GOVERNO FEDERAL

MP que libera R$ 2,9 bilhões ao Rio é publicada no Diário Oficial

Dinheiro será destinado à segurança relacionada aos Jogos Olímpicos.
MP tem aval do Tribunal de Conta da União (TCU). 

 

Após o aval concedido na tarde desta quarta-feira (29) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente em exercício Michel Temer assinou à noite a Medida Provisória (MP) que libera, de forma emergencial, para o Rio de Janeiro R$ 2,9 bilhões destinados a ações de segurança pública relacionadas à Olimpíada.

A MP 736 foi publicada no Diário Oficial da União no início da madrugada desta quinta (30).
A negociação para a liberação da verba tinha sido feita entre Temer e o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles.
O TCU deu aval, na sessão desta quarta, ao socorro financeiro da União ao Rio de Janeiro, de R$ 2,9 bilhões, a serem gastos com a segurança da Olimpíada. A análise foi feita a partir de uma consulta encaminhada pelo próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a abertura de crédito extraordinário por meio de MP.
Os ministros do tribunal avaliaram que as características da situação – inclusive de imprevisibilidade e urgência – justificam que a União faça o repasse ao Rio de Janeiro.

Neste mês, o Palácio do Planalto editou a medida provisória que dá "apoio financeiro" de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, que uma semana antes teve decretado estado de calamidade pública em razão da crise financeira no estado.
O texto estabelece que a verba deve ser utilizada exclusivamente nas despesas com segurança pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.
A efetiva liberação da verba, no entanto, ainda depende de uma segunda medida provisória que, segundo informou o governo na ocasião, "será publicada quando os recursos estiverem disponíveis".

Critérios

Para dar esse aval, a equipe técnica do TCU avaliou que a liberação do crédito se enquadra no critério de situação "imprevisível", já que o governo federal não poderia prever, ao elaborar o Orçamento deste ano, em agosto de 2015, que esse gasto ocorreria.
Também é um caso de "urgência", segundo o tribunal, pois não haveria tempo hábil para a elaboração e tramitação de um projeto de lei.
Além disso, o TCU avaliou que se trata de um evento internacional para o qual houve um comprometimento da Presidência do país e do qual participarão chefes de Estado de diversos países – o que exige níveis elevados de segurança.
O relator do processo e vice-presidente do TCU, Raimundo Carreiro, chegou a dizer, durante a sessão, que recebeu um documento de conteúdo sigiloso do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência que apontava as consequências para o país caso a União não faça o repasse ao Rio de Janeiro.

Irregularidades

A liberação de crédito extraordinário por meio de medida provisória, sem obedecer a critérios constitucionais, foi um dos pontos apontados pelo TCU como indício de irregularidade nas contas de 2015 da presidente afastada, Dilma Rousseff. Por isso, o governo do presidente em exercício Michel Temer decidiu consultar o TCU.
Segundo a Constituição, a abertura de crédito extraordinário só pode ocorrer para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
O TCU destacou três medidas provisórias (686, 702, 709) do ano passado, que somam R$ 49,66 bilhões, que, segundo a análise do tribunal, não obedeceram os pressupostos constitucionais.
Entre as motivações para liberação da verba, estão a aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o pagamento de subvenção econômica referente ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
O apontamento deve ser respondido pela presidente afastada Dilma Rousseff e pode ou não ser considerado uma irregularidade ao fim da tramitação do processo no TCU.



FONTE: G1

POLÍTICA

Gleisi diz que revogação da prisão do marido foi medida 'fundamental'

 

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comemorou nesta quarta-feira (29) a revogação da prisão do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A parlamentar disse que a decisão do magistrado era “fundamental” porque, para ela, a prisão “não tinha base nenhuma”.

“Isso é fundamental para mim, para nós que estamos aqui, porque não tinha base nenhuma para essa prisão acontecer, nenhuma. Quem leu, inclusive, a decisão judicial em que se baseou a prisão, não precisa nem ser advogado, via de pronto a fragilidade”, afirmou a senadora.

A declaração foi dada durante sessão da Comissão Especial do Impeachment, da qual Gleisi é integrante titular.

Mais cedo, nesta quarta, Dias Toffoli atendeu a pedido de Paulo Bernardo e revogou a prisão do ex-ministro. O magistrado, no entanto, recusou outra solicitação da defesa do petista para que o caso fosse encaminhado da Justiça Federal de São Paulo para o STF.

Ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo foi preso na última quinta (23) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato.

Gleisi Hoffmann disse ainda que ela e o marido são pessoas públicas e nunca se negaram a prestar contas à Justiça.

“Somos pessoas públicas e respondemos por tudo que fazemos. Agora, não podemos admitir que a Justiça não seja seguida, que a Constituição não seja respeitada”, complementou a senadora criticando a decisão da Justiça Federal de São Paulo.

Na comissão, Gleisi leu parte da decisão do ministro do STF em que Dias Toffoli afirmou que a prisão configurava “flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício”.

Na volta ao Senado, na última segunda-feira (27), Gleisi afirmou que a prisão do marido pela Polícia Federal foi “midiática” e teve “clara intenção de constranger” o ex-ministro e sua família.

FONTE: G1

EDUCAÇÃO

CNA e Receita Federal abrem vagas de estágio remunerado em cinco cidades da PB

Bolsas variam de R$ 364 a R$ 461 e, para cada caso, têm benefícios, como na CNA, onde o estagiário terá bolsa de estudos de inglês

• 

Escola de idiomas e Receita abrem vagas para estudantes

Estudantes podem concorrer a oportunidades de estágios abertas na escola de idiomas CNA, em João Pessoa, ou na Receita Federal, em quatro cidades do interior. As bolsas variam de R$ 364 a R$ 461 e, para cada caso, têm benefícios.

Receita Federal

A Receita Federal lançou nesta quarta-feira (22) edital para concurso de seleção de estagiários para o provimento de oito vagas, sendo cinco na Delegacia da Receita Federal em Campina Grande e três nas agências de Patos, Sousa e Cajazeiras.

Podem concorrer às vagas estudantes que estejam cursando entre o terceiro e o antepenúltimo estágio dos cursos de Informática, Direito, Contabilidade e Administração.

As inscrições podem ser realizadas na Delegacia em Campina Grande e nas agências de Patos, Sousa e Cajazeiras entre os dias 4 e 8 de julho.

O estágio tem a duração de um ano e pode ser prorrogado até o limite de dois anos e oferece bolsa de R$ 364, mais R$ 132 de título de auxílio transporte, com uma carga horária de 20 horas semanais.

O edital está publicado em mural na Sede da Receita Federal em Campina Grande e nas Agências de Patos, Sousa e Cajazeiras, e pode ser solicitado pelo endereço eletrônico satel.pb.drfcgd@receita.fazenda.gov.br.

CNA

A escola de idiomas CNA Ruy Carneiro, em João Pessoa, está selecionando estagiários. Os interessados devem cursar a partir do 3° período de Letras, Pedagogia, Psicologia, Psicopedagogia, LEA, Tradução ou Relações Internacionais, ter disponibilidade para trabalhar à noite e nível avançado em inglês. Os currículos devem ser enviados para danielle.costa@cna.com.br, até o dia 30 de junho.

O estágio tem carga-horária de 22h por semana, oferece bolsa no valor de R$ 461 além de bolsa de estudos de inglês no valor de R$ 1.800 por ano, vale-transporte, um trabalho permanente de capacitação, entre outros benefícios.

Mais informações sobre oportunidade de estágio no CNA podem ser obtidas pelo telefone (83) 3044-8000.

