ECONOMIA

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019

O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O anúncio oficial ocorreu nesta quinta-feira (12), por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Atualmente, o mínimo é de R$ 954. Com a proposta, essa será a primeira vez que o valor do salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A vigência do novo salário é em janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro.

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Ao propor um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019, o reajuste será de 5,03%, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 - o menor percentual em 24 anos.

O governo também já havia informado que aplicaria, em 2019, no reajuste do mínimo maior, por conta de uma compensação pelo reajuste deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Último ano da atual fórmula

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Analistas esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante, seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República no ano que vem.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

Com o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números da área econômica indicam de que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Salário mínimo 'necessário'

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do valor considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, o salário mínimo "necessário" para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.706,44 em março deste ano.

FONTE: G1 

EMPREGO E EDUCAÇÃO

CIEE tem 6 mil vagas para estudantes de cursos superiores; veja como se inscrever

Vagas são para estudantes de Administração de Empresas; Ciências Contábeis; Comunicação Social; Direito; Educação Física; Engenharias; Pedagogia; Psicologia; Técnico em Administração; e Tecnologia da Informação

Sede do CIEE em João Pessoa

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O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) abriu, nesta sexta-feira (18), 6 mil vagas de estágio em diversas regiões do Brasil nesta semana.

As vagas são para estudantes de diversos cursos, como Administração de Empresas; Ciências Contábeis; Comunicação Social; Direito; Educação Física; Engenharias; Pedagogia; Psicologia; Técnico em Administração; e Tecnologia da Informação.

Os interessados devem se cadastrar gratuitamente no site www.ciee.org.br, onde também poderão consultar as vagas abertas.


FONTE: PORTAL CORREIO

GOVERNO FEDERAL

Governo vai liberar saque de contas do PIS/Pasep para idosos

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada nesta quarta (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.

“Esses recursos virão em boa hora para ajudar esse início de retomada da economia colocando dinheiro para circular, principalmente para pessoas que realmente necessitam”, disse Dyogo Oliveira.

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.



 FONTE: PORTAL CORREIO

POLICIAL

Comerciante que matou três em legítima defesa não será preso, diz polícia

Segundo delegado, ele ainda é aguardado na delegacia e vai responder a processo, que poderá ser arquivado, em liberdade; operação na cidade onde ocorreu o crime prendeu cinco pessoas

Três morreram na hora e um foi socorrido

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• A reação do comerciante ao assalto que acabou com a morte de três suspeitos na segunda-feira (21) motivou uma operação da Polícia Civil que acabou com seis pessoas presas. O trabalho ocorreu em Cacimba de Dentro, localizada a 165 quilômetros de João Pessoa. A Polícia Civil espera a apresentação do comerciante, que ainda é aguardado pela polícia e não será preso, se comprovar legítima defesa. Segundo a polícia, os primeiros indícios apontam que ele matou os suspeitos para se proteger.

O bando é suspeito de participar de roubos, receptação de produtos roubados e ainda tráfico de drogas. Com eles, a polícia encontrou aproximadamente um quilo de maconha fracionada, pronta para venda, uma espingarda calibre 20 e um revolver calibre 38, além de munições e R$ 5.800 em dinheiro.

Segundo a polícia, eles teriam envolvimento com os três assaltantes que morreram durante a tentativa de assalto na cidade.

O quarto suspeito, de 22 anos, está internado no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Ele passou por cirurgia nessa terça-feira e o estado de saúde dele é considerado estável. O jovem já foi ouvido pela polícia e, segundo o delegado, confessou que o grupo iria assaltar o comerciário.

Comerciante é esperado pela polícia

A Polícia Civil está aguardando que o comerciante que matou os três suspeitos se apresente na delegacia da cidade. Segundo o delegado seccional Diógenes Fernandes, ele responderá ao processo em liberdade.

“Ele atuou em legitima defesa, não será preso durante o processo e, no fim, esse processo ainda poderá ser arquivado, já que é exigido para ele suportar o mau injusto”, afirmou o delegado.

Ele explicou que dentro do carro, havia duas armas. Uma delas, um revolver calibre 38, tinha cinco munições pinadas, ou seja, houve tentativa de deflagrar, mas a arma falhou. Havia ainda um segundo revolver, esse com duas munições deflagradas e três intactas.

