Ministério Público da Paraíba ajuíza 34 ações por improbidade administrativa no mês de abril
No
mês de abril, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou 34 ações civis
públicas por atos de improbidade administrativa cometidos por gestores públicos
municipais e estaduais. O levantamento das ações ajuizadas e promovidas por 20
Promotorias de Justiça foi divulgado no final da manhã desta quarta-feira (7)
pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor (Caop do Patrimônio
Público), coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda.
Das
34 ações civis públicas, seis foram da Promotoria de Justiça de Gurinhém, tendo
como promotores atuantes os seguintes membros do Ministério Público: Jaine
Aretakia Didier, Octávio Celso Gondim Paulo Neto, Herbert Vitório Serafim de
Carvalho, Caroline Soares Honorato de Macedo e Rafeal Lima Linhares.
Os
objetos das ações são desvio de recursos públicos (locação de veículos); fraude
de licitação, com o consequente desvio de recursos municipais e federais; e
fraude à licitação para a aquisição parcelada de medicamentos destinados ao
Fundo Municipal de Saúde.
Pela
Promotoria de Justiça de Caaporã, tendo Cassiana Mendes de Sá como promotora de
Justiça atuante, foram três ações ajuizadas, por irregularidades
administrativas (ausência de cumprimento de obrigações patronais, carência de
repasse de parte das contribuições previdenciárias e utilização de recursos
extraorçamentários para pagamento de despesas orçamentárias); aplicação
insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em
desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente; e irregularidades nas
despesas durante a construção da Câmara Municipal de Caaporã (serviços não
executados e em desacordo com as quantidades constantes dos boletins de
mediação).
Na
Promotoria de Justiça de Campina Grande, com a atuação do promotor de Justiça
Antônio Barroso Fontes Neto, também foram registradas três ações ajuizadas:
duas por descumprimento de decisão judicial no que se refere ao fornecimento de
medicamentos; e uma por ausência de licitação. Ingá foi outra Promotoria de
Justiça com três ações de improbidade: as três tiveram como objeto a aplicação
insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em
desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente.
Da
Promotoria de Justiça de Princesa Isabel partiram duas ações da mesma natureza:
aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino,
em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente. Outras duas na
Promotoria de Justiça de Sousa, com atuação do promotor de Justiça Leonardo
Quintans Coutinho: uma tendo como objeto da ação a aplicação insuficiente de
recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo
previsto constitucionalmente e outra acerca da omissão no cumprimento de dever
de ofício por parte do secretário municipal do Planejamento e Desenvolvimento.
Também
com o registro de duas ações civis públicas por atos de improbidade
administrativa a Promotoria de Justiça de Santa Rita, com a atuação dos
promotores Anita Bethânia Silva da Rocha, Romualdo Tadeu de Araújo e Francisco
Lianza Neto. Ambos os objetos das ações foram a inobservância do processo de
dispensa de licitação.
Conforme
o levantamento efetuado pelo Caop do Patrimônio Público, completam a lista –
com uma ação ajuizada cada uma delas – as Promotorias de Justiça de Bonito de
Santa Fé, Cabaceiras, Cabedelo, Esperança, Itaporanga, Jacaraú (promotor de
Justiça Marinho Mendes Machado), João Pessoa (promotores de Justiça Ricardo
Alex Almeida Lima e João Benjamin Delgado Neto), Malta (promotor de Justiça
Leidimar Almeida Bezerra), Pedras de Fogo (promotora de Justiça Márcia Betânia
Casado e Silva), Piancó (promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar),
Queimadas, Sapé e Taperoá.
FONTE: Assessoria
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