SENADO BRASILEIRO!!!

Senado aprova reajuste salarial do Judiciário e do MPF

Projetos seguem agora para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer

• 

Senado Federal

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber um aumento total de 41% dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019.

Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam cursos superiores.

Os servidores do Ministério Público terão aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos escalonado em oito parcelas semestrais até dezembro de 2019. Além disso, o texto aprovado reajusta em 16% ou 25% dependendo do nível dos valores dos cargos em comissão e cria três cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do procurador-geral da República, com remuneração de R$ 15 mil mensais.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prestando esclarecimentos sobre os impactos orçamentários dos dois projetos. Segundo ele, o Orçamento Federal de 2016 prevê os reajustes, o que significa que há verba prevista para arcar com o gasto.

A partir do próximo ano, o impacto dos reajustes salariais sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário consumirá R$ 4,77 bilhões em 2017, R$ 6,54 bilhões em 2018 e R$ 9,26 bilhões em 2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhões em quatro anos. Para o Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9 milhões em 2017, R$ 1,03 bilhão em 2018 e R$ 1,42 bilhão em 2019, totalizando R$ 3,53 bilhões.
Os dois projetos seguem agora para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer.

PARAÍBA

Estado e PMJP pagam salários a partir desta quarta-feira

Ele ressaltou que ao todo, salários de junho e metade do 13º salário, estão sendo injetados na economia paraibana R$ 230 milhões

O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta terça-feira (28), por meio de sua conta no Twitter, que o pagamento dos salários dos servidores, referente ao mês de junho, será efetuado nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (1º). A Prefeitura de João Pessoa começa os pagamentos nesta quarta (29).

Calendário/junho (Estado):

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, o pagamento de junho aos servidores obedecerá às seguintes datas:

Quinta-feira (30) – aposentados e pensionistas

Sexta-feira (1º) - servidores da ativa, tanto da administração direta quanto indireta

PMJP

A Prefeitura Municipal de João Pessoa realiza nesta quarta (29) e quinta-feira (30) o pagamento dos salários dos servidores referente a este mês de junho. Serão injetados, na economia do município, R$ 71.010.474 milhões com este pagamento.

No somatório total do mês, incluindo a primeira parcela do 13º salário, paga no último dia 21, a PMJP pagou R$ 106.515 milhões apenas nos salários dos servidores aposentados e da ativa, incluindo prestadores de serviço e os comissionados.

Nesta quarta-feira (29), o pagamento é dedicado aos aposentados e pensionistas do Instituto Previdenciário Municipal (IPM) e, na quinta-feira, para os servidores da ativa.

MUNDO

'Pais fundadores' da UE pressionam britânicos por saída rápida

Ministros de nações criadoras do bloco afirmam que Londres deve iniciar imediatamente processo de desligamento, depois de vitória do Brexit em plebiscito.

 

Os países fundadores da União Europeia afirmaram neste sábado seu desejo por uma negociação rápida para a saída do Reino Unido, depois de 52% dos britânicos votarem pelo fim da permanência no bloco no plebiscito de quinta-feira.
Em uma reunião de emergência de ministros das Relações Exteriores, realizada em Berlim, o representante alemão, Frank-Walter Steinmeier, disse que as negociações precisam começar "o mais rápido possível".

 

A pressão da UE vai contra a agenda britânica: na quinta-feira, o premiê David Cameron, que fez campanha pela permanência no bloco, anunciou que deixará o cargo até outubro e que o processo de saída será conduzido por seu sucessor.
Mesmo lideranças pró-saída, como o ex-prefeito de Londres, Boris Johnson, disseram não havia pressa para as conversas. No entanto, o ministro francês das Relacões Exteriores, Jean-Marc Ayrault, foi veemente ao afirmar que Londres precisa acionar imediatamente a Cláusula 50 do Tratado de Lisboa, que rege o processo de saída de um país da UE.
"O povo britânico expressou sua vontade (nas urnas). Não queremos brincadeiras", disse Ayrault, ao final da reunião, de que participaram França, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Itália e Holanda, os países signatários do Tratado de Roma, que em 1957 marcou o início do processo de união política e econômica europeia.
Steinmeier disse que a ruptura britânica não pode ser um obstáculo para a estabilidade da UE.
"Estamos aqui para dizer que esse processo precisa começar logo, para que não fiquemos no limbo".
Em entrevista à mídia alemã, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, também foi taxativo ao dizer que não espera um "divórcio amigável" com os britânicos.
"Não faz sentido esperar até outubro para negociar os termos de saída, pois os britânicos já decidiram que querem ir embora. De qualquer maneira, nunca estivemos em um caso de amor profundo", declarou Juncker.
A pressa se justifica principalmente pelo temor em Bruxelas de que o resultado do plebiscito britânico ecoe por ainda mais tempo se o bloco de 28 nações mostrar leniência diante da inédita partida de um integrante. Em países como a própria França, partidos "eurocéticos" aproveitaram o "não" vindo do outro lado do Canal da Mancha para exigir o mesmo tipo de consulta popular de seus governos.
A UE também promete dureza com Londres para evitar uma situação em que os britânicos consigam uma barganha político-econômica (permanência no mercado comum com maior controle de imigração, por exemplo) que possa despertar a cobiça de outros países-membros.
Na reunião de emergência, em Berlim, os ministros não se pronunciaram sobre outro problema criado pelos britânicos: uma possível nova tentativa de independência por parte da Escócia, em que a votação pró-EU passou de 60%.
Neste sábado, a líder do governo escocês, Nicola Sturgeon, anunciou que o país quer conversas imediatas com Bruxelas para "proteger o lugar da Escócia na UE".
Um dia antes, Sturgeon afirmara ter dado o pontapé inicial em estudos para a realização de um segundo plebiscito de independência escocesa - em 2014, 55% dos escoceses votaram pela permanência no Reino Unido.




FONTE: G1

EDUCAÇÃO!!!

Vigente há dois anos, Plano Nacional de Educação não saiu do papel




- Metade da população infantil de até três anos de idade deveria estar em creches, mas temos 2,5 milhões de crianças sem tal atendimento.

- Este ano, todas as crianças entre 4 e 5 anos deveriam estar na pré-escola, mas ainda há 700 mil crianças não matriculadas.

- Em 2016, 100% dos jovens entre 15 e 17 anos deveriam estar cursando o ensino médio; no entanto, 1,6 milhão desses jovens estão fora da escola. É a futura “geração nem-nem”: os jovens entre 18 e 25 anos que nem estudam nem trabalham, e são 20% da população brasileira dessa faixa etária.

A meta 15 previa o início de uma política nacional de formação docente. Apesar disso, até o momento só 32,8% dos mestres dos anos finais do ensino fundamental têm licenciatura na área em que atuam e 25% dos professores da educação básica não têm curso superior.

O monitoramento dos avanços deveria ser reportado periodicamente na internet, pelo MEC, mas nenhuma satisfação foi dada à sociedade.

É claro que a crise econômica e a turbulência política mudaram as prioridades e a educação, mais uma vez, ficou em segundo plano. Mas a letargia na passagem dos planos à ação indica também falhas graves na gestão da área educacional. Não é raro, que na educação pública, se façam reuniões e comissões nos âmbitos municipal, estadual e federal, gastando um tempo valioso para redigir planos que, pouco depois, caem no esquecimento.