O comerciante não foi ferido e se ausentou após o fato. A família informou ao CORREIO que estava providenciando a apresentação dele à polícia.


 FONTE: PORTAL CORREIO

POLÍTICA

'Crise política matou partidos, incluindo PSDB', diz Fernando Henrique Cardoso

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira que a profunda crise política vivida pelo Brasil após sucessivos escândalos de corrupção matou os partidos políticos brasileiros, incluindo o PSDB, do qual é presidente de honra.

Indagado em palestra para empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro se o PSDB, um dos partidos que teve lideranças importantes atingidas por denúncias de corrupção e de irregularidades em arrecadação de campanha, como o caixa 2, morreu, o ex-presidente afirmou que todos as legendas foram mortas pela crise.

"Se o PSDB acabou? (Sim,) na medida que os outros partidos acabaram também. A crise é geral e não tem diferença, mas eles não vão desaparecer", disse.

"O PSDB tem possibilidades e vai depender do seu desempenho... Com tudo o que aconteceu no Brasil, que foi grave, e alcançou a todos, inclusive o PSDB, há áreas que dá para recuperar", completou.

O tucano, que governou o país de 1995 a 2002, disse que os partidos terão de se reinventar para as eleições do ano que vem. Defendeu ainda que a adoção de um mecanismo de financiamento público de campanha é inviável em meio à crise econômico e que a reforma política feita de forma paulatina, afetando inicialmente, e de forma experimental, na eleição para vereadores.

"No Brasil o representante não representa o povo, mas os interesses de clubes, igreja, sindicato. As instituições intermediárias é que conduzem o voto", disse FHC, lembrando que os tucanos defendem a adoção do voto distrital misto e criticando o modelo de distritão, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados.

"Seria razoável diminuir o distrito... por que não começar com vereadores e ir pouco a pouco avançando? Aí é mais natural... por que não uma visão experimetalista em vez de reorganizar tudo de uma vez?", sugeriu.

O ex-presidente declarou que a atual reforma "está mal parada" porque ainda há pouca clareza e muita confusão. "O nosso sistema está muito deformado, mas o distritão é uma deformação maior ainda", avaliou.

Sobre o financiamento de campanha das próximas eleições, FHC destacou que a sociedade não apoiará um fundo público para campanha eleitorais, seja qual for o tamanho, e sugeriu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) crie contas correntes em nome dos partidos para que os eleitores depositem suas doações à legenda.

CANDIDATO TUCANO

FHC não quis adiantar qual potencial candidato do PSDB à Presidência no ano que vem conta com seu apoio, embora tenha apontado dois nomes para representar o partido na disputa: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital paulista, João Doria.

O ex-presidente limitou-se a dizer que o candidato do PSDB terá de saber se comunicar com o país.

"O candidato tem que falar com o Brasil... Não só com São Paulo... Quem falar com o Brasil vai ter meu apoio", afirmou.

Questionado por jornalistas sobre quem estaria se comunicando melhor com o Brasil, se Alckmin ou Doria, FHC desconversou.

"Acho que sou eu", disse aos risos.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

FONTE: Extra

MUNDO

Estado Islâmico assume autoria do atentado em Barcelona

O Estado Islâmico assumiu a autoria do atentado na região central de Barcelona na tarde desta quinta-feira (17), quando uma van atropelou dezenas de pessoas. Segundo autoridades, pelo menos 13 pessoas morreram e mais de 80 ficaram feridas --ao menos 15 em estado grave. O ataque ocorreu nas Ramblas, um calçadão de pedestres e importante ponto turístico da cidade.

Dois suspeitos foram presos em ligação com o ataque, informou o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont. O motorista teria acelerado a van em direção à multidão por cerca de 500 metros em uma área muito frequentada por turistas. Autoridades agora buscam por um segundo furgão que teria sido usado.

A área ficou isolada em um raio de 200 metros. As lojas ficaram fechadas e começaram a ser esvaziadas mais de uma hora depois do ataque. As autoridades da Catalunha fecharam as estações de metrô e trem nos arredores.

Um toque de recolher foi pedido para facilitar as buscas no local; a indicação é que as pessoas não transitem por Barcelona "a não ser que seja extremamente necessário. Enquanto procurava o autor, a polícia pediu aos pedestres que liberem as vias da região para a passagem de veículos de emergência.

