POLÍTICA

Deputados aprovam LDO com 233 emendas apresentadas por deputados

O valor estipulado da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014 é R$ 1,7 bilhão maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milhões superior ao de 2013

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Sessão da ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta quarta-feira (19), 37 projetos de leis.Entre os projetos aprovados está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, que recebeu 233 emendas dos deputados estaduais. Foram 225 de acréscimos de metas e oito ao texto original do projeto.

Na apresentação do projeto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) destaca que "a proposição, em consonância com o Plano Plurianual e sua revisão e com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece como projeção de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilhões para o orçamento do Estado no próximo ano.

O valor estipulado para 2014 é R$ 1,7 bilhão maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milhões superior ao de 2013. Com relação à LDO 2012, o documento afirma que houve uma estimativa de arrecadação de R$ 6,925 bilhões e a receita realizada ultrapassou o montante de R$ 7 bilhões.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Após acordo de lideranças, quatro Medidas Provisórias de autoria do Poder Executivo foram retiradas de pauta e deverão se apreciadas após o recesso parlamentar, que começa nesta quinta-feira (20).

O único projeto reprovado na sessão foi o de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispunha sobre viagens a serviço do chefe do governador. Segundo Raniery, o projeto previa que o chefe do executivo ficasse obrigado a apresentar ao Poder Legislativo um relatório anual, justificando os gastos e as necessidades das viagens.

Os deputados aprovaram uma iniciativa da Mesa Diretora criando o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores da ALPB.

Foi aprovado o projeto de autoria de Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, por parte do Detran-PB, da relação dos condutores de veículos automotores punidos por dirigirem sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.

Outro projeto aprovado foi o 1535/2013, de autoria do deputado Trócolli Junior (PMDB), concedendo o título de cidadania paraibana ao biólogo e apresentador Richard Rasmussen; e o 1483/2013, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que dispõe sobre a criação de programa de assistência psicológica as vítimas de racismo no Estado.