Há saídas: em primeiro lugar, os planos precisam ser elaborados com as ferramentas básicas da gestão contemporânea: o cronograma de ações, a divisão de responsabilidades, o estudo de alocação das verbas, os indicadores de controle e avaliação. Além disso, é preciso que a educação seja entendida de uma vez por todas como prioridade e que haja continuidade nas políticas, em vez de cada governo começar do zero. Se não for assim, poderão entrar e sair os presidentes, oficiais ou interinos, mas a mudança não sairá do papel.



FONTE: G1

EMPREGO NA PARAÍBA!!!

Paraíba fecha mais de 16 mil vagas de empregos formais em 12 meses

Setor de serviços registrou a maior queda de vagas formais em maio de 2016, com fechamento de 612 postos de trabalho

• 

Vagas de emprego seguem em queda na PB

Em maio, 2.031 vagas de empregos formais foram fechadas na Paraíba, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nessa sexta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho. O resultado mantém a tendência de mais demissões que contratações no mercado de trabalho. No acumulado de janeiro a maio, 13.046 postos de trabalho já foram fechados este ano.

Nos últimos 12 meses, o estado perdeu 16.265 empregos com carteira de trabalho assinada, o que corresponde a uma retração de 3,15% do contingente trabalhadores formais.

O setor de serviços registrou a maior queda de vagas formais em maio de 2016, com fechamento de 612 postos de trabalho. No comércio, foram 556 vagas a menos e na construção civil, terceiro setor com mais perdas na Paraíba, foram 553 postos.

Brasil

Em todo o Brasil, foram fechadas 72.615 vagas de empregos formais em maio. No acumulado de janeiro a maio,, 448.011 postos de trabalho já foram fechados este ano. O resultado para o mês, no entanto, foi melhor que o do ano passado, quando 115.559 vagas foram fechadas em maio.

No acumulado dos últimos 12 meses, o país perdeu 1.781.906 empregos, o que corresponde a uma retração de 4,34% do contingente trabalhadores formais. Com o resultado, o Brasil tem atualmente 39.244.949 trabalhadores com carteira de trabalho assinada.

O emprego formal apresentou resultado positivo em Minas Gerais (9.304), no Espírito Santo (1.226), em Mato Grosso do Sul (562), Goiás (153) e no Acre (147). Nos demais estados houve perda de postos de trabalho. No Rio Grande do Sul foi registrada a maior queda (-15.829), influenciado pelo fator sazonal da agricultura (-3.723 postos a menos no setor).

Divulgado desde 1992, o Caged registra as contratações e as demissões em empregos com carteira assinada com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.


FONTE: PORTAL CORREIO

LITORAL DA PARAÍBA

Litoral da PB espera ondas de 3m e cuidados devem ser redobrados; veja orientações

Segundo o alerta, embarcações de médio e grande porte devem ter equipamentos de segurança reforçados e esportistas precisam evitar a práticas no mar

• 

Pescadores devem evitar uso de embarcações menores

A Capitania dos Portos emitiu novo alerta para ressaca no mar e ondas de até 3 metros no Litoral da Paraíba. O documento assinado pelo primeiro-sargento Severino Lima, da Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário, foi divulgado neste sábado (25) e vale até as 9h de terça-feira (28).


Conforme o aviso, devem ser evitadas navegações de embarcações de pequeno porte e o uso delas por pescadores. Ainda segundo o alerta, embarcações de médio e grande porte devem ter equipamentos de segurança reforçados e esportistas precisam evitar práticas no mar durante a vigência do aviso.

Em caso de emergências, a Capitania dos Portos orienta que sejam usados os telefones 0800-281-3071, 185 ou 3241-2805.

JUSTIÇA

TSE conclui até setembro produção de provas contra Dilma e Temer, diz ministro

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou hoje (23) que o tribunal deve finalizar até setembro a produção de novas provas nas ações em que a oposição pede a cassação dos mandatos da presidenta afastada Dilma Rousseff e do presidente interino Michel Temer. As quatro ações sobre o tema são da relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Gilmar Mendes, que abriu nesta quinta-feira, na sede do TSE, um ciclo de palestras relacionadas às eleições de outubro, foi questionado por jornalistas sobre a previsão do julgamento do pedido para separação dos processos de Temer e da presidenta afastada.

“Estamos trabalhando na instrução e na perícia. Estimamos talvez para setembro, se não houver outros incidentes, que possamos estar nos avizinhando da finalização da instrução. Depois virão essas questões de ordem”, disse Mendes. Em abril deste ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou uma nova produção de provas nas ações. 

Sérgio Moro

Com relação à possibilidade de incluir no processo informações de novas delações premiadas com dados sobre a campanha da presidenta afastada, o ministro afirmou que o tribunal já dispõe das discussões sobre as chamadas doações-propina, "aquele condicionamento e tudo mais. Isso já estava na impugnação".

De acordo com Gilmar Mendes, o próprio juiz Sérgio Moro já está compartilhando parte significativa das provas existentes com a Justiça Eleitoral. "(...) Portanto, isso poderá eventualmente ser usado. Os pedidos já tinham sido feitos no sentido de que haviam impropriedades no financiamento da campanha. Isso certamente será contemplado no momento oportuno”, acrescentou.

O ministro disse ainda que não há prazo determinado para o julgamento das ações. Quanto ao modelo usado para analisar as contas da presidenta afastada Dilma Roussef ser usado para as demais campanhas, Gilmar disse que o tribunal vai institucionalizá-lo. "Estamos institucionalizando isso no TSE. A partir de agora, passamos a ter um núcleo de inteligência, que vai nos ajudar e vamos sistematizar isso”.

Paradigma

Fazem parte da colaboração do núcleo o Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e o Coaf. Segundo Mendes, o trabalho conjunto ajuda a fazer o cruzamento de informações.  “Estamos realmente aprimorando. A prestação de conta já se dá com processo eletrônico. Isso vai nos permitir também fazer os batimentos e cruzamentos com os bancos de dados dessas instituições conveniadas.”

Em dezembro de 2014 as contas da campanha da presidenta foram aprovadas com ressalvas por unanimidade no TSE. Na ocasião, os ministros decidiram seguir o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator do processo de prestação de contas da campanha de 2014. Para o ministro, o trabalho adotado na análise foi uma mudança de paradigma.

“Só fizemos essa análise graças ao bom trabalho da equipe do TSE, que é uma equipe competentíssima, mas também com o auxílio desses novos mecanismos: Coaf, TCU, Receita Federal, e Banco Central. Todos têm bancos específicos e apropriados e tecnologias adequadas que nos permitiram, inclusive, identificar algumas situações que agora estão tendo desdobramentos. Parece que aquele exame das contas da presidente Dilma foi uma mudança de paradigma no que diz respeito às prestações de contas”, concluiu Gilmar Mendes.

FONTE: Agência Brasil

ECONOMIA

Governo zera tarifa de importação do feijão para países de fora do Mercosul

 

O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (23) a suspensão da cobrança da alíquota de importação de feijão, de qualquer país, por um período de 90 dias.

A retirada do tributo já havia sido anunciada na quarta pelo presidente em exercício, Michel Temer, e visa combater a disparada no preço do feijão, resultado de queda na produção devido a problemas climáticos.

De acordo com a Camex, feijão foi incluído na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). Com isso, o Imposto de Importação, que era de 10%, foi a 0%.

A decisão vale para países de fora do Mercosul pois, para as nações do bloco regional, a tarifa de importação do produto já estava zerada. Os feijões preto e carioquinha foram contemplados com a isenção de imposto por três meses.

