Prazo de convocação para o concurso do TJPB encerra no dia 27 de junho e candidatos ainda esperam por nomeações
Candidatos que realizaram o concurso do
TJPB, que aconteceu em 2008, ainda esperam pelas nomeações para os cargos de
técnico e analista judiciário. O concurso foi realizado de forma regionalizada e, de
acordo com o Edital, foi destinado ao provimento das vagas existentes e as que
viessem a surgir no prazo de validade.
De acordo com o Advogado Rafael Coelho,
do escritório Martins, Coelho, Ferreira & Chianca Advogados, a poucos dias
do prazo de validade do concurso, dia 27/06/2014, centenas de vagas existentes
em todo o Estado não foram submetidas a remoção tampouco a nomeação. “Depois de
muitos embates no STF e no CNJ, ficou determinada a remoção interna dos
servidores antes da convocação dos concursados para as vagas surgidas”, afirma
o advogado.
Esse fato tem levado uma infinidade de
pessoas da lista de concursados que aguardam nomeação buscarem o socorro
jurisdicional, pois têm direito a nomeação. Conclui ainda que
“o Tribunal de Justiça da Paraíba possui margem de segurança para a imediata
contratação dos candidatos aprovados no certame sem ferir a Lei de
Responsabilidade Fiscal”.
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