PARAÍBA

Paraíba adota teto máximo de R$ 3,6 milhões e beneficia microempresas no Simples

Medida favorece todas as faixas de receita bruta anual de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, até o limite de R$ 3,6 milhões

 

Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado para recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o exercício de 2014. O decreto estabelece o limite da receita bruta anual da empresa, na forma do Simples Nacional, e foi assinado nesta sexta-feira (4), pelo governador Ricardo Coutinho.
A medida favorece todas as faixas de receita bruta anual de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, até o limite de R$ 3,6 milhões. No país, apenas 13 Estados adotaram o teto máximo. A solenidade ocorreu na Sonho Doce Recepções por ocasião das comemorações ao Dia Nacional da Microempresa, que transcorre neste sábado (5).
Em 2011, o limite de receita brutal anual para que a empresa fosse beneficiadas pelo Simples no Estado era R$ 1,8 milhão, e o Governo aumentou para R$ 2,5 milhões. Com o decreto assinado nesta sexta-feira, o teto passa para R$ 3,6 milhões a partir de janeiro.
Força da microempresa – Cerca de 78% delas tem vida de no mínimo dois anos. Desde 2011 o Governo tem tomado medidas para fortalecer as pequenas empresas e melhorar as bases da economia, fazendo com que as cadeias produtivas sejam ativadas com políticas de crédito e de desburocratização.
“Nós vamos ter uma economia mais fortalecida, com cerca de 5 mil empresas entrando no Super Simples Nacional, fortalecendo a economia. Com isto o Governo do Estado pavimenta um caminho para o desenvolvimento sustentável da economia”, ressaltou o governador.
Falando aos microempresários o governador anunciou que o Estado da Paraíba conseguiu atrair R$ 2,5 bilhões de investimentos da iniciativa privada nos últimos dois anos e nove meses.
Ricardo comemorou ainda o ICMS do Estado: “Nós somos o primeiro Estado do país em crescimento do ICMS. De janeiro a setembro nós crescemos 19,45%. O segundo Estado cresceu 14.2%”, compara.
O superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim, destacou que a parceria da instituição com o Governo do Estado tem se mantido estreita e contribuído com o desenvolvimento econômico em áreas como artesanato, agropecuária, pequena empresa e no segmento compras governamentais.O secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Renato Feliciano, ressaltou que o aumento do teto do Simples Nacional é um incentivo fundamental para a micro e pequena empresa, uma área que o Governo do Estado tem apoiado de maneira que mais empregos sejam gerados.
Fórum – Na ocasião foi reinstalado o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba. O organismo é presidido por Tárcio Pessoa, secretário executivo do Empreender Paraíba, e tem representações de 18 entidades e instituições. “O objetivo do Fórum é ser um espaço de ressonância aonde o Governo e a iniciativa privada passam a discutir, propor ações, medidas que gerem o desenvolvimento empresarial da Paraíba”, afirmou Tárcio.
O Fórum vai trabalhar em vários campos temáticos entre eles comércio exterior, compras governamentais, redes de tecnologia e informação.