Supremo absolve deputado Marco Feliciano do crime de estelionato
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, absolver o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pelo crime de estelionato.
O parlamentar, que é pastor evangélico, foi acusado de firmar contrato
para ministrar um culto religioso e não comparecer. Os ministros do
Supremo entenderam que não ficou configurado o cometimento de crime e,
caso seja necessária punição, deverá ser discutida na área cível e não
na área criminal.
Feliciano presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados no ano passado. O mandato dele à frente da comissão foi
marcado por embates com grupos de militantes em defesa de homossexuais.
Ele recebeu acusações de racismo e se manifestou publicamente contra a
união de pessoas do mesmo sexo. No Supremo, ainda responde a outro processo por homofobia.No processo, a defesa de Feliciano classificou o episódio de "desacordo comercial" e afirmou que ele não pôde ir ao culto em razão de outros compromissos e, inicialmente, tentou devolver os valores recebidos, mas os organizadores não quiseram receber. Posteriormente, diz a defesa, os valores foram ressarcidos.
A Procuradoria Geral da República opinou pelo arquivamento. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que "não há como condenar" o deputado. "Todos nós, professores, ficamos impossibilitados eventualmente de comparecer a compromissos agendados. É uma temeridade dar prosseguimento à ação penal desta natureza", afirmou o ministro.
FONTE: G1
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