Segundo o jornal "El País", o furgão branco usado no atentado teria sido alugado por Driss Oukabir na cidade de Santa Perpetua de la Mogada. Não há informações sobre a nacionalidade do suspeito.

A polícia confirmou ainda um segundo atropelamento em Barcelona. Um carro atingiu dois policiais em um posto de controle. O veículo usado no atropelamento foi encontrado em Sant Just Desvern, nos arredores de Barcelona. Ainda não há informações sobre a possibilidade de o incidente ter ligação com o atentado nas Ramblas. 

A reportagem do UOL estava em uma loja de departamentos na região no momento do ataque. Primeiro, as portas foram fechadas; minutos depois, os acessos entre os andares dentro da loja também foram bloqueados. Cerca de meia hora depois, a loja foi evacuada. O incidente gerou correria, e houve relatos de tiroteio na área, após o atropelamento. A polícia mandou todas as pessoas se abrigarem em algum lugar fechado, e a área da praça ficou completamente esvaziada.

Vídeos em redes sociais mostram o resgate dos feridos e pessoas fugindo do local, assustadas. Outros revelaram policiais armados revistando a área, à procura do autor do ataque.

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, afirmou no Twitter que está em contato com autoridades depois do incidente.

As Ramblas são um grande calçadão turístico de 1,2 quilômetros, que atravessa o centro de Barcelona, desde a Praça da Catalunha até o monumento a Cristóvão Colombo, de frente para o mar. Nas últimas semanas, pichações com ameaças contra turistas apareceram em Barcelona, que atrai ao menos 11 milhões de visitantes por ano.

Desde julho de 2016, veículos têm sido usados para atropelar multidões em uma série de ataques terroristas na Europa, deixando bem mais de 100 mortos em Nice, Berlim, Londres e Estocolmo.

FONTE: UOL 

POLÍTICA

Juiz suspende entrega de título de doutor honoris causa a Lula

Uma decisão da Justiça Federal da Bahia suspendeu, nesta quinta-feira (17), o título de doutor honoris causa que seria entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta (18) pela UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano).

A homenagem foi aprovada pelo conselho universitário da instituição e estava prevista para ser entregue ao ex-presidente na cidade de Cruz das Almas (BA), durante a agenda de viagens que ele faz a partir desta quinta pelos Estados do Nordeste. Lula tem dito que deseja ser o candidato do PT à Presidência da República.

A determinação é do juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Civil da Bahia, que diz haver "desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste".

Segundo Reis, a homenagem tem "vistas a propiciar manifestação ruidosa do réu Luiz Inácio Lula da Silva no local da entrega da homenagem ao coincidi-la com o evento que ele está envolvido de visibilidade político-partidária denominado 'Brasil em Movimento'".

A decisão da Justiça foi dada após ação popular protocolada pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), que diz que a universidade tem feito "campanha antecipada" e que o ex-presidente foi condenado pela Justiça Federal de Curitiba por corrupção no caso tríplex. O ex-presidente recorre e tem dito que não cometeu irregularidades.

Foram suspensos tanto o ato administrativo que concedeu o título como a solenidade de entrega da homenagem. Para o magistrado, também houve "hostil violação da regra administrativa" na aprovação do título, porque ele foi proposto por membros do conselho universitário, embora resolução da UFRB diga que tenha que ser apresentado pelo reitor ou pelo conselho diretor do centro de ensino.

Ao final da decisão o juiz pede que "oficie-se à Polícia Federal por e-mail e por mandado para que esteja presente na data e local anunciados da entrega da honraria, e em caso de descumprimento desta decisão adote as medidas cabíveis para sua observância".

Procurado, o Instituto Lula ainda não se posicionou sobre o assunto. A UFRB disse que ainda não foi notificada da decisão.

FONTE: Folha de São Paulo 

GREVE

Luiz Couto elogia Dom Genival e convoca população a aderir à Greve Geral na sexta

O deputado federal Luiz Couto (PT) renovou seu apelo a lideranças sindicais, comunitárias, religiosas e a todos os paraibanos para que tomem parte nas manifestações da próxima sexta-feira, 28, quando haverá uma Greve Geral no país. O parlamentar estima que será nesta data que a Paraíba vai se somar aos demais estados brasileiros para dar a maior demonstração de força e de repúdio ao ataque que o atual governo quer fazer a direitos adquiridos pelos trabalhadores, tanto com a Reforma da Previdência quanto com a Reforma Trabalhista.