Segundo o Ministério da Agricultura, com a alíquota zero para países fora do Mercosul, o Brasil vai ampliar as opções de importação do produto de forma a aumentar a oferta no mercado interno. A pasta espera que isso leve à redução dos preços no mercado interno.

“Como não há perspectivas do aumento da oferta do produto no mercado no curto prazo que seja proveniente da produção doméstica, decidimos que é necessário facilitar a importação, por meio da redução da alíquota do Imposto de Importação”, explicou Marcos Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Entretanto, especialistas ouvidos pelo G1 apontaram que o incentivo à importação de feijão pode não levar ao barateamento do produto no Brasil nos próximos meses.

Importação de feijão

 

A importação para combater a falta de produtos agrícolas e forçar a queda de seus preços não é novidade. Ela foi adotada com o próprio feijão em 2013, por exemplo, quando houve quebra da safra no Brasil e, consequentemente, o custo disparou.

Além disso, o Brasil já importa feijão normalmente, mas em uma quantidade pequena. De acordo com o Ministério da Agricultura, a importação anual soma cerca de 150 mil toneladas, o equivalente a 15 dias de consumo no país, que é de 300 mil toneladas ao mês, em média.

 

Alta do preço do produto

 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a variação nas capitais, o preço do feijão subiu 33,49% no ano até maio. No acumulado dos últimos 12 meses até maio, a alta é de 41,62%.

O encarecimento é resultado de problemas climáticos, que vêm reduzindo a produção do feijão no Brasil. O aumento de preços atinge o prato típico dos brasileiros, o feijão com arroz, e dificulta principalmente a vida dos consumidores de baixa renda, que, acuados pela recessão e pelo desemprego, cortam a compra de itens supérfluos no supermercado.

Para anunciar o incentivo à importação, na quarta, Temer utilizou a sua conta no microblog Twitter. O encarecimento do produto tem sido um dos temas mais comentados nas redes sociais e no Twitter, gerou a hashtag "TemerBaixaOPreçoDoFeijão."

Em sua conta do microblog, Temer, também utilizou a hashtag ao anunciar a importação de feijão de países de fora do Mercosul, na quarta.

FONTE: G1

ECONOMIA

Dólar fecha abaixo de R$ 3,35 e renova mínima em quase 1 ano

 

O dólar fechou abaixo de R$ 3,35 nesta quinta-feira (23), no menor patamar desde julho do ano passado, com expectativas do mercado de que o refendo no Reino Unido irá decidir pela permanência dos britânicos na União Europeia e com a volta da atuação do Banco Central no mercado de câmbio brasileiro.

A moeda norte-americana fechou em queda de 0,98%, a R$ 3,3445 na venda. Veja a cotação do dólar hoje.

Trata-se do menor cotação de fechamento desde 29 de julho de 2015, quando o dólar fechou a R$ 3,3293.

Mais cedo, o dólar chegou a R$ 3,3391.

Acompanhe a cotação ao longo do dia:

Às 9h09, queda de 0,95%, a R$ 3,3458

Às 10h09, queda de 0,73%, a R$ 3,3531

Às 10h50, queda de 0,53%, a R$ 3,36

Às 12h, queda de 0,42%, a R$ 3,3636

Às 12h30, queda de 0,84%, a R$ 3,3495

Às 13h40, queda de 0,89%, a R$ 3,3478

Às 14h40, queda de 0,88%, a R$ 3,3481

Às 15h19, queda de 0,85%, a R$ 3,3492

Às 16h29, queda de 0,80%, a R$ 3,3506

Pesquisas de opinião recentes vêm mostrando crescente vantagem do voto pela permanência no bloco. Mercados de apostas indicam chances ainda maiores de o Reino Unido continuar como membro da UE.

No Brasil, mesmo após o tombo recente da moeda norte-americana, que tende a prejudicar as exportações, o BC anunciou um leilão de venda de até US$ 4,4 bilhões com compromisso de recompra em operação para rolar contratos já existentes - e que, portanto, não altera as condições de liquidez do mercado.

Entenda como funciona o câmbio no Brasil

Apesar da ação do BC, analistas ouvidos pelo G1 disseram que a queda do dólar nesta quinta-feira foi motivada principalmente pelos fatores externos.

“Nossa moeda tem oscilado como a maioria das moedas de fora, motivada pelo grande evento de hoje que é o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia", disse o economista chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, a

“Hoje o mercado está em uma toada mais otimista sobre o Brexit e o Fed [não aumentar os juros]. Com menos medo, as pessoas não precisam recorrer tanto ao dólar”, destacou o  economista da LCA Investimentos, Francisco Pessoa Faria.

 

Cenário político

 

Investidores repercutiam a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, que ocupou cargos do primeiro escalão nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, em novo desdobramento da operação Lava Jato.

Segundo a Reuters, aos olhos de operadores, a operação reduziu as chances de Dilma sobreviver ao processo de impeachment ou de Lula voltar ao poder.

FONTE: G1

CONCURSOS!!!

Câmara e prefeitura da PB fazem concursos para níveis médio e fundamental; veja editais

Seleções ocorrem na Câmara Municipal de Uiraúna, que visa contratar cinco profissionais, e na Prefeitura de Marizópolis, que oferece três oportunidades 

 

A Câmara Municipal de Uiraúna, no Sertão da Paraíba, a 476 km de João Pessoa, assim como a Prefeitura de Marizópolis, também no Sertão, a 450 km da Capital, fazem inscrições de concursos públicos com oportunidades para candidatos de níveis fundamental e médio. Confira abaixo detalhes de cada seleção.


Câmara Municipal de Uiraúna

O concurso público da Câmara de Uiraúna visa contratar cinco profissionais. As vagas exigem dos candidatos níveis fundamental e médio e os cargos são de assistente administrativo (três vagas) e auxiliar de serviços gerais (duas vagas). A remuneração é de R$ 880 e as jornadas semanais serão desempenhadas em 40 horas. Confira o edital.

Para participar, o candidato deve se inscrever até 22 de julho de 2016, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da câmara, que fica na Rua Francisco Leão Veloso, nº 511, Centro, Uiraúna - PB. Também é possível se inscrever pela internet, no site da empresa organizadora do concurso. As taxas custam R$ 60 e R$ 80.

Os candidatos serão classificados por meio de prova escrita, prevista para o dia 28 de agosto de 2016.

Prefeitura de Marizópolis

A Prefeitura de Marizópolis objetiva a contratação de três profissionais de nível médio para assumir o cargo de agente comunitário de saúde. A jornada de trabalho corresponde a 40h semanais e a remuneração é de R$ 1.045. Confira o edital.

As inscrições ocorrem até o dia 8 de julho de 2016, mediante preenchimento de ficha disponível no site da empresa organizadora. A taxa de inscrição custa R$ 60.
Serão realizadas provas objetivas, com 40 questões sobre temas de português, matemática, conhecimentos gerais/atualidades, conhecimentos específicos e curso de qualificação básica. A previsão é que a primeira etapa aconteça no dia 17 de julho de 2016.



FONTE: PORTAL CORREIO

JUSTIÇA

Justiça multa Manaíra Shopping em R$ 10 mi e MPF pede demolição de parte do edifício e Domus Hall

O Manaíra Shopping pode ter parte da sua estrutura, um de seus edifícios garagem e a casa de shows Domus Hall demolidos. A possibilidade surgiu depois que o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) resolveu recorrer da sentença que condenou a empresa a pagar R$ 10 milhões em multa por danos ambientais.

