afirmado, o que foi assegurado, o que foi garantido pelo governo, pela
presidente, é que o Brasil vivia um paraíso fiscal. Isso quer dizer que,
em 48 horas, produziu-se uma grave crise fiscal, ao ponto de trazer ao
Senado o ministro da Fazenda e a ministra Chefe da Casa, Civil, para se
dizer: ‘Pelo amor de Deus, se isso for votado, o Brasil quebra!’ Quer
dizer que eles conseguiram quebrar o Brasil em dois dias?” – indagou,
perplexo.
DESONRA - O pior é que, no final de 2013, o Palácio do
Planalto empenhou sua palavra no sentido de permitir a votação desse PLC
99/2013. Agora, recua da promessa. Pior: como disse Cássio, “não é a
primeira vez, não é a segunda vez, que o governo federal descumpre a sua
palavra, desonra compromissos. Foi assim no fator previdenciário,
quando o governo se reuniu com nove senadores e assumiu um compromisso
em relação às mudanças, mudanças que o senador Paim (Paulo Paim – PT/RS) defende
há tantos anos, e simplesmente não cumpriu o acordo”. Como se sabe,
desdizer-se e, mais grave ainda, descumprir compromisso, é sempre
nefasto em política.
O Brasil, porém, vive momento tão surreal, que a ação do Planalto teve o poder de contrariar até mesmo governadores da base aliada, todos em palpos de aranha para amortizar a dívida dos estados, cujos juros são superiores aos praticados por instituições financeiras junto a pessoas jurídicas. Governadores são unânimes em defender que não podem atender as demandas dos cidadãos porque estão estrangulados por uma dívida que foi contraída em um cenário econômico muito diferente do atual.
O Brasil, porém, vive momento tão surreal, que a ação do Planalto teve o poder de contrariar até mesmo governadores da base aliada, todos em palpos de aranha para amortizar a dívida dos estados, cujos juros são superiores aos praticados por instituições financeiras junto a pessoas jurídicas. Governadores são unânimes em defender que não podem atender as demandas dos cidadãos porque estão estrangulados por uma dívida que foi contraída em um cenário econômico muito diferente do atual.
Guido Mantega foi destacado para apagar o fogo
votante dos senadores e
alegou que a votação do PLC reduziria o volume de dinheiro disponível
para o país honrar seus compromissos ou investir. Disse, também, que o
governo teme o aumento do chamado risco Brasil, caso a cobrança das
dívidas seja flexibilizada. (O Risco Brasil é uma classificação dada à
economia do país por agências internacionais especializadas.)
SURREAL - Cássio Cunha Lima, porém, não engoliu as alegações.
Para o senador, “o governo federal vem quebrando o Brasil há muito
tempo, com aparelhamento partidário, com autorização da Petrobras de
forma criminosa para fazer maquiagem fiscal na criatividade contábil que
tem sido utilizada, na utilização dos expedientes mais atrasados, para
manter um projeto de poder. Tudo isso não passa de mais um passo na
tentativa de o PT manter o Poder” – resumiu.
Cássio disse mais: “A situação é tão esquisita, nós chegamos a ponto
tal, que o senador Randolfe Podrigues (PSOL-AP), que é oposição,
apresentou um conjunto de emendas e fez um requerimento, para facilitar a
votação daquilo que é essencial, retirando as suas emendas, porque,
aprovadas as emendas, elas têm que ir para a Comissão de Constituição e
Justiça. Pois bem; vejam em que mundo nós estamos vivendo: o senador
Randolfe apresenta requerimento para retirar as emendas. O que nós
poderíamos pensar? Proposta aprovada por unanimidade. Não! O governo,
agora, quer a manutenção das emendas de um dos principais líderes da
oposição no Brasil. O governo quer a manutenção das emendas do senador
Randolfe, para adiar a votação da matéria, descumprindo o acordo que foi
firmado e desonrando o compromisso assumido”.
Com didatismo, CCL tornou a lembrar das atribuições de deputados e
senadores, para realçar a importância de defender os estados
representados:
- O nosso pacto constitucional estabelece atribuições ao Senado
Federal como representante dos estados – a Câmara representa o povo.
Logo, eu fico a imaginar como alguém que, votando contra o seu próprio
estado, na eleição deste ano, poderá subir ao palanque para olhar para o
eleitor e dizer: ‘Vote comigo porque lá estarei defendendo o seu
interesse, o interesse do nosso Estado’. Há algo de muito estranho
ocorrendo no Brasil. Nós teremos eleições este ano. Não tenho a menor
dúvida de que essa eleição irá para o segundo turno para que possamos
mostrar que o Brasil precisa, definitivamente, mudar. Em nome de cada um
dos estados da nossa Federação, apelo aos seus representantes: votem a
favor dos estados brasileiros! Vamos aprovar o requerimento do Senador
Randolfe. Do contrário, o governo, mais uma vez, descumpre o acordo,
quebra os nossos estados e decreta a falência definitiva das nossas
unidades federadas.
TRATOR - O trator governamental foi violento. Por 40 votos
contra 24, Senado rejeitou o requerimento de retirada de emendas e a
votação do PLC 99/13 foi adiada. Com a decisão, o projeto retorna às
duas comissões (CAE e CCJ) — que terão o prazo de 30 dias para analisar a
proposta, o que dá fôlego ao governo federal para negociar o texto. Por
baixo, a manobra retarda em pelo menos 60 dias a rediscussão da
matéria.
FONTE: Luis Torres
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