Mancha de lama com rejeitos tóxicos no litoral do Espírito Santo triplica de tamanho
Na terça-feira (5), dia em que se completaram dois meses do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), o tamanho da mancha de lama que se espalha pela superfície do mar do Espírito Santo, a partir da foz do Rio Doce, triplicou de tamanho em relação a domingo (3), e não há prazo para que os rejeitos de minério deixem de ser despejados no litoral.
O acompanhamento é feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), órgão ambiental do Espírito Santo.
Apesar de ter apresentado um recuo de cerca de 90% entre 29 de dezembro e o último domingo de 168 quilômetros quadrados (km²) para 19,3 km², a dimensão da mancha voltou a crescer no dia seguinte, atingindo 66,6 km².
O comportamento errático da mancha de lama, que chegou à costa no dia 21 de novembro, se deve a fatores como a incidência de chuvas ao longo da bacia do Rio Doce, a direção dos ventos no litoral e o comportamento das marés, de acordo com o Ibama.
Para o professor de engenharia costeira da Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) Paulo Rosman, não há prazo para que o rejeito de minério deixe de ser despejado na costa do município de Linhares (ES), devido à enorme quantidade de lama que ficou depositada nas margens do Rio Doce e de seus afluentes, alguns dos quais foram invadidos pela lama por mais de 80 quilômetros.
O governo federal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de manter suspenso o período de defeso, que é quando a pesca fica proibida para garantir a reprodução dos peixes. Na petição, feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (6), a Advocacia-Geral da União pretende fazer com que continue valendo uma portaria editada em outubro por dois ministérios que suspende por até 120 dias o período no qual é vedada a atividade pesqueira.
Em dezembro, um decreto legislativo do presidente do Senado, Renan Calheiros, sustou os efeitos da portaria, que havia sido assinado pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. De acordo com a ADI, o Congresso Nacional ultrapassou a prerrogativa de independência entre os Três Poderes ao interferir em matéria administrativa do Executivo.
Com base neste argumento, a presidenta Dilma Rousseff, por meio do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pede que o Supremo suspenda de imediato a eficácia do decreto legislativo por meio de uma decisão liminar e que depois analise o mérito da ação, decidindo pela inconstitucionalidade da medida.
Com a portaria do governo (192/2015), que suspende dez períodos de defeso em vários estados do país, os pescadores não terão direito ao benefício conhecido como seguro-defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador profissional artesanal, corresponde a um salário mínimo por mês. De acordo com o pedido da AGU, é necessária uma revisão das normas que instituíram o período de defeso porque o período de "recrutamento de uma determinada espécie pode mudar de um ano para outro devido a alterações climáticas ou variações ambientais".
Como os ministros do STF estão em recesso e entram de férias a partir desta quinta-feira (7), a ADI será analisada inicialmente pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que poderá considerar a questão urgente e aceitar ou rejeitar o pedido de liminar. Caso contrário, ele irá remeter a matéria ao ministro relator, Luís Roberto Barroso, fazendo com que a petição seja analisada somente após as férias, em fevereiro. Essa apreciação prévia de Lewandowski deve ocorrer nos próximos dias.
O governo alega que os atos normativos sobre o tema foram editados há mais de dez anos e que não há estudos especializados que comprovem a efetividade da medida. A AGU também argumenta que a portaria editada pelos ministérios determinou o recadastramento dos pescadores artesanais tendo em vista "distorções no perfil dos beneficiários", com o objetivo de "coibir tentativas de fraude".
Ainda de acordo com a petição, caso o decreto continuasse suspendendo os efeitos da portaria, os benefícios continuariam sendo pagos "em que pese a evidente situação de incerteza quanto aos seus reais destinatários, resultando em vultoso impacto financeiro [cerca de R$ 1,61 bilhão para o pagamento do seguro defeso] e operacionais [atendimento de cerca de 487.843 pescadores a um custo operacional de R$ 3 milhões], quantia essa a ser desembolsada pelos cofres do Erário a partir da próxima segunda-feira".
“Vai depender da velocidade em que essas margens vão ser revegetadas, de modo a consolidar esse material onde está, caso contrário, sempre que chover forte no alto e médio Rio Doce, vai ser observado um aumento significativo do material em suspensão despejado no mar”, explicou o pesquisador. “O rio vai continuar barrento por muito tempo.”
Outro fator capaz de acelerar a dispersão da lama de rejeitos seria uma ação de desassoreamento do Rio Doce, diz o secretário do Meio Ambiente do Espírito Santo, Rodrigo Júdice. Ele, no entanto, responsabiliza a Samarco, empresa dona da barragem que se rompeu em Mariana (MG) no dia 5 de novembro, pela elaboração da medida.
“Eles não ficaram totalmente inertes, mas o que a gente questiona é a dimensão do esforço ante a magnitude do problema”, disse o secretário. A Samarco ainda não encaminhou aos órgãos ambientais do estado um plano emergencial de mitigação de danos ambientais, conforme determinou a Justiça de Minas Gerais no fim de novembro.
A Samarco disse que ainda trabalha na elaboração de um plano de mitigação de danos ambientais, por meio da contratação de uma consultoria especializada.
Jornal do Brasil
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