A posição do MPF foi divulgada na noite desta quarta-feira (22) em um comunicado feito no seu site oficial(http://www.mpf.mp.br/pb). No texto, o órgão afirma que a decisão tomada pelo 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba satisfez apenas uma parte das solicitações do Ministério Público. O shopping é acusado de ocupar ilegalmente uma Área de Preservação Permanente (APP). 

“A degradação ambiental praticada acabou resultando num verdadeiro ‘prêmio judicial’ bastante conveniente ao empreendedor infrator ainda que mediante o pagamento de vultosas contraprestações”, afirma a nota.

Leia o texto na íntegra:

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recorreu de sentença que condenou a empresa Portal Administradora de Bens Ltda. a pagar R$ 10 milhões de indenização por danos ambientais causados com as obras de construção irregulares do Manaíra Shopping, em área de preservação permanente (APP), na capital do estado. A sentença, proferida em 19 de abril de 2016, pela 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, acolheu apenas parcialmente os pedidos do Ministério Público.

Para o MPF, “a degradação ambiental praticada acabou resultando num verdadeiro ‘prêmio judicial’ bastante conveniente ao empreendedor infrator, uma vez que, com o pagamento de indenização, terá legitimidade para ocupar as cobiçadas APPs, cuja exploração a lei não permite aos particulares, ainda que mediante o pagamento de vultosas contraprestações”. O órgão destaca que “somente o notório movimento do estacionamento pago, implantado na APP, já indica como foi pífio o valor de R$ 10 milhões” fixado na sentença.

Acesse a íntegra da apelação

Acesse a íntegra da sentença

Confira imagens da ocupação irregular

O Ministério Público também entende que com a solução adotada na sentença recorrida “ocorre um verdadeiro estímulo ao ilícito, pois, a partir dela, passam os empreendedores a saber que se desejarem ‘comprar’ alguma APP, de ocupação legalmente vedada, basta invadir e devastar, pois, no final das contas, apenas pagarão um módico valor em juízo”, como ocorreu com o empreendedor condenado que “no final, conseguiu comprar a área que queria, após utilizá-la irregularmente, por longos anos, contornando assim a proibição legal de exploração econômica de APP”, alerta.

Juntamente com a indenização, a sentença recorrida determinou que a empresa condenada apresente e execute Projeto de Recuperação de Área Degradada às margens do rio Jaguaribe, no entorno do muro que cerca o prédio do Manaíra Shopping. O projeto deve incluir reflorestamento da margem do rio degradada pela construção ilegal de um muro do shopping, além do não lançamento de esgotos sanitários e outros líquidos para dentro do curso d'água.

Licenciamento ilegal - Na apelação, o Ministério Público pede a reforma da sentença para que sejam julgados totalmente procedentes os pedidos negados pelo juízo de primeiro grau (e requeridos agora, novamente, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5). Dentre os pedidos, está a declaração da nulidade de todas as licenças ambientais concedidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ao empreendimento comercial. 

Para o MPF, há flagrantes ilegalidades nas licenças concedidas pela Sudema ao Manaíra Shopping, que não assumiram validade formal após a devida tramitação e não foram homologadas pelo Conselho de Proteção Ambiental. As licenças também não respeitaram as áreas definidas como sendo de preservação permanente. Algumas construções sequer tiveram licença da Sudema.

No recurso, o órgão lembra que, ainda na fase do inquérito civil, havia requisitado à Sudema os processos do licenciamento. Mas, segundo alegado pela Sudema, “todos os processos que interessam a esta demanda teriam desaparecido misteriosamente”. Desse modo, o suposto “extenso licenciamento ambiental” do Manaíra Shopping, alegado pela empresa, não foi sequer demonstrado documentalmente nos autos.

Sucessão de equívocos - Na sentença recorrida, o Ministério Público aponta uma sucessão de equívocos na análise de mérito, dentre eles, além da sanção “absolutamente desproporcional à gravidade do ilícito ambiental (praticamente uma ‘venda judicial’ privilegiada de APP por módica quantia) ”, constata-se o subdimensionamento dos danos decorrentes das obras de expansão do Manaíra Shopping sobre o leito original e o leito desviado do rio Jaguaribe. 

Medições do Ibama e levantamento fotográfico, com dados de satélite, atestam que, na área do shopping, o rio Jaguaribe apresenta largura superior a dez metros. A APP em cada uma das margens do rio Jaguaribe é de 50 metros, conforme determina o Código Florestal. Dessa forma, todas as estruturas que o Manaíra Shopping construiu sobre o leito original do rio estão em situação ilegal, o que abrange parte considerável do edifício principal, inclusive a casa de show Domus Hall e os cilindros metálicos localizados do outro lado da Avenida Flávio Ribeiro Coutinho.

Também são ilegais as construções que o shopping erigiu nas margens do leito desviado do rio Jaguaribe, entre elas o edifício-garagem, um muro, as torres de refrigeração, a camada asfáltica e a subestação de energia elétrica, dentre outras intervenções. No entanto, o magistrado só menciona repetidamente a construção de um muro a menos de 15 metros do leito desviado do rio Jaguaribe, omitindo todas as outras construções, sem motivo aparente. 

Em razão de intervenção humana realizada na década de 1940, o rio Jaguaribe passou a contar com uma bifurcação na área onde se localiza o Manaíra Shopping. A partir da bifurcação, uma parte do seu fluxo foi desviada para o rio Mandacaru e o rio Jaguaribe prossegue no seu leito original, que se prolonga até o Bairro do Bessa, tendo um trecho canalizado e encoberto pelo referido empreendimento.

O Ministério Público pede ainda que seja reformada a sentença na parte em que reconheceu coisa julgada quanto a acordo firmado em ação civil pública, promovida na década de 90 pelo Ministério Público Estadual, em relação à primeira invasão do leito original do rio Jaguaribe, uma vez que a União (proprietária da área), o MPF e a Sudema sequer participaram desse acordo. No entanto, para o Ministério Público Federal, mesmo que prevaleça o raciocínio da sentença nesse aspecto, o magistrado deixou de considerar as inúmeras obras irregularmente construídas sobre a área após o acordo.

Os danos ao meio ambiente, decorrentes das obras de instalação e de ampliação do shopping, “são tão evidentes e graves, mesmo a olho nu”, que o Ibama constatou que “o estacionamento do Shopping Manaíra só não flutua nas águas do rio Jaguaribe porque os alicerces da construção do aludido empreendimento estão escancaradamente encravados nas margens do referido rio, ou seja, em área de preservação permanente”.

Redução indevida - Outra parte da sentença, rebatida com veemência pelo MPF, diz respeito a um precedente judicial utilizado pelo magistrado para justificar o entendimento de que as obras de ampliação do shopping invadiram menor APP nas margens do rio Jaguaribe. A sentença afirma que "a jurisprudência se consolidou" em aceitar o recuo de 15 metros estabelecido pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano quanto a APPs, localizadas em áreas urbanas, em razão de não ser possível "impor aos centros urbanos as mesmas restrições aplicáveis às áreas de menor densidade populacional".

O órgão argumenta que a afirmação contida na sentença é "temerária" porque se baseia em apenas um precedente julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Apelação Cível nº 5008060) que ainda está sujeito a reexame no âmbito de recurso especial. Nesse caso, contrapõe o MPF, para que se pudesse considerar o entendimento do TRF4 como "consolidado", seria preciso demonstrar, no mínimo, tratar-se de uma posição acolhida por uma corte nacional, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou por um número elevado de precedentes assemelhados oriundos de vários tribunais locais pátrios. Ao contrário, o STJ tem vários precedentes aplicando as distâncias mínimas previstas no Código Florestal também a áreas urbanas, como por exemplo o caso de um supermercado em Balneário Camboriú (SC) - Recurso Especial nº 664.886/SC.

