MPPB já impetrou 41 ações por atos de improbidade administrativa este ano
O
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público,
Fazenda Pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), do Ministério
Público da Paraíba, divulgou na manhã desta quarta-feira (6) o levantamento das
ações civis públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa, no período
de janeiro a março deste an.
Nos
três primeiros meses de 2015, segundo o relatório divulgado pelo Caop do
Patrimônio Público, que tem à frente o promotor de Justiça Clístenes Bezerra de
Holanda, foram registradas 41 ações civis públicas, promovidas por oito
Promotorias de Justiça.
Na
Promotoria de Justiça de Araruna, tendo como autor o promotor de Justiça
Leonardo Fernandes Furtado, foram 13 ACPs em três meses, sendo cinco delas
tendo como réu o município de Tacima e oito ações civis pública apontando o
próprio município de Araruna como réu. Entre os objetos das ações estão a falta
de divulgação de informações sobre despesa, receitas e programas; falta de
fornecimento de lista de documentação necessária ao cidadão; falta de
transparência pública; de fornecimento gratuito de formulários ao cidadão; por
desvio de verbas públicas; e falta de regulamentação da Lei de Acesso à
Informação (LAI).
Com
iniciativa da promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, de Caaporã, foram
três ações de improbidade, tendo como objeto a reprovação de contas – dispensa
indevida de licitação; despesas não comprovadas; não repasse ao INSS; e gastos
extrapolados no Poder Legislativo. Já na Promotoria de Justiça de Gurinhém, que
tem à frente a promotora Jaine Aretakis Didier, a ACP foi contra o estado da
Paraíba, tendo como objeto da ação irregularidades na quadra estadual de
esportes do município de Caldas Brandão.
As
quatro ACPs no município de João Pessoa partiram dos promotores de Justiça
Ricardo Alex Almeida Lins, Alessandro de Lacerda Siqueira e Gardênia Cirne de
Almeida. Os objetos das ações envolvem nepotismo; recebimento e custeio
indevido de diárias; indisponibilidade de habilitação técnica e legal para
realização de inspeções; fraude em liquidação de despesas; superfaturamento de
preços; organização criminosa, lavagem de dinheiro; e ressarcimento de dano ao
erário.
Em
Patos, com o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, as ações de
improbidade envolvem desvio de verbas públicas; e omissão indevida de prática
de ato de ofício (ordenamento de demolição de muro de imóvel, cuja propriedade
está judicializada). Em Pombal, foram 16 ações civis públicas por atos de
improbidade, tendo José Carlos Patrício como promotor de Justiça atuante,
juntamente com os integrantes do Grupo Especial de Atuação na Defesa do
Patrimônio Público (Geapp), do Ministério Público da Paraíba.
O
promotor de Justiça Leonardo Quintans, do município de Sousa, foi o membro do
MPPB atuante em uma ação de improbidade administrativa, em um descumprimento de
decisão judicial. Já por nepotismo, novamente o promotor Dennys Carneiro foi o
autor de uma ACP no município de Teixeira.
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