Projeto de Cássio impede que o governo continue lesando o contribuinte
Projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB) tem como objetivo inserir na legislação a correção monetária anual
dos valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
(IRPF). Determina ainda que haja correção da isenção conferida às pessoas
maiores de 65 anos de idade que recebem aposentadoria ou pensão e das deduções
relativas ao imposto.
DEDUÇÃO - Pelo texto do PLS
216/2014, para evitar que os contribuintes continuem a ser lesados pelo
Fisco, a tabela progressiva do IRPF, a isenção para os maiores de 65 anos de
idade que recebem aposentadoria ou pensão e os valores de dedução do imposto
deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).
Segundo o autor do projeto, esse é o índice que
reflete mais fielmente a inflação do país. As tabelas editadas pelo governo
atualizaram valores em patamar menor do que deveriam caso fosse utilizado
índice que refletisse a efetiva inflação do período, observou o senador. Isso
porque, explicou ele, as faixas de tributação da tabela passam a alcançar
rendas que não deveriam ser atingidas ou que deveriam ser tributadas com
incidência de alíquota menor. Ainda de acordo com Cássio Cunha Lima, dados do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil indicam que há defasagem de
61,24% entre os valores corrigidos da tabela progressiva e a inflação
verificada no período de 1996 a 2013.
Cássio explica que “os contribuintes vêm sendo
prejudicados, ao longo dos últimos anos, pela defasagem da correção da tabela
progressiva do IRPF frente à inflação efetivamente ocorrida”.
A matéria é terminativa na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
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