O entendimento do Ministério Público é de que deve prevalecer o Código Florestal, que concedeu especial proteção às APPs, abrangendo áreas urbanas e rurais. Segundo o Código Florestal, a utilização das áreas urbanas deve, sim, observar o que está disposto no plano diretor e nas leis de uso do solo, mas respeitando os princípios e limites estabelecidos pelo próprio código. Isto é, as leis municipais até “poderiam ampliar as APPs, mas jamais reduzi-las”, argumenta.

Comunidade São José - Quanto ao argumento mencionado pelo magistrado, no sentido de que existem outras ocupações nas margens do mesmo rio, por comunidade de baixa renda (Bairro São José), a apelação destaca que existem projetos governamentais em andamento para a realocação da comunidade. Assim, caso prevaleça a sentença, é bem provável que no futuro, o Manaíra Shopping seja o único privilegiado a ocupar irregularmente as APPs do rio Jaguaribe e até mesmo o próprio leito do rio.

Para o Ministério Público, a comunidade de baixa renda merece tratamento diverso do que seria devido ao shopping, cujos danos ambientais causados ao rio Jaguaribe decorreram de busca por ampliação de lucros empresariais. "Obviamente, o tratamento do direito à moradia de uma comunidade desvalida deve ser diferente daquele conferido à ganância de uma grande empresa infratora", argumenta o órgão, mostrando que a questão da moradia de pessoas desamparadas recebe tratamento diferenciado na legislação, que, inclusive, permite um recuo menor (da margem do rio) para casos de ocupações com perfil de baixa renda, "com a possibilidade de consolidação parcial prevista no artigo 7º, §2º, do novo Código Florestal".

Pedidos reforçados – Além da declaração da nulidade de todas as licenças ambientais concedidas pela Sudema à empresa proprietária do shopping, o MPF pede a nulidade de quaisquer inscrições de ocupação de terrenos de marinha efetivadas pela União em favor da empresa. Também pede que o TRF5 determine à empresa que providencie a completa remoção de todas as construções indevidamente realizadas em APPs que estejam a 50 metros da margem do rio Jaguaribe.

O MPF ressalta que a APPs em que está erguido o Manaíra Shopping não é área de propriedade privada, mas área pública de propriedade da União, sujeita à mera ocupação precária do particular. Logo, “não há que se falar sequer em restrição a direito de propriedade de particular pela legislação ambiental”, como consta da sentença recorrida, mas sim de “observância da Lei nº 9.636/98 que veda a inscrição de ocupação de áreas da União que “estejam concorrendo ou tenham concorrido para comprometer a integridade das áreas de uso comum do povo, de segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais”.

Pedidos alternativos - Caso o Tribunal negue os pedidos, o Ministério Público pede que seja determinada, pelo menos, a manutenção de canal ao ar livre, com área verde preservada nas margens do rio Jaguaribe e praça pública em seus arredores, ou, em último caso, a colocação de área verde sobre a sua cobertura. 

Caso o Tribunal não determine a remoção total ou parcial das edificações irregulares, pede-se que seja determinado o perdimento de todas as construções ilegais ou, mais especificamente, de toda a receita arrecadada em atividades econômicas do shopping, na área degradada, em favor da União ou dos municípios de João Pessoa e Cabedelo. Essa seria a consequência mais lógica e justa para a hipótese de manutenção das construções irregulares em cima de APP em violação à legislação, pois, dessa forma, o proveito econômico do ilícito seria destinado permanentemente à coletividade. Somente assim, os empreendedores “pensariam duas vezes antes de agredir gravemente qualquer APP, pois estariam correndo o risco de perder investimentos na área proibida”, argumenta o MP.

Caso o TRF5 acolha os pedidos alternativos, o MPF quer que o Tribunal também determine a destinação dos recursos para recuperação ambiental do próprio rio Jaguaribe, ao longo de toda a sua extensão, bem como de ecossistemas a ele relacionados de modo mais imediato, bem como para outros projetos de recuperação ambiental nos municípios de João Pessoa ou de Cabedelo e no Estado da Paraíba, nessa ordem de prioridade.

EIA/Rima - O magistrado também afastou a necessidade de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) pelo empreendedor, com base em laudo pericial, segundo o qual a área ocupada pelo Manaíra Shopping está abaixo de 100 hectares - tamanho mínimo determinado pela legislação ambiental para exigência do EIA/Rima (Resolução Conama nº 01/86). 

No entanto, para o MPF, “o soterramento de um rio e a completa supressão de APPs adjacentes justificariam por si sós tal exigência". O órgão ainda argumenta que "obviamente não se encontra previsão desse caso na legislação de regência do licenciamento ambiental", como apontou o magistrado, porque "tal hipótese não é admitida ou sequer cogitada pelo ordenamento jurídico pátrio". Logo, “se o Judiciário está criando essa nova hipótese sem previsão legal, deveria determinar, no mínimo, a realização de EIA/Rima”, argumenta.

Mais pedidos - O Ministério Público ainda quer que a empresa seja condenada a publicar o inteiro teor da sentença (ou um extrato resumido) nos três jornais de maior circulação na Paraíba e que seja proibida de obter qualquer financiamento ou incentivo dos órgãos e entidades governamentais, até que demonstre ter reparado o dano causado na APPs. 

O MPF pede ainda que a Justiça eleve o valor de R$ 10 milhões fixado pela sentença recorrida, a título de indenização pelos danos ambientais causados, levando em conta a alta lucratividade do empreendimento, conforme apuração mais precisa a ser realizada na liquidação do julgado.

Nota de esclarecimento

Nesta quinta-feira (23), o Manaíra Shopping emitiu uma nota com o objetivo de esclarecer a situação e garantindo que não cometeu nenhuma irregularidade. Confira a justificativa:  Sobre a recente divulgação de notícias a respeito de uma condenação do Manaira Shopping ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões por supostos danos ambientais, a administração esclarece que, em uma ação cautelar correlata a esta ação judicial, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, instância superior, já julgou e reconheceu por 13 votos a 1, que o Manaira Shopping não cometeu qualquer irregularidade e considerou improcedente a ação cautelar do Ministério Público Federal.  O Manaira Shopping reitera seu compromisso em oferecer um ambiente de entretenimento de qualidade para as famílias paraibanas sem causar danos ao meio ambiente ou à população que vive no entorno.

FONTE: Yves Feitosa com Assessoria 

JOÃO PESSOA PB

Defesa Civil de JP reclama que espera licença da Sudema para obras na Barreira e pede consenso

 

O coordenador adjunto da Defesa Civil de João Pessoa, Alberto Sabino, destacou que a prefeitura tem buscado reduzir os efeitos da erosão na Barreira do Cabo Branco, culpou a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) [órgão do governo do Estado] pela demora em liberar a licença de adequação do projeto para a área e pediu consenso das duas partes.

Alberto lembrou que a barreira passa por um processo erosivo há décadas e que a Prefeitura vem buscando reduzir os efeitos dessa parte negativa. “Existe um projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento para minimizar e até resolver definitivamente aquele problema”, afirmou, lembrando que as questões ambientais são pertinentes.

“A prefeitura recorreu à Sudema, o órgão competente para a liberação dessa licença de adequação para dar continuidade ao projeto e até essa liberação há o consenso para que as duas partes venham entrar em entendimento e realmente finalizar esse processo”, disse.

