Anastasia apresentou relatório à Comissão Especial de Impeachment
O relatório que pede a admissibilidade do processo feito pelo senador Antonio Anastasia, do PSDB de MG, foi apresentado numa longa sessão.
O texto é técnico, tem características de uma peça jurídica e aborda questões de direito, sobre o delito de responsabilidade que pode levar ao impeachment. Faz um paralelo com dois pontos da denúncia já admitida pela câmara: liberação de decretos para o pagamento de despesas sem autorização do congresso e empréstimos de bancos públicos para o governo, as chamadas pedaladas fiscais.
Terminada a apresentação foi dado um prazo para que integrantes da comissão do Senado estudem o texto, que hoje à tarde vai ser contestado pelo advogado geral da União, José Eduardo Cardoso. O relatório que ele vai enfrentar em nome do governo, trouxe conteúdos à discussão que geraram debate entre sendores contra e pró impeachment.
Logo mais à tarde o STF tem o julgamento previsto que mexe neste tabuleiro da política. e que tem como motivação desdobramentos do pedido de impeachment. Os ministros da corte devem analisar uma ação do Rede Sustentabilidade, que tem dois eixos de sustentação: o partido afirma que pela Constituição Federal, presidente da República não pode ser alvo de ação penal e que, como Cunha está na linha sucessória porque é presidente da Câmara dos Deputados, tem que ser afastado porque já responde a denúncia criminal na operação Lava Jato.
Este é um aspecto tecnicamente delicado por causa do princípio constituicional da separação e harmonia entre os poderes da República.
Numa outra linha, o partido Rede quer que o tribunal, caso não decida pelo afastamento direto de Eduardo Cunha, deixe explicito que quem é réu fica proibido de assumir a Presidência da República.
Um outro pedido de afastamento de Eduardo Cunha, feito pelo procurador geral da República Rodrigo Janot, que o acusa de manobras para prejudicar a operação Lava Jato, ainda não está previsto para ser votado no Supremo. Depende do ministro Teori Zavask.
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