Câmara reajusta benefícios e aprova passagens para mulher de deputado
Reajuste inclui verba de gabinete, auxílio-moradia e gastos com passagens.
Segundo Cunha, impacto é nulo porque haverá cortes em outras áreas.
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anuncia o reajuste e a ampliação
dos benefícios dos deputados federais (Foto: Fernanda Calgaro / G1)
O presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira
(25) aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de
gabinete - usada para pagar funcionários -, auxílio-moradia e cota
parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica.
Além do reajuste dos benefícios, esposas de deputados passarão a ter o
direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que
seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.
Como o reajuste será a partir de abril, neste ano representará impacto
de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2015, a despesa
extra será da ordem de R$ 146,5 milhões por ano.
Cunha explicou que se trata de um reajuste inflacionário, mas que serão
feitos cortes na mesma proporção para que o impacto seja “zero” nos
cofres da Casa. “Aceitamos a correção da inflação mediante o corte de
gastos. O efeito será nulo, zero de despesa”, afirmou. Segundo o
presidente da Casa, os cortes serão feitos em atividades-meio, como
contratos de informática e compra de equipamentos. “Faremos no tamanho
da correção”, explicou.
"Não vai haver economia de nada nem aumento de nada. Será o mesmo
Orçamento com a mesma despesa total", completou. "Estou fazendo apenas a
correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Não estou
aumentando verba, mas corrigindo pela inflação a verba, que é o salário
dos funcionários dos gabinetes."
A verba de gabinete, usada para pagar funcionários, foi reajustada em
18,01% com base no IPCA desde julho de 2012, e passará de R$ 78 mil por
mês para R$ 92 mil. Cada parlamentar pode contratar até 25 pessoas. O
impacto anual será de R$ 129 milhões.
A cota parlamentar destinada, entre outros gastos, para o custeio de
passagens aéreas e transporte, será reajustada em 8%, o que representará
um impacto adicional de 16,6 milhões por ano. O valor da cota varia
conforme o estado de origem do deputado. O maior valor é pago a
deputados de Roraima, hoje em R$ 41 mil por mês. O menor valor é dado a
deputados do Distrito Federal, cerca de R$ 27 mil. O dinheiro também é
usado para despesas com telefone e correio.
Será o mesmo Orçamento com a mesma despesa total. [...] Estou fazendo
apenas a correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Não estou
aumentando verba, mas corrigindo pela inflação a verba, que é o salário
dos funcionários dos gabinetes"
Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados
Também foi autorizado que a verba seja usada para comprar passagem
aérea para cônjuges, atendendo à reivindicação de mulheres de
parlamentares. O recurso só poderá ser usado quando o itinerário for
entre Brasília e o estado de origem. A Direção-Geral da Câmara informou
que o critério para liberar a passagem para o cônjuge será a comprovação
do casamento ou de união estável reconhecida em cartório.
“Não é acréscimo da cota. É o valor exato da cota podendo utilizar o
cônjuge de cada parlamentar única e exclusivamente no destino
estado-Brasília, nada mais do que isso”, afirmou Cunha.
A norma na Câmara determinando que apenas deputados teriam direto a
passagens foi implantada em 2009, após virem à tona diversos casos de
uso indevido da verba, o que ficou conhecido como o escândalo da farra
das passagens. Na época, a regulamentação era superficial e diversos
deputados pagaram passagem para parentes e amigos, incluindo viagens de
lazer.
Após a restrição, a única exceção era liberada para assessores
previamente cadastrados e em viagens justificadas. Durante a campanha à
presidência da Câmara, Cunha se reuniu com um grupo de mulheres de
parlamentares, em um chá oferecido por uma delas, que fizeram um apelo
para a volta da liberação das passagens.
Além disso, a partir de abril, o auxílio-moradia passará de R$ 3.800
para R$ 4.243 por mês. Por ano, o impacto extra será de R$ 885 mil.
Reajustes unificados
Segundo Eduardo Cunha,
as despesas da Casa passarão a ser reajustadas pelo IPCA e sempre na
mesma época. Até então, eram usados índices diferentes e em datas
diversas.
“Vai ter a partir de agora uma única correção. Ou seja, nós fizemos a
correção da inflação de todos os itens de despesa para ter uma
unificação, porque eles têm períodos de reajuste diferenciados.
Trouxemos pelo IPCA todos unificados para janeiro de 2015 e com a
contrapartida do corte de gastos para não haver qualquer aumento de
despesa”, explicou Cunha.
Secretaria de Comunicação
O reajuste nas despesas foi tratado em uma reunião da Mesa Diretora,
que autorizou ainda a criação de uma Secretaria de Comunicação Social, a
quem caberá coordenar os veículos de comunicação da Casa, incluindo a
TV. Segundo Cunha, a orientação é para que a cobertura fique restrita
exclusivamente à divulgação do trabalho dos deputados, inclusive nos
estados.
“Ela tem que cobrir a atividade parlamentar, ela não tem que competir
com TV aberta, não tem que ter programa de chorinho”, disse. A medida
enfrenta resistência de servidores da Casa, receosos de haver
interferência na imparcialidade da cobertura. Cunha negou, porém, que o
objetivo seja monitorar o conteúdo.
“[A secretaria] Não tem o objetivo de comandar ou monitorar a pauta de
quem quer que seja da divulgação da Casa, mas garantir que os veículos
de comunicação da Casa divulguem o trabalho da Casa”, afirmou.
Ainda não foi definido o nome do deputado que ficará à frente da
secretaria. O presidente da Câmara anunciou ainda que será criado um
conselho consultivo, vinculado à Mesa Diretora, para tratar da política
de comunicação.
Benefícios
Além da remuneração mensal bruta, hoje fixada em R$ 33.763,00, os
deputados federais têm benefícios que vão desde o suporte para a
instalação em Brasília no início do mandato até o reembolso para
despesas com saúde em atendimentos fora do departamento médico da Casa.
Veja a lista de direitos e benefícios:
- Duas ajudas de custo por mandato (uma no início do mandato e outra no
final), no mesmo valor do salário, para compensar as despesas com
mudança e transporte.
- Auxílio-moradia, que passará de R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês em abril, ou uso de apartamento funcional.
- Atendimento médico e odontológico (no próprio departamento médico da
Câmara). Também há reembolso para despesas com saúde foram do
departamento médico da Casa. Os gastos com despesas médicas dos
deputados em 2013 somaram R$ 3.483.876,89. Em 2014, representaram R$
2.940.679,34. O atendimento no departamento médico da Câmara é
vitalício. Deputados em exercício e seus familiares que podem ser
incluídos como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o
departamento médico da Casa.
- Para o exercício das atividades do mandato, os deputados também
recebem a cota parlamentar, que varia de 27.977,66 a 41.612,80. Este
benefício inclui, entre outras despesas, gastos com escritório fora da
Câmara, combustível, serviços postais, fornecimento de alimentação ao
deputado, aluguel de aeronave, serviços de segurança, de consultoria e
de divulgação das atividades parlamentares.
FONTE: G1
Todos
os dez postos de combustível que passaram, nesta quinta-feira (26), por
fiscalização de diversos órgãos de defesa do consumidor e de saúde
sanitária, foram autuados por cometerem irregularidades. Eles não
estariam cumprindo leis estaduais que estabelecem o cumprimento de
normas e a visibilidade de leis, como a lei do troco, para a população.
As multas aplicadas variam em torno de R$ 50 a R$ 100 mil e os donos dos
postos vão ter dez dias para apresentarem a defesa.
