MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA

Obras de revitalização da Lagoa, em JP, serão investigadas pelo Ministério Público

Inquérito cível público foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital no último dia 13 de agosto

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Lagoa passa por obras de revitalização

As obras de revitalização da Lagoa do Parque Solón de Lucena, em João Pessoa, serão investigadas pelo Ministério Público da Paraíba, que vai analisar se as Leis Ambientais estão sendo infringidas e se há possíveis danos ao meio ambiente.



De acordo com o promotor de Justiça Geraldo Barbosa, laudos e vistorias serão solicitadas aos órgãos competentes, para verificar as causas da realização de obras que, em tese, não atendam às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, suas consequências e responsabilidades.

O inquérito cível público foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital no último dia 13 de agosto, com base na Lei 9.605/1988, que versa sobre atividades lesivas ao meio ambiente, na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e na Lei 6766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, relação às questões urbanística, paisagística, turística e à preservação do patrimônio histórico e cultural.

Desde março deste ano, a promotoria requisitou à Prefeitura de João Pessoa, através de ofício, uma cópia do projeto, só sendo atendido o pedido no último dia 11. Foi requisitado também um posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, quanto às medidas administrativas e ou judiciais cabíveis em relação às intervenções estruturais promovidas e a serem efetuadas no parque que integra o patrimônio histórico da capital. Os dois órgãos têm dez dias para se pronunciarem a respeito do assunto.


FONTE: PORTAL CORREIO