LEGISLATIVO BRASILEIRO

 

Senado limita mandatos de dirigentes de entidades esportivas à uma reeleição

O texto traz também uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas

Senado Federal

Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da medida provisória 620/2013, aprovada no início da noite desta terça-feira (17) no Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial.

O texto traz também uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP também torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. Prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.
Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados para manutenção dos objetivos sociais. Também prevê transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem. O PLV também exige a representação da categoria de atletas nos órgãos e conselhos técnicos que aprovam os regulamentos das competições e nos colegiados de direção. Nas entidades de prática desportiva, como os clubes, não será obrigatória a representação de atletas nos colegiados de direção, podendo ainda ser mantidas cláusulas de confidencialidade nos contratos comerciais.
Exemplo
A relatora da MP, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a aprovação da medida é a demonstração do compromisso do Senado com medidas que impactam positivamente a vida da população. Para a senadora, o esporte é um setor estratégico para o país e as mudanças na gestão esportiva podem assegurar o controle social, a fiscalização e a transparência de movimentações financeiras das entidades ligadas ao esporte. Ela afirmou que muitos atletas e movimentos sociais lutaram por essas mudanças.
– O objetivo é modernizar a administração da prática esportiva do Brasil, adequando a gestão desse importante segmento às exigências necessárias de transparência. Eu não tenho dúvida de que essa medida será um dos mais importantes legados que podemos dar ao país – assinalou.
Vários atletas acompanharam a votação em Plenário. Hortência classificou o momento como “histórico”. Para Mauro Silva, campeão mundial de futebol na Copa de 1994, a medida vai colaborar com a modernização das entidades esportivas. O ex-jogador Raí lembrou que o país vai receber grandes eventos esportivos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo o ex-jogador, as manifestações populares recentes têm cobrado transparência no uso dos recursos públicos e a MP vai exatamente nessa direção.
– O esporte tem que ser um exemplo de modernidade, transparência e profissionalismo. A aprovação dessa medida é vital para pensarmos em políticas públicas para o esporte no país – afirmou Raí.
Lobby positivo
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que a presença de atletas “ícones do esporte brasileiro” no Plenário representa um “lobby positivo”. A aprovação da MP seria, na visão de Agripino, uma homenagem à alegria que esses esportistas já propiciaram ao Brasil. Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a MP é bastante positiva para o país, pois “oxigena” as entidades esportivas. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os esportes precisam conviver com o “sopro democrático” da transparência. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a “quase eternização” de alguns dirigentes esportivos no país e elogiou a repercussão que a medida vai provocar no desporto nacional.
– É um reencontro das entidades de desporto com a sociedade brasileira – declarou Aécio.
De acordo com o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o texto da MP conseguiu traduzir o desejo de muitas esportistas. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) considerou a proposta como “oportuna” e disse que a permanência ilimitada de dirigentes à frente de federações esportivas pode gerar “malefícios” para o esporte.
O senador Wellington Dias (PT-PI) elogiou as mudanças propostas pelo texto e fez questão de agradecer aos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Mário Couto (PSDB-PA), autores de projetos correlatos com o texto da MP, pelo acordo que permitiu a aprovação do texto. Alvaro Dias (PSDB-PR) observou que os esportistas tiveram que passar por um “itinerário tortuoso” na busca da modernização do desporto nacional. Ele destacou a Lei Pelé, a CPI do Futebol e o Estatuto do Torcedor como momentos importantes dessa caminhada, até chegar ao texto da MP.
– Essa proposta é um avanço indiscutível – declarou Alvaro.