NOTÍCIA

Governo do Estado desiste de recorrer à Justiça contra os concursados da Paraíba

O governo do Estado decidiu que não vai mais recorrer das decisões judiciais, determinando ao governo nomear os aprovados em concurso público na Paraíba. A garantia foi dada pelo Procurador-Geral do Estado, advogado Edísio Souto

O Procurador reconhece que o Estado precisa dos serviços dos aprovados nos concursos e acrescenta que a Justiça, com suas decisões, acoberta o governo contra as responsabilidades impostas na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que com o excesso de nomeações de prestadores de serviços e ocupantes de cargos comissionados o Estado ultrapassou e vem gastando mais do que a Lei permite.
A nova posição do Governo do Estado de certa maneira tranqüiliza os candidatos que foram aprovados em concursos,a exemplo dos agentes penitenciários acobertados por decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, dos policiais civis, policiais militares, bombeiros e ainda profissionais da saúda, que já deveriam ter sido contratados e que só não os foram porque a atual administração preferiu contratar apadrinhados políticos.
Era demais admitir que o governo do Estado continuasse afrontando as decisões da Justiça, até porque nem as pessoas físicas ou jurídicas estão acima da lei, e assim o governo está obrigado, forçado, a cumprir as decisões da judiciais e dessa maneira, nomear as pessoas que por capacidade conquistaram o direito de entrar no quadro de pessoal Estado, sem pedir ou dever favores políticos.