Por prevenção,  o trecho da Avenida João Cirilo, que vai em direção a Estação Ciência foi interditado totalmente, no final de semana, porém, o coordenador apontou que com um trabalho mais detalhado por parte da Defesa Civil foi possível liberar a parte superior para acesso de ciclistas e pedestres.

Já veículos automotores serão notificados e passará pelo crivo da Semob para ser notificado. “A Prefeitura vem trabalhando com isso preventivamente para evitar acidentes com pedestres”, apontou.

O coordenador pediu consenso das duas partes para que o projeto possa ser efetivado e “independente do embate político, vamos partir para a questão mais técnica. Precisamos efetivar para que no futuro todos estejam felizes e não ter mais esse problema com o processo erosivo, resolver definitivamente”, concluiu.

BRASIL

São Paulo perde 565,2 mil postos de trabalho no primeiro trimestre de 2016 

O estado São Paulo registrou a perda de 565,2 mil postos de trabalho no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2015. Segundo pesquisa divulgada hoje (21) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), a retração significou uma queda de 4,4% nos empregos com carteira assinada, que, no fim de março, totalizavam 12,2 milhões de postos.

A indústria de transformação foi a que mais fechou vagas. Nos primeiros três meses do ano, o número de empregados no setor caiu 8,7%, com a redução de 225,3 mil postos de trabalho. A indústria metal-mecânica foi a mais afetada, com uma retração de 12,7%, representando o corte de 126,8 mil empregos.

A construção civil registrou queda de 10,3% no nível de emprego no estado, com a eliminação de 81 mil vagas. Na relação com os três primeiros meses de 2015, o setor de serviços teve queda de 2,7% no número de empregados no trimestre, o que representa o fechamento de 167,6 mil vagas.

Grande São Paulo

Na região metropolitana de São Paulo, que concentra 52,9% do mercado de trabalho paulista, foram fechados 311,5 mil postos na comparação entre os primeiros trimestres de 2016 e 2015. Isso representou queda de 4,6% no nível de emprego na região.

No período, a construção civil registrou queda de 10,6% no número de trabalhadores na Grande São Paulo, com a perda de 49,4 mil vagas. A indústria de transformação reduziu em 9,3% a quantidade de postos na região, o que significou a eliminação de 94,4 mil vagas.

FONTE: Agência Brasil

CONCURSOS!!!

Prefeitura da PB anuncia concurso público com 121 vagas; confira edital

Há oportunidades para candidatos de níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior; provas escritas serão realizadas no dia 11 de setembro de 2016

A Prefeitura Municipal de Queimadas, no Agreste da Paraíba, a 133 km de João Pessoa, anuncia a abertura de concurso público para o preenchimento de 121 vagas em cargos de níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, com salário base que chegam a R$ 1,7 mil. Confira o edital, o cronograma de eventos do certame e os conteúdos programáticos neste link.


As inscrições serão realizadas, exclusivamente, de forma online, através do site da empresa organizadora, devendo acontecer entre os dias 4 de julho de 2016 e 4 de agosto de 2016, até as 23h59. A taxa de inscrição varia de R$ 69 a R$ 118,50.

As provas escritas serão realizadas no dia 11 de setembro de 2016, em horário a ser definido, para todos os cargos, em local divulgado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso e pela empresa organizadora através do cartão de inscrição de cada candidato, de Edital publicado nos quadros de avisos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Queimadas, e no site www.conpass.com.br.
O Concurso terá validade de dois anos a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

CONCURSOS!!!

Alhandra lança concurso com 300 vagas e remunerações de até R$ 3,4 mil; veja edital

Inscrições serão abertas no dia 27 de junho e seguem até o dia 25 de julho apenas pelo site da organizadora

• 

A Prefeitura de Alhandra, na Grande João Pessoa, lançou edital de concurso público para o preenchimento de 300 vagas em todos os níveis de escolaridade. As remunerações variam entre R$ 880,00 a R$ 3.450,00 mais benefícios. Clique aqui e veja o edital

As inscrições serão abertas no dia 27 de junho e seguem até o dia 25 de julho apenas pelo site www.educapb.com.br. As oportunidades com mais vagas são para auxiliar de serviços gerais (55), gari (23) e monitor de creche (23).
As taxas de inscrição variam entre R$ 50 a R$ 90, dependendo do nível de escolaridade. As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas entre os dias 21 e 28 de agosto dependendo do cargo escolhido pelo candidato.

EDUCAÇÃO

Abertas inscrições para 350 vagas em cursos técnicos pelo IFPB; veja como fazer

Vagas estão distribuídas entre os cursos de Informática, Meio Ambiente, Edificações, Eletrotécnica, Mineração, Manutenção e Suporte em Informática, Cuidados de Idosos e Transporte Aquaviário

• 

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) abriu inscrições para o Processo Seletivo para os Cursos Técnicos (PSCT) no Ensino Técnico Subsequente ao Médio. As vagas são em cursos presenciais e, desta vez, a seleção é por análise curricular, sem cobrança de taxa de inscrição. Os aprovados vão ingressar no segundo semestre letivo de 2016. São 350 vagas nos campi Cabedelo, Cabedelo Centro, Campina Grande, Esperança, Mangabeira, Patos e Picuí. Veja aqui o edital.


Segundo o IFPB, há um curso novo, de Técnico em Serviços Jurídicos, no campus Cabedelo Centro. As demais vagas estão distribuídas entre os cursos de Informática, Meio Ambiente, Edificações, Eletrotécnica, Mineração, Manutenção e Suporte em Informática, Cuidados de Idosos e Transporte Aquaviário.

A outra novidade do processo é que a inscrição será presencial e se encerrará às 17h do dia 15 de julho, com a entrega da documentação necessária para a análise curricular. Mas, o candidato precisa preencher antes, online, um formulário de inscrição e um questionário socioeconômico.

Há duas formas de seleção; em uma delas, o candidato pode protocolar o histórico escolar e certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente para que seja analisado o desempenho escolar em Língua Portuguesa e Matemática. A outra opção é protocolar o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio de documento emitido pelo site oficial, para que seja analisada a média aritmética da nota de desempenho das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática.

Para concluir a inscrição, é preciso protocolar, no campus para o qual está concorrendo, cópia da cédula de identidade e comprovante de inscrição obtido com o formulário que foi preenchido online.

Metade das vagas é reservada para quem é egresso da escola pública. Dentro desse montante, há reserva de 50% para quem tem renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Nesse universo, há cota de 50% para pessoas que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, conforme dito na legislação. O IFPB reserva ainda 5% do total de vagas para pessoas com deficiência.

A previsão é que o resultado seja divulgado no dia 22 de julho, com prazo para recursos.



FONTE: PORTAL CORREIO

PESQUISA ELEITORAL EM JOÃO PESSOA - PB

Luciano Cartaxo lidera pesquisa em JP com 44%; Cida é a segunda com 11,3%

 

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), lidera, com 44%, a pesquisa Opinião para prefeito da Capital, divulgada nesta segunda-feira (13), pelo sistema Arapuna de Comunicação. A professora Cida Ramos (PSB) aparece em segundo lugar com 11,3%; Manoel Júnior (PMDB) é o terceiro com 4,6% e Wilson Filho (PTB), o quarto, com 3,5%.
O professor Charliton Marchado (PT) aparece com 1,3% e o sindicalista Victor Hugo (Psol) é o último com 0,4%. Brancos e nulos somam 19,4% e 15,5% ainda estão indecisos ou não sabem em quem votar.
A pesquisa com o registro 276/2016 no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ouviu 800 pessoas, em 40 bairros de João Pessoa, entre os dias 07 e 08 de junho.
Rejeição
Na pesquisa também foi perguntado em quem os pessoenses não votariam de forma alguma e o peemedebista Manoel Junior lidera a rejeição com 12,3%. Cartaxo é o segundo com 8,6% e Cida Ramos é a terceira com 8%.
O deputado Wilson Filho vem em quarto com 7,6%; Charliton o quinto mais rejeitado com 4,3% e Victor Hugo o sexto com 3,1%. Não rejeitam nenhum tem 15,4% e 40,7% rejeitam todos.



