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sexta-feira, 27 de junho de 2014

BRASIL

Agora o bicho vai pegar ! Entra em vigor nesta sexta-feira a lei da palmada

Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. A lei entra em vigor nesta sexta-feira.
Conhecida como Lei da Palmada, a norma determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.

FONTE: 180 Graus

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