TCE-PB decide que PMJP pague pensão a 17 viúvas de ex-vereadores
As referidas pensões foram concedidas com base na Lei N° 4.879/85, de Proteção ao Idoso
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu que a Prefeitura Municipal de João Pessoa continue pagando a pensão de 17 viúvas e 1 filha de ex-vereadores da Capital. A decisão da Primeira Câmara do Tribunal foi unânime e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB desta quinta-feira (13).
As referidas pensões foram concedidas com base na Lei N° 4.879/85, de Proteção ao Idoso. Os mesmos benefícios também não possuem caráter previdenciário, e, sim, assistencial, e são pagos pelo Tesouro Municipal, portanto, não existem razões legais para a suspensão dos mesmos.
Confira nomes das beneficiadas:
- Marlice Donato da Franca, viúva do ex-vereador Carlos Neves da Franca;
- Eugênia Oliveira Vasconcelos, esposa do ex-vereador Antonio Correia Vasconcelos;
- Elina Pereira Wanderley, viúva do ex-vereador Francisco Maia Wanderley;
- Vânia Maria Cabral Borges e a Manuella Toscano de Brito Borges, viúva e filha, respectivamente, do ex-vereador Roderico Toscano de Brito Borges;
- Lúcia Moraes de Mendonça, esposa do ex-vereador Marcelo Lins de Mendonça;
- Djanira Luna da Silva, esposa do ex-vereador Edward da Silva;
- Maria Estela Barreto Costa, viúva do ex-vereador Luís de Carvalho Costa;
- Nair Delgado Gadelha, viúva do ex-vereador João Gadelha de Oliveira;
- Marcina Sampaio de Melo Laureano, esposa do ex-vereador Napoleão Rodrigues Laureano;
- Marlene Viana de Oliveira, esposa do ex-vereador Manoel Gonçalo de Oliveira;
- Heloísa Helena Mousinho Caldas, viúva do ex-vereador José Alves Caldas;
- Laís de Cavalcanti Montezuma Marinheiro, viúva do ex-vereador Nizi Marinheiro;
- Jeranil Ludgren Correa de Oliveira, esposa do ex-vereador Almir Machado Correia de Oliveira;
- Daura de Sousa Santos, viúva do ex- vereador Waldomiro Ferreira dos Santos;
- Ozanete Faustino Soares, viúva do ex-vereador José Gomes Filho;
- Maria do Nascimento Virgínio, viúva do ex-vereador Manuel Virgínio;
- Liba Bezerra Torres de Andrade, esposa do ex-vereador, Mário Torres de Andrade.
As referidas pensões foram concedidas com base na Lei N° 4.879/85, de Proteção ao Idoso. Os mesmos benefícios também não possuem caráter previdenciário, e, sim, assistencial, e são pagos pelo Tesouro Municipal, portanto, não existem razões legais para a suspensão dos mesmos.
Confira nomes das beneficiadas:
- Marlice Donato da Franca, viúva do ex-vereador Carlos Neves da Franca;
- Eugênia Oliveira Vasconcelos, esposa do ex-vereador Antonio Correia Vasconcelos;
- Elina Pereira Wanderley, viúva do ex-vereador Francisco Maia Wanderley;
- Vânia Maria Cabral Borges e a Manuella Toscano de Brito Borges, viúva e filha, respectivamente, do ex-vereador Roderico Toscano de Brito Borges;
- Lúcia Moraes de Mendonça, esposa do ex-vereador Marcelo Lins de Mendonça;
- Djanira Luna da Silva, esposa do ex-vereador Edward da Silva;
- Maria Estela Barreto Costa, viúva do ex-vereador Luís de Carvalho Costa;
- Nair Delgado Gadelha, viúva do ex-vereador João Gadelha de Oliveira;
- Marcina Sampaio de Melo Laureano, esposa do ex-vereador Napoleão Rodrigues Laureano;
- Marlene Viana de Oliveira, esposa do ex-vereador Manoel Gonçalo de Oliveira;
- Heloísa Helena Mousinho Caldas, viúva do ex-vereador José Alves Caldas;
- Laís de Cavalcanti Montezuma Marinheiro, viúva do ex-vereador Nizi Marinheiro;
- Jeranil Ludgren Correa de Oliveira, esposa do ex-vereador Almir Machado Correia de Oliveira;
- Daura de Sousa Santos, viúva do ex- vereador Waldomiro Ferreira dos Santos;
- Ozanete Faustino Soares, viúva do ex-vereador José Gomes Filho;
- Maria do Nascimento Virgínio, viúva do ex-vereador Manuel Virgínio;
- Liba Bezerra Torres de Andrade, esposa do ex-vereador, Mário Torres de Andrade.
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