PSDB vai ao STF para tentar, no mínimo, afastar Dilma da Presidência por 180 dias
Em entrevista à BBC Brasil, o jurista Miguel Reale Jr., ex-ministro
da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), explica a
estratégia tucana para tirar Dilma Rousseff (PT) da Presidência da
República. Para Miguel Reale, ao contrário da leitura geral, de que a
oposição recuou ao desistir do impeachment, a decisão de entrar com um
pedido de ação penal comum seria uma opção mais incisiva, porque o
processo não ficaria pendente do apoio político no Congresso.
A lógica de buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) seria evitar a
barreira política que o impeachment teria para começar a tramitar no
Congresso. Em tese, seria um caminho mais técnico. O pedido de ação será
apresentado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se
aceitá-lo vai encaminhar a peça ao STF.
Em uma das respostas à reportagem da BBC Brasil, Reale afirma: “Esta
ação de crimes comuns tem na verdade o mesmo efeito do impeachment, que é
o afastamento da presidente de suas funções enquanto o processo é
julgado, caso seja aceito. A acusação será entregue nesta terça-feira ao
procurador, e ele tem a possibilidade de arquivá-la ou encaminhá-la ao
STF. Ao encaminhá-la ao STF, os ministros da Suprema Corte têm que
requerer autorização da Câmara para processar a presidente. Dada a
autorização por votação com dois terços dos parlamentares, a presidente
fica 180 dias afastada do cargo. Então o efeito é o mesmo, e portanto
estão enganados aqueles que dizem que o PSDB voltou atrás. Nós fizemos
aquilo que é o mais aconselhável neste momento, até porque o impeachment
não fica proibido de ser interposto, mesmo porque novos fatos estão
ocorrendo a todo instante, com os novos desdobramentos dos depoimentos
da Operação Lava Jato.”
FONTE: Jornal do Comércio
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