Reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural é aprovado em Comissão no Congresso
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
aprovou hoje (1
º) o
PLC 24/2016, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que eleva a
vaquejada e o rodeio
à condição de manifestações da cultura nacional e
patrimônio cultural imaterial. A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi
aprovado car
áter
de urg
ência
para sua an
álise
pelo Plen
ário
pelo Senado.
A proposta foi apoiada especialmente por
senadores nordestinos, como Raimundo Lira (PMDB-PB) e José Agripino (DEM-RN), que viram a vaquejada como um esporte que vem se
aprimorando, procurando poupar os animais de maus-tratos. A questão vem sendo
debatida desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu recentemente a prática
numa votação apertada, por 6 a 5.
O senador Raimundo Lira defendeu a regulamentação dessa atividade. No seu entendimento, ela já faz parte da cultura nordestina.
- A ideia foi regulamentar a vaquejada
para evitar o sofrimento dos animais, criar mais segurança, fazer com
que essa atividade fosse a mais regular possível”, lembrou Raimundo
Lira, afirmando que a inconstitucionalidade da lei do Ceará foi “mais
uma pancada no já sofrido Nordeste brasileiro - , explicou Lira.
Apoio - Através das
redes sociais, pessoas de todo o País estão manifestando apoio ao
Projeto de Lei (PLS 377/2016) do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que
restabelece a Vaquejada, reconhecendo-a como manifestação da cultura
nacional. Muitos interagiram junto ao post de Raimundo Lira publicado na
Fanpage ABVAQ - Associação Brasileira de Vaquejada, parabenizando o
Senador e demais apoiadores da Vaquejada.
A entidade lembrou que as
vaquejadas geram emprego e renda para milhares de brasileiros. Com um
título “Um viva ao Senador Raimundo Lira. Esse nos representa de
verdade”, foi publicado um vídeo que, em pouco tempo, obteve mais de
2.500 visualizações e centenas de curtidas e compartilhamentos.
Vários comentários
favoráveis à iniciativa de Lira foram expressos, como o de Tibicuera
Menna Barreto de Almeida, do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de
Santa Cruz do Sul. “Estamos mobilizados em total apoio à Vaquejada e
todas as provas equestres. Contem conosco!”, disse.
Para o diretor da Associação
de Vaqueiros Amadores de Campina Grande (AVACG) Derlópidas Neves, o
esporte tem, em toda a cadeia produtiva, um giro financeiro de R$ 1,2
bilhão por ano, 120 mil empregos diretos, 600 mil indiretos, cerca de 65
milhões de pessoas circulantes por ano e mais de 4 mil vaquejadas
realizadas. Ainda é considerado o maior esporte em número de público no
Nordeste, perdendo apenas para o futebol.
“Lira nos orgulha” – Derlópidas
disse que a atuação do Senador Raimundo Lira orgulha os paraibanos.
“Queremos deixar registrado nosso apoio a esse projeto do nosso Senador
Raimundo Lira, que nos orgulha muito, não só como brasileiro, mas
sobretudo como paraibano, e vamos pedir aos demais senadores que apoiem
essa iniciativa de Lira, que defende a regulamentação desse esporte como
manifestação cultural”.
Derlópidas lembrou o apoio
que a proposta tem recebido em todo o País, como da ABVAQ e da ABQM -
Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, além de
outras associações que apoiam a causa da Vaquejada no Brasil. “Todas
estão sendo estimuladas a lutar junto a Lira pela aprovação desta
proposta”, afirmou ele.
Quem também fez questão de
agradecer a Lira foi o presidente da ABVAQ, Paulo Fernando Cavancanti de
Morais Filho, conhecido como ‘Cuca’. “O senador Lira está nos ajudando
muito e quero aqui agradece-lo publicamente”, disse.
— O que se precisa é corrigir o que ainda é feito de forma errada, o que aliás jávem sendo feito há tempos. O colchão já é de 50 centímetros, há plantão de veterinários, não existe mais contato dos animais com o metal e é utilizado um rabo artificial — afirmou Agripino.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) voltou a
alertar para a dimensão econômica que a vaquejada possui nas áreas
rurais nordestinas, onde sua cadeia colaboraria na geração de centenas de
milhares de empregos diretos e indiretos.
— A
vaquejada é hoje
uma questão de sobrevivência pra muita gente que ainda vive na zona
rural. O Senado não pode ignorar que essas regiões já vivem um despovoamento, e o fim da vaquejada
afeta diretamente essas dezenas de milhares de cidadãos —
frisou o senador.
Roberto Muniz (PP-BA) também
entende que a questão sofreria um "viés de preconceito" que setores urbanos teriam
com a visão de mundo própria do campo. Segundo ele, o debate sobre o
bem-estar do animal pode ser ampliado em virtude da polêmica provocada pela decisão do STF, afetando já em
um futuro próximo
outras atividades culturais no Sul e no Sudeste em que também se
faz uso abundante de animais.
Já Otto Alencar voltou a reclamar do fato do STF
ter proibido a vaquejada sem ouvir o setor, e também acredita que existem outros esportes em que os
animais seriam bem mais mal-tratados, além de serem vítimas do ser humano em diversas outras situações
em áreas
urbanas. Para enfatizar seu ponto de vista o senador baiano, que relatou o
projeto, recorreu a uma citação de Ruy Barbosa:
— A pátria
não é de
ninguém, é de
todos, e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra e à associação. A pátria não é um sistema, não é uma seita, não é um monopólio de quem quer que seja, nem uma forma de Governo.
É o céu, é o
solo, é o
povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos, o túmulo
dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. — Citou para depois complementar:
— A
vaquejada pede liberdade no Brasil para que seja mantida a tradição do
vaqueiro.
Contraponto
O projeto teve o voto contrário
dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP).
Anastasia, que chegou a apresentar um voto em
separado, lembrou que a aprovação do PLC 24/2016 não terá
nenhum efeito prático
no que tange à
liberação da vaquejada, e entende que o mesmo se dará caso também seja aprovada uma proposta de emenda à
Constituição apresentada por Otto Alencar.
— O
que o STF está
discutindo são dois valores conflitantes em nossa Carta Magna: as manifestações
culturais e a não-crueldade com os animais. A última palavra em relação a esse conflito
continuará
sendo do STF —
disse.
O senador avalia ainda que o debate em torno da
vaquejada é
parte de uma maior consciência das pessoas em relação a suas posturas com
os animais, algo que no seu entender tem evoluído gradualmente em todo o planeta.
Ele, assim como Marta, também
entende que a proposta aprovada hoje seria inconstitucional, devido ao fato de órgãos
técnicos
ligados ao Ministério
da Cultura não terem sido consultados.
Marta Suplicy, por sua vez, apresentou relatórios
do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contrários à vaquejada.
FONTE: Agência Senado