Luiz Couto, que também é padre, elogiou a postura do administrador apostólico da Paraíba, Dom Genival Saraiva, e do novo arcebispo, Dom Delson Pedreira, que chegou a gravar um áudio convocando os trabalhadores a cruzarem os braços no dia 28 de abril. "Parabenizo tanto Dom Genival quanto Dom Delson por esta demonstração inequívoca de preocupação com o futuro do país e, sobretudo, com os mais pobres", disse o parlamentar petista.

Couto acrescentou que tem orgulho das diversas manifestações grandiosas que ocorreram na Paraíba desde o início do Golpe: "O povo paraibano tem demonstrado que nunca foge à luta e desta vez não será diferente. A Paraíba vai parar para mostrar aos golpistas que não aceitará nenhum direito a menos. O slogan da Greve Geral é muito claro: pare um dia para barrar o retrocesso de uma vida inteira", explicou Luiz Couto.

Em João Pessoa, a programação da Greve Geral prevê um ato público no Ponto de Cem Réis a partir das 14 horas da sexta-feira, 28.

FONTE: Assessoria 

PARAÍBA

Comércio da Paraíba não adere a greve geral desta sexta-feira

A Federação das CDL´s da Paraíba informa que o comércio varejista paraibano não aderiu ao movimento liderado por Centrais Sindicais que pretende realizar uma greve geral na próxima sexta-feira (28).

A FCDL – PB diz que  respeita os órgãos que decidirem apoiar o movimento, mesmo acreditando que este não seja o caminho mais indicado para buscar mudar os rumos políticos e econômicos do país.  Para a instituição, paralisação dos serviços levará transtornos à população de modo geral.

Leia abaixo trecho de nota emitidas pela FCDL-PB

A FCDL –PB garante aos lojistas paraibanos que a adesão ao movimento não deve ser encarada como uma ordem. Pois, as Centrais Sindicais não podem impor o fechamento do comércio, já que a data não consta como feriado oficial, e também não está prevista na convenção coletiva dos trabalhadores do comércio.

Os prejuízos que o comércio paraibano vem acumulando nos últimos anos reforçam a nossa certeza de que paralisar não é a melhor opção. De acordo com o CAGED, de janeiro de 2015, quando a crise ganhou força, até março de 2017, foram eliminados 5.584 postos de trabalho somente na atividade comercial.

O nosso posicionamento não é contra a luta dos trabalhadores. Sabemos da importância da união da classe em busca dos seus direitos e por isso concordamos que as ações planejadas para a sexta-feira (28) ocorram no feriado do Dia Mundial do Trabalho, 1º de Maio, assim nenhuma categoria será prejudicada, bem como a tão já castigada economia paraibana.

José Lopes da Silva Neto, presidente da FCDL – PB

LEGISLATIVO BRASILEIRO!

Reforma trabalhista: relator avisa não ceder 'um milímetro' em fim do imposto sindical

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), recebeu na segunda-feira uma enxurrada de emendas que tentam modificar o texto do seu relatório. Foram pelo menos 450 sugestões de mudanças, protocoladas, sobretudo, pela oposição. Marinho disse que pretende aceitar algumas das emendas que melhorem e tornem mais claro o texto, mas já adiantou que não pretende mexer “nem um milímetro” no que diz respeito ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O próprio ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garantiu que o governo vai respeitar a decisão do Congresso nessa questão.

— Estamos estudando. Se houver possibilidade de melhorar, a gente fará. O que não vou fazer é desfigurar o texto. Críticas construtivas, eu vou acatar todas — disse o relator.

A maior parte das emendas mexe em quatro pontos: o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, a jornada intermitente, a permissão para que mulheres lactantes ou gestantes trabalhem em ambientes insalubres com autorização médica e a criação de uma comissão para representar os trabalhadores dentro da empresa.

SALVAGUARDAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

Com relação ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a tendência é ser sancionado pelo presidente Michel Temer, para não criar desconforto com a base de apoio — apesar das resistências de entidades sindicais patronais e de trabalhadores.

O próprio ministro do Trabalho já defendeu publicamente a manutenção da contribuição sindical da forma como é cobrada hoje. Por ora, o Palácio do Planalto evita se posicionar sobre o tema, alegando que a questão está com o Legislativo.

