Cunha protocola na Câmara projeto que altera regra de correção do FGTS
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que propõe a utilização do índice de correção da poupança para reajustar as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta ressalva, no entanto, que a alteração afetará apenas os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Atualmente, a correção do saldo dos trabalhadores nas contas do FGTS é feita com base na taxa referencial, que atualmente está em torno de 0,10% ao mês, mais juros de 3% ao ano. Se o projeto for aprovado, o fundo será reajustado mensalmente pelo mesmo índice da poupança que, atualmente, gira em torno de 0,5% ao mês.
Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, composta de 8% do salário que é depositado mensalmente pelo empregador. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Atualmente existem diversas ações na Justiça que pedem alteração no modelo de correção do saldo do FGTS. A maioria requer que a correção se dê com base na taxa de inflação. Há cerca de 50 mil processos sobre o tema em todo o país, que tiveram o andamento suspenso até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o caso.
Em abril do ano passado, o subprocurador-geral da República Wagner Mathias, do Ministério Público Federal, emitiu parecer favorável à correção das contas do FGTS pela inflação. Em 2014, a TR foi de 0,86% contra 6,14% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Se a inflação for tomada como base na correção do FGTS, o reajuste será maior se a proposta de Cunha, de reajuste pela poupança, for aprovada. Isto porque, no primeiro trimestre de 2015, o rendimento da caderneta encolheu 2,07% frente à inflação neste período, segundo cálculo feito pelo coordenador da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira.
Enquanto a aplicação mais popular do país rendeu 1,72% entre janeiro e março, a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) avançou 3,83%. É o quarto mês seguido em que a alta dos preços corrói os ganhos da caderneta.
FONTE: G1
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