"REFORMA POLÍTICA"

Câmara Federal rejeita os sistemas distrital misto e distritão

Com a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem as regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores

• 

Câmara dos Deputados

Nas votações da noite desta terça-feira (26), da proposta de emenda à Constituição da reforma política, os deputados rejeitaram as proposta do sistema distrital misto e do 'distritão' para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais.

No distrital misto foram 99 votos a favor, 369 votos contrários à adoção do sistema no processo eleitoral brasileiro e duas abstenções.

O plenário da Câmara também rejeitou, por 210 votos a favor, 267 contra e 5 abstenções a adoção do sistema eleitoral chamado distritão, fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município.

Se o distritão tivesse sido aprovado acabaria o atual sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil para as eleições de vereadores e de deputados. A proposta do distritão vinha sendo defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela bancada do seu partido.

No encaminhamento da votação, o bloco do PMDB recomendou o voto sim e foi seguido pelo DEM, SD e PCdoB. Encaminharam contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV e PSOL. Liberaram as bancadas o PSDB, PSB e PROS.

Com a rejeição do distritão, os deputados iniciaram a discussão da última proposta do sistema eleitoral que prevê que as eleições proporcionais serão realizadas pelo sistema distritão misto. Alguns líderes pediram a retirada da votação do dispositivo, alegando que ele era “natimorto”.

Com isso, o presidente da Câmara retirou o dispositivo de votação e anunciou que, com a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem as regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.