— O governo vai respeitar a decisão soberana do Congresso — assegurou Nogueira ao GLOBO, ao ser perguntado sobre o fim do imposto sindical obrigatório.

O discurso dos parlamentares é que o fim do imposto sindical obrigatório vai deixar mais dinheiro na mesa do trabalhador. Até quem está contra a medida admite, nos bastidores, que Temer teria dificuldade de vetar, porque o imposto é impopular. O presidente também precisa agradar a base para vencer o desafio da reforma da Previdência — que enfrenta resistências ainda maiores por parte das bancadas.

Outro tópico visto como impopular é a jornada intermitente. Nessa modalidade de contrato, o empregado poderá trabalhar alguns dias por semana, ou apenas algumas horas por dia, de acordo com a necessidade do empregador. Isso, no entanto, tem de ser acordado com, no mínimo, cinco dias de antecedência. Para o relator, é difícil mexer nesse item. Seu argumento é que essa é uma forma de combater a precarização desse tipo de trabalhador, que hoje está à margem da legislação.

De acordo com o ministro do Trabalho, o governo também deve acatar a decisão do Congresso sobre a regulamentação da jornada intermitente. Este é um pleito antigo do setor de serviços, como restaurantes, hotéis e casas de espetáculos, mas enfrenta forte oposição das centrais sindicais.

Além disso, houve inúmeras emendas na tentativa de mudar dois pontos: aquele que permite que a mulher grávida ou lactante trabalhe em ambientes insalubres, desde que com autorização médica, e o que estabelece como deve ser a representatividade dos trabalhadores dentro da empresa. O relatório prevê a criação de uma comissão, nas empresas com mais de 200 empregados, para representar os trabalhadores. Essa comissão não deve ter, segundo o texto, relação com a representação sindical.

Há, ainda, emendas pontuais que pretendem mexer em toda a estrutura do texto. O próprio presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), protocolou quatro emendas. Uma delas tenta, por exemplo, incluir um novo artigo dentro das salvaguardas à lei da terceirização, sancionada no fim do mês passado pelo presidente Michel Temer. O relatório já prevê que um trabalhador com carteira assinada não pode ser demitido e recontratado como pessoa jurídica (PJ) num prazo de 18 meses. Vilela quer incluir a previsão de que, além de não ser contratado como PJ, o empregado também não possa ser recontratado vinculado a uma empresa terceirizada.

O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também apresentou várias emendas na tentativa de incluir no texto alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que mudam a forma como são tratados os professores. Ele quer inserir, por exemplo, um artigo que prevê que “o exercício de atividade docente na educação superior não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional”, ou seja, no Ministério da Educação.

TESTE DO APOIO PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O ministro do Trabalho garantiu que há consenso entre os líderes da base e o governo sobre a proposta. A intenção é discutir e votar a matéria na comissão nesta terça-feira, a partir das 10h, e levá-la ao plenário amanhã. O objetivo é que, até quinta-feira, o texto seja aprovado e possa ser encaminhado ao Senado. Antes disso, no entanto, os deputados têm de votar uma medida provisória que trata de concessões, que está trancando a pauta.

— Está tudo certo para que a reforma seja aprovada amanhã (terça-feira) na comissão e na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados — disse Nogueira.

Para aprovar o texto em plenário, o governo precisa de 257 votos favoráveis. Na semana passada, o Palácio do Planalto foi pego de surpresa ao não conseguir votos suficientes para votar um requerimento de urgência para acelerar a reforma trabalhista. O requerimento teve de ser pautado novamente para ser aprovado, após uma intensa mobilização da base. A análise do projeto de lei que altera a CLT em plenário é encarada como um teste do apoio da base para a votação da reforma da Previdência. O PSB, o sexto maior partido da base, decidiu na segunda-feira fechar questão contra as reformas previdenciária e trabalhista.

O projeto que será votado se propõe a modernizar as leis trabalhistas. O parecer do relator revoga cerca de 20 itens da CLT e modifica mais de 90. O cerne da proposta é permitir que o acordado entre empresas e sindicatos tenha poder de lei para 16 assuntos, entre os quais jornada, banco de horas e participação nos lucros. O acordado, no entanto, não poderá se sobrepor ao legislado no caso de direitos essenciais, como FGTS, salário mínimo e férias.

FONTE: G1