Governo Federal reconhece situação de emergência em 170 municípios da PB por conta da estiagem
Assim
que o decreto municipal é reconhecido em âmbito federal, a prefeitura
está apta a pedir e receber recursos da União para a recuperação dos
danos ou atendimentos emergenciais
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A decisão completa o que já havia sido definido em âmbito estadual, quando o governo da Paraíba estendeu por mais seis meses a situação de emergência em 170 cidades do estado.
Com a decisão, o governo também autoriza a transferência de recursos para dois municípios de Santa Catarina investirem na recuperação de danos causados pelo clima ou atendimentos emergenciais.
As cidades paraibanas cujos decretos municipais de situação de emergência, por causa da estiagem dos últimos meses, foram reconhecidos em âmbito federal. Já em Campo Largo, no Paraná, o motivo foi a chuva de granizo que causou estragos em residências, prédios públicos e infraestrutura. Assim que o decreto municipal é reconhecido em âmbito federal, a prefeitura está apta a pedir e receber recursos da União para a recuperação dos danos ou atendimentos emergenciais. O decreto vale por 180 dias e pode ser renovado, caso necessário.
As portarias da secretaria autorizam a transferência de R$ 120,6 mil para Xanxerê e R$ 45 mil para Jaborá, ambos em Santa Catarina. Os valores deverão ser gastos em ações de restabelecimento conforme projetos aprovados. O prazo de execução das obras e serviços é de 180 dias e as prefeituras deverão prestar contas dos gastos em até 30 dias após o fim da vigência do convênio.
FONTE: PORTAL CORREIO
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