POLÍTICA

Cássio vota pela redução da maioridade penal

Senador defende que maiores de 16 anos que cometem crimes hediondos devem ser punidos.

Nesta quarta-feira, 19, os senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado discutiram longamente a maioridade penal. O tema, que desperta defesas calorosas por parte dos que são contrários e dos que são a favor, foi exaustivamente debatido na CCJ. Membro da Comissão, Cássio Cunha Lima votou a favor da prisão de menores de 18 e maiores de 16 anos responsáveis por crimes hediondos, homicídio qualificado, sequestro e estupro.

"claro que a violência é conseqüência da vulnerabilidade, da falta de acesso à educação de qualidade, da falta de valores morais, da desintegração familiar, da concentração de renda, da desigualdade social, do mercado de consumo, enfim. Ninguém acha que basta diminuir a maioridade penal e acabam-se os problemas. Mas a sociedade brasileira tem que discutir a realidade de crimes bárbaros cometidos por criminosos nessa faixa etária", declarou Cássio.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nos casos de homicídio qualificado, sequestro, estupro e crimes hediondos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.