Cássio e Vital defendem nova proposta de repartição do FPE, mas consideram avanço tímido
O projeto aprovado mantém o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o final de 2015. A partir de 2016, os estados vão receber os mesmos valores do ano anterior
Os senadores da Paraíba defenderam a proposta aprovada no Congresso, na noite desta quarta-feira (26), que define uma nova partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estado (FPE). Cássio Cunha Lima (PSDB) e Vital Filho (PMDB) votaram favoravelmente na votação do projeto de lei do Senado (PLS) 240/2013 — Complementar.
Com a aprovação de uma emenda e a rejeição de duas, o texto segue para sanção. No ano passado, o FPE distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% foram para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste e 15% para o Sul e o Sudeste.
Acompanhando o voto do relator, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), Vital defendeu a criação de um novo critério que verdadeiramente enxergue a realidade de cada estado, conforme o pleito da sociedade e a demanda que o Supremo Tribunal.
O projeto prevê a distribuição dos recursos do FPE nos mesmos critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita.
O senador Cássio Cunha Lima, que também é vice-líder do PSDB no Senado, lembrou que uma das razões fundamentais pelas quais o povo está nas ruas é a ineficiência do serviço público. Do plenário, o senador afirmou que o novo FPE é um passo modesto para estancar a inanição de estados e municípios. Cunha Lima explica que o governo federal faz 'cortesia com o chapéu alheio', porque desonera setores da economia e, com a manobra, reduz a arrecadação de estados e municípios, que dependem fortemente dessa arrecadação.
Já Vital do Rêgo votou contrário às três emendas apresentadas em plenário, que desrespeitavam a diretriz constitucional de 85% do FPE ser destinado aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sua luta foi para derrotar uma proposta que diminuía os recursos destinados para os estados nordestinos, a exemplo da Paraíba.
Vital disse que acredita que as mudanças atendam aos estados menos desenvolvidos e aqueles com menor população e que têm maior dependência econômica dos repasses do FPE. Ele afirmou também que a nova proposta vai ao encontro dos anseios da Câmara explicitados durante a rejeição do projeto anterior.
Para o senador paraibano, o Congresso não pode permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do FPE.
A polêmica sobre o FPE começou em 2010, quando os estados do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Goiás contestaram no Supremo os coeficientes aplicados para dividir o dinheiro. O STF deu prazo para que o Congresso mudasse os critérios até 2012, o que não aconteceu. Em razão da dificuldade de acordo, os parlamentares pediram mais tempo, e a Suprema Corte deu prazo até 23 de junho deste ano.
O FPE, previsto na Constituição, é composto de 21,5% da receita do Imposto de renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ambos vêm tendo seu peso diminuído no conjunto das receitas da União.
DIVISÃO DO BOLO
O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são tributos federais. Na verdade, os parlamentares tinham até esta quinta para finalizar os novos critérios de divisão dos recursos, conforme prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprovasse uma lei complementar instituindo critérios de divisão que refletisse a atual realidade socioeconômica dos Estados.
O projeto aprovado mantém o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o final de 2015. A partir de 2016, os estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho de sua população e da renda domiciliar per capita.
Com a aprovação de uma emenda e a rejeição de duas, o texto segue para sanção. No ano passado, o FPE distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% foram para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste e 15% para o Sul e o Sudeste.
Acompanhando o voto do relator, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), Vital defendeu a criação de um novo critério que verdadeiramente enxergue a realidade de cada estado, conforme o pleito da sociedade e a demanda que o Supremo Tribunal.
O projeto prevê a distribuição dos recursos do FPE nos mesmos critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita.
O senador Cássio Cunha Lima, que também é vice-líder do PSDB no Senado, lembrou que uma das razões fundamentais pelas quais o povo está nas ruas é a ineficiência do serviço público. Do plenário, o senador afirmou que o novo FPE é um passo modesto para estancar a inanição de estados e municípios. Cunha Lima explica que o governo federal faz 'cortesia com o chapéu alheio', porque desonera setores da economia e, com a manobra, reduz a arrecadação de estados e municípios, que dependem fortemente dessa arrecadação.
Já Vital do Rêgo votou contrário às três emendas apresentadas em plenário, que desrespeitavam a diretriz constitucional de 85% do FPE ser destinado aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sua luta foi para derrotar uma proposta que diminuía os recursos destinados para os estados nordestinos, a exemplo da Paraíba.
Vital disse que acredita que as mudanças atendam aos estados menos desenvolvidos e aqueles com menor população e que têm maior dependência econômica dos repasses do FPE. Ele afirmou também que a nova proposta vai ao encontro dos anseios da Câmara explicitados durante a rejeição do projeto anterior.
Para o senador paraibano, o Congresso não pode permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do FPE.
A polêmica sobre o FPE começou em 2010, quando os estados do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Goiás contestaram no Supremo os coeficientes aplicados para dividir o dinheiro. O STF deu prazo para que o Congresso mudasse os critérios até 2012, o que não aconteceu. Em razão da dificuldade de acordo, os parlamentares pediram mais tempo, e a Suprema Corte deu prazo até 23 de junho deste ano.
O FPE, previsto na Constituição, é composto de 21,5% da receita do Imposto de renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ambos vêm tendo seu peso diminuído no conjunto das receitas da União.
DIVISÃO DO BOLO
O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são tributos federais. Na verdade, os parlamentares tinham até esta quinta para finalizar os novos critérios de divisão dos recursos, conforme prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprovasse uma lei complementar instituindo critérios de divisão que refletisse a atual realidade socioeconômica dos Estados.
O projeto aprovado mantém o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o final de 2015. A partir de 2016, os estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho de sua população e da renda domiciliar per capita.
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