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terça-feira, 9 de agosto de 2016

GOVERNO FEDERAL

Reforma trabalhista proposta pela gestão Temer prevê redução de férias e 13º salário

Informação foi divulgada pelo O Globo, com base em interlocutor ligado ao governo federal
Direitos trabalhistas podem passar por grandes alteraçõesO projeto de reforma trabalhista elaborado pela equipe do presidente interino Michel Temer ainda nem foi concluído, mas não é difícil prever que vem muita polêmica por aí. Isso porque o objetivo do governo é flexibilizar o máximo de direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesse pacote, pode haver até redução no salário mínimo e tempo para almoço, além de negociações das férias e do 13º salário. A informação foi divulgada recentemente, pelo O Globo, com base em interlocutor ligado ao governo.
De acordo com a publicação, podem passar por alterações também o pagamento de adicionais por atividade noturna ou insalubre ou quando o trabalhador fica à disposição da empresa. Ainda conforme a apuração, a proposta do governo Temer prevê flexibilização também na participação de lucros e resultados, licença-paternidade e no FGTS.
Outros direitos, no entanto, não sofreriam alteração, pois estão fixados na Constituição Federal. É o caso, por exemplo, do seguro-desemprego, salário-família, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e licença-maternidade de 120 dias.
Para mexer nesses direitos, o governo teria que aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC), o que levaria tempo e geraria ainda mais conflitos. Diante do atual cenário de crise política, o esperado é que a gestão Temer evite esse caminho.

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