CRISE!!!

Com rombo de R$ 60 bi nos Estados, Previdência pode entrar em colapso, alertam auditores

Seminário 'Gasto Público e Políticas Sociais em um Cenário de Crise', realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB)

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Convidados palestram no evento do TCE-PB

Com um déficit de R$ 60,9 bilhões nos Estados e R$ 35,5 bilhões da União a Previdência Social tende a entrar em colapso nos próximos anos se as reformas que estão sendo propostas pelo Governo não forem adotadas com urgência.
O levantamento foi apresentado pelo auditor Hélio Carneiro Fernandes, representante do Ministério da Previdência Social, em sua palestra no painel 'Panorama dos Regimes Próprios da Previdência Social', durante o seminário 'Gasto Público e Políticas Sociais em um Cenário de Crise', realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), nessa quinta-feira (15), no auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna.

Helio Carneiro informou que a reforma da Previdência deverá chegar ao Congresso Nacional na próxima semana e trará mudanças significativas para os trabalhadores públicos e privados do país. Ele adiantou alguns pontos que devem ser propostos para as aposentadorias, a exemplo da idade mínima, que deverá ser de 65 anos para homens e mulheres. Na proposta, adiantou, haverá uma faixa de transição. Ou seja, para aquelas pessoas que já tenham completado os 50 anos, o cálculo será mantido, mas com um acréscimo de 50% em relação aos dias que ainda faltam para completar a idade mínima de aposentadoria.
Os debates no período da tarde foram reiniciados às 14h, com a fala da procuradora do TCE-DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. Ela trouxe o tema 'As múltiplas formas de cooperação do controle e fiscalização das ações e serviços de saúde', onde falou aos participantes da experiência das parcerias firmadas pelo Ministério Público de Contas com os órgãos de controle, destacando o termo de cooperação técnica assinado com o Ministério Público do Distrito Federal. “É necessário que os órgãos de controle busquem a atuação conjunta e o intercâmbio de informações técnicas entre si e com a sociedade”, enfatizou.
O conselheiro do TCE-PB Nominando Diniz apresentou palestra sobre a 'Terceirização e quarteirização na saúde pública'. Para ele, as políticas adotadas com a implantação de organizações sociais têm sido prejudiciais aos cofres públicos, no tocante aos gastos com esses órgãos, que são muito superiores aos investimentos diretos com a saúde pública. Ele citou como exemplo o Hospital Regional de Princesa Isabel, que custa ao erário R$ 1.029.905,70, cifra bem inferior, se comparada aos R$ 8.752.374,07 destinados ao Instituto Gerir para a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA local.
Nominando falou sobre a Lei 9.454/11, que institui o Programa de Gestão Pactuada. No entanto, contestou a forma e os procedimentos implementados pelas administrações, ressaltando a falta de economicidade, que seria o espírito da lei. O conselheiro defende a necessidade de adequação dos métodos de auditoria à realidade administrativa da terceirização das ações de saúde pública no país.
No complemento do painel, a auditora Adriana Falcão do Rêgo levou para os participantes as experiências do Tribunal de Contas com as auditorias operacionais e focou a palestra na saúde pública, com destaque para o trabalho realizado no Hospital de Trauma, governança do SUS e estratégias em saúde da família.
Os principais problemas dos regimes próprios na Paraíba foram apresentados no painel pela auditora Sara Rufino, quem apontou, entre as deficiências da gestão previdenciária, o não repasse da contribuição dos servidores. José Antônio Coelho Cavalcanti, diretor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba fechou o ciclo de painéis, falando sobre as diferenças entre o regime próprio e o regime geral da Previdência.


FONTE: PORTAL CORREIO