Agora o bicho vai pegar ! Entra em vigor nesta sexta-feira a lei da palmada
Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o
uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas
de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. A lei
entra em vigor nesta sexta-feira.
Conhecida como Lei da Palmada, a norma
determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e
agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a
norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou
comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou
psiquiátrico e advertência.
FONTE: 180 Graus
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