Moro manda intimar Cunha e dá início à ação penal contra o ex-deputado
Cunha perdeu o mandato em 12 de setembro passado e, no dia 14, o ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos a Moro, que já conduz ação penal contra a mulher dele, Cláudia Cruz, além dos réus Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, João Augusto Rezende Henriques e Jorge Luiz Zelada.
O Ministério Público Federal ratificou a denúncia feita pelo procurador geral da República, excluindo apenas a imputação de crime eleitoral. Moro considerou que a não declaração de contas no exterior à Justiça Eleitoral já está incluída no crime de lavagem de dinheiro e que não caberia desmembrar a investigação.
"A medida (desmembramento da ação) ainda seria bastante inconveniente, pois na prática representaria duplicação da instrução em duas esferas da Justiça, além da atribuição à Justiça Eleitoral do encargo de processar e julgar fatos de extrema complexidade, envolvendo ocultação de patrimônio no exterior. Sem embargo da capacidade da Justiça Eleitoral, o seu propósito é o de processar crimes que digam respeito diretamente a infrações da legislação eleitoral, o que não é exatamente o caso", afirmou Moro em despacho.
Ao determinar que não haverá sigilo na condução do processo, Moro argumentou interesse público.
"Não se trata aqui de discutir assuntos privados, mas supostos
crimes contra a Administração Pública. A publicidade propiciará assim
não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o
saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e
da própria Justiça criminal. Observo que o eminente Ministro Teori
Zavascki havia decidido pela manutenção do sigilo do inquérito até o
recebimento da denúncia, sendo, portanto, o levantamento ora efetuado
consistente com a determinação superior", disse Moro.
A denúncia enviada do Supremo Tribunal Federal ao juiz Sérgio Moro
acusa o deputado cassado de ter recebido propinas por sua interferência
na compra, pela Petrobras, de um campo petrolífero em Benin, na África,
por R$ 138 milhões.Eduardo Cunha teria recebido, em francos suíços, o equivalente a R$ 5,2 milhões em propina. Os recursos teriam sido pagos pelo dono da CBH e intermediados por João Augusto Rezende Henriques, apontado pelos investigadores como o operador das propinas destinadas ao PMDB na Petrobras. O destino da propina foram três contas que Cunha mantinha na Suíça por meio de trustes. Posteriormente, parte desse dinheiro teria sido destinado a outra conta, que tinha sua mulher, Cláudia Cruz, como beneficiária. Em outra ação, Cláudia é acusada de saber a origem ilícita do dinheiro, que usou para pagar compras em lojas de luxo no exterior.
FONTE: O Globo
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