Promotor solicita prisão de Reginaldo Pereira por designar auxiliares para funções que não existiam
Os vereadores Aurian Lima e João Júnior, ambos filiados ao PSB e de oposição ao prefeito Reginaldo Pereira (PTN), de Santa Rita, apresentaram denúncia contra o gestor e convenceram o promotor Carlos Romero da procedência das irregularidades atribuídas ao atual gestor do município. Carlos resolveu solicitar a prisão de Reginaldo por causa e uma Medida Provisória assinada em janeiro para sanar uma ilegalidade promovida pelo gestor.
O texto da MP criava diversos cargos na estrutura da prefeitura. O problema é que, mesmo sem existir, as funções haviam sido antecipadamente preenchidas pelo prefeito, que havia designado vários auxiliares para responder por elas. Ao ser informado de que não poderia designar funcionários para cargos inexistentes, Reginaldo editou a Medida Provisória e criou as funções. Exemplos, apenas no primeiro escalão, foram o preenchimento da secretaria de Políticas Extraordinárias para as Mulheres, Articulação Municipal, Planejamento e Ouvidoria Geral. Além destes, cerca de 50 nomeações integraram o pacote de novidades assinado por Reginaldo.
Outro detalhe para o qual o gestor não atentou é que a Lei Orgânica do Município de Santa Rita não permitia a edição da referida Medida Provisória, argumento acatado pelo promotor de Justiça.
- Célio Rufino foi um dos responsáveis pela denúncia e o poder legislativo está de parabéns. Em breve teremos desdobramentos, já que o processo já está na Câmara Criminal e o prefeito deverá ser notificado esta semana e acredito que em breve teremos um desfecho. O processo tem rol extenso de provas e deve ser difícil ele se livrar dessa! – disse João Júnior na tribuna da Câmara de Santa Rita.
Paraíba Hoje
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