FONTE: Cristiano Teixeira – MaisPB

GOVERNO FEDERAL

Padilha diz que reforma da Previdência deve ser enviada em julho à Câmara

Ministro se reuniu com representantes de centrais sindicais no Planalto.
Grupo de trabalho discutiu propostas como legalização dos jogos de azar.

Após se reunir com representantes de centrais sindicais, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira (13) que o governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional, em julho, uma proposta para a reforma da Previdência Social.

 

Em 16 de maio, quando anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir alterações nas regras previdenciárias para cobrir o rombo do setor, o Palácio do Planalto havia estipulado 30 dias para fechar as propostas, prazo que se encerra nesta semana.
Pelos cálculos do chefe da Casa Civil, o pacote de sugestões para a reforma da Previdência deverá ser encaminhado ao Legislativo antes da votação final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que deve ocorrer em agosto.
"Antes [do impeachment, enviaremos], mas não nesse semestre. Acho que, em julho, a gente terá a proposta para mandar [para o Congresso]”, afirmou Pardilha em uma coletiva no Palácio do Planalto.
Na reunião desta segunda-feira com Padilha, o grupo de sindicalistas que discute as mudanças previdenciárias avaliou a possibilidade de vender imóveis de propriedade Previdência Social e debateu a adoção de um programa de refinanciamento das dívidas das empresas, uma espécie de Refis, e a legalização dos jogos de azar, como uma fonte permanente de renda.
O governo, porém, ficou de dar uma resposta sobre a viabilidade das propostas apresentadas pelos sindicalistas apenas na  próxima reunião do grupo, marcada para 23 de junho.
Padilha não quis antecipar se o governo é favorável à legalização dos jogos no país, mas negou que entre as medidas estudadas para gerar fonte de renda permanente esteja a recriação da CPMF para cobrir os gastos da Previdência. “O governo não quer saber de falar em CPMF", enfatizou.

Déficit bilionário

A previsão do governo é de que a Previdência Social vai fechar o ano com um déficit de R$ 136 bilhões. Segundo o Planalto, se todas as propostas apresentadas pelas centrais sindicais fossem implementadas, ainda assim sobraria um buraco de R$ 50 bilhões.
O assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, disse que o governo considera que as propostas das centrais são "positivas", mas ainda fará uma análise de mérito. "O que eles sugerem é razoável, mas deixamos claro que não abarca todo o nível de déficit da Previdência", destacou Siqueira ao final do encontro com os sindicalistas.
Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) no grupo de trabalho da Previdência, o sindicalista Juvenal Pedro afirmou que, pela proposta das centrais, a eventual arrecadação com a legalização dos jogos de azar, incluindo os bingos, seria dividida metade para a área da saúde e metade para a Previdência Social.
"Isso deve gerar uma receita de R$ 15 bilhões ao ano, mas a projeção para zerar o déficit é pelo menos daqui a 25 anos", declarou o sindicalista.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, defendeu ainda o fim da filantropia para entidades como faculdades que têm isenção fiscal, mas cobram mensalidades dos seus alunos. “A Previdência deixa de arrecadar cerca de R$ 11 bilhões com essa filantropia, que é uma verdadeira pilantropia”, disse.
Paulinho ressaltou a necessidade de um Refis para as empresas endividadas com a Previdência é necessária, mas com a devida fiscalização, além de retirar benefícios do setor do agronegócio.
"Não tem como o agronegócio pagar metade das contribuições para a Previdência do que as outras empresas pagam. O maior rombo é na empresa rural", disse.
Outro ponto criticado por ele é a pensão paga a parentes mulheres de militares. "Não dá para admitir que tem filha, neta, tataraneta que continuam recebendo previdência, isso tem que acabar", afirmou.


FONTE: G1

JUSTIÇA

Teori manda para Moro investigações sobre Lula e anula conversa com Dilma

Conversa anulada aconteceu na tarde do dia 16 de março deste ano, às 13h32, após o anúncio de que Lula assumiria o cargo de ministro da Casa Civil da Presidência da República

• 

Teori Zavascki

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu nesta segunda-feira (13) remeter ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato e anular a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff.

A conversa anulada aconteceu na tarde do dia 16 de março deste ano, às 13h32, após o anúncio de que Lula assumiria o cargo de ministro da Casa Civil da Presidência da República. O diálogo consta no relatório de inteligência da Polícia Federal, que identificou Lula por
suas iniciais (LILS).

Dilma telefona para Lula e diz que enviará a ele o papel do termo de posse.

Leia a íntegra da interceptação telefônica desta conversa:

MORAES: Moraes!
MARIA ALICE: Moraes, boa tarde, é Maria Alice, aqui do gabinete da presidente Dilma.
MORAES: Boa tarde…ô, senhora Maria, pois não!
MARIA ALICE: Ela quer falar com o presidente Lula
MORAES: Eu tô levando o telefone pra ele, então. Só um minuto, vou ver e te passo, tá? Por favor.
MARIA ALICE: Muito obrigada.
MORAES: Tá bom, de nada.
(pequeno intervalo)
MORAES: Só um minuto, senhora Maria Alice.
MARIA ALICE: Tá ok.
LILS: Alô!
MARIA ALICE: Alô, só um momento presidente.
(intervalo – música de ramal)
DILMA: Alô.
LILS: Alô.
DILMA: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
LILS: Fala querida. Ahn.
DILMA: Seguinte, eu tô mandando o Bessias junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o Termo de Posse, tá?!
LILS: Uhum. Tá bom, tá bom.
DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
LILS: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.
DILMA: Tá?!
LILS: Tá bom.
DILMA: Tchau
LILS: Tchau, querida

Na decisão de anular a gração da conversa entre Dilma e Lula, o ministro do STF, responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo, entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro que determinou a suspensão do monitoramento. De acordo com o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.

“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, disse o ministro.

Gravação

A ligação telefônica entre Dilma e Lula foi gravada após a decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal.

Na manhã do dia 16 de março, às 11h12, Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância da Justiça Federal, determinou que a Polícia Federal parasse de realizar as escutas, por entender que as diligências autorizadas por ele tinham sido cumpridas e não havia mais necessidade de continuar com o grampo.

Em seguida, às 11h44, Flávia Blanco, funcionária da 13ª Vara Federal, chefiada por Moro, entrou em contato com o delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, responsável pela investigação, e comunicou a decisão do juiz. "Certifico que intimei por telefone o delegado de Polícia Federal, dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112", comunicou a servidora.

A conversa telefônica entre o ex-presidente e Dilma foi gravada às 13h32. Nela, a presidente telefona para Lula e diz que enviará a ele o papel do termo de posse.
Na ocasião, em nota à imprensa, a Polícia Federal informou que a interrupção das interceptações foi feita pelas operadoras de telefone. Segundo a polícia, até o cumprimento da decisão, algumas ligações foram interceptadas.


FONTE: PORTAL CORREIO