Governador dá nome de Eduardo Campos a viaduto em João Pessoa
Ato do Poder Executivo foi publicado na edição desse sábado do Diário Oficial do Estado
Viaduto do Geisel agora será Viaduto Eduardo Campos
O
governador Ricardo Coutinho (PSB) denominou, através do decreto de nº
35.904, de Viaduto Eduardo Campos o complexo viário construído na
entrada do bairro do Geisel, em João Pessoa. O ato do Poder Executivo
foi publicado na edição desse sábado (30) do Diário Oficial do Estado.
O
viaduto vai interligar uma intersecção da BR-230 e o acesso ao bairro,
assim como ao Estádio Almeidão. O decreto com a homenagem ao
ex-governador de Pernambuco, morto em 2014 em um acidente aéreo, entrou
em vigor com a sua publicação.
A construção do viaduto é
considerada a maior obra de mobilidade urbana da Capital. Ela teve
início no dia 30 de maio do ano passado. O Governo prevê que mais de 600
mil pessoas serão beneficiadas diretamente com a obra, cujo
investimento é superior a R$ 31 milhões.
Cássio mostra preocupação com números negatvos divulgados do PIB
Por meio de nota, o líder
do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, comentou o resultado do PIB do
primeiro trimestre, divulgado nesta sexta-feira (29) pelo IBGE.
“O encolhimento do PIB confirma que as escolhas equivocadas do
governo da presidente Dilma Rousseff, do PT, estão custando muito caro
aos brasileiros. O resultado do PIB, divulgado hoje, prova que a crise
já ultrapassou o ‘sinal vermelho’.
Os desmantelos estão evidentes por toda parte: a inflação sobe, as
empresas estão acuadas, o consumo cai, os juros aumentam, o crédito
encolhe, as fábricas desaceleram a produção e a fila do desemprego
cresce.
Não há ajuste fiscal capaz de reverter a falta de credibilidade no
governo do PT . E o mais trágico dos cenários se completa com a
previsão dos economistas: a de que o pior ainda está por vir”.
Para o presidente Nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG),
também em nota divulgada nesta sexta. a questão é que o governo petista
simplesmente assiste ao mundo avançar, deitado em berço esplêndido. São
12 anos sem ocorrer ao menos uma das reformas importantes para economia e
sem qualquer providência para dinamizar a economia, exceto os remendos
feitos. Esses sim, com efeitos passageiros.
Deputados de seis partidos protocolam pedido de suspensão da reforma política no STF
Um grupo de 61 deputados federais de seis partidos protocolaram
neste sábado, 30, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal
(STF) pedindo a suspensão da votação da Proposta e Emenda Constitucional
182/2007, a PEC da Reforma Política. O documento ainda não foi
distribuído para nenhum ministro.
O grupo é liderado por 36 parlamentares do PT, que acusam o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "ato coator" contra as
regras da Casa para conseguir aprovar uma menda aglutinativa no âmbito
da PEC para conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos. O
documento é assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (8
deputados), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1).
O apoio dessas legendas foi angariada pelo deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a
ação sozinho. "Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta
violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar
a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe", disse.
O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF
decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da
votação o financiamento privado. O tema foi aprovado na última
quarta-feira, 27, um dia após as doações de empresas terem jeitadas em
plenário.
Segundo os deputados, a Constituição não permite que proposta de
emenda rejeitada seja reapresentada na mesma legislatura. "O presidente
da Câmara, Eduardo Cunha, feriu o processo legislativo de forma
acintosa", diz a deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das signatárias do
documento. A iniciativa foi ironizada ontem por Cunha, que chamou o
mandado de "choro" dos deputados.
O texto do documento acusa Cunha de promover uma "ruptura com os
costumes democráticos da Casa" ao encerrar a comissão especial que
discutia a reforma por discordar do relatório em confecção. "O trabalho
de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da
noite para o dia", registra o mandado de segurança.
Sine Campina Grande começa o mês com 245 vagas de emprego; veja o quadro
Para o cadastro, o candidato deve levar currículo, RG, CPF e carteira de trabalho
O
Sistema Nacional de Emprego em Campina Grande tem 245 vagas de emprego
para esta segunda-feira (1º). auxiliar de linha de produção e operador
de telemarketing estão com o maior número de oportunidades.
Os
interessados em concorrer às vagas devem ir ao Sine Campina, na rua
Vila Nova da Rainha, no Centro da cidade, ou ligar para o telefone
3310-6277 e obter mais informações.
Para o cadastro, o candidato deve levar currículo, RG, CPF e carteira de trabalho.
Locais com pouca segurança poderão não ter mais acesso a serviços bancários na PB
Municípios
pequenos ou grandes são alvos de ataques e Ministério Público da
Paraíba está reunindo instituições bancárias, gestores municipais, além
das instituições policiais para ação unificada
Ataques a bancos se proliferam
A
violência contra instituições bancárias poderá fazer com que postos e
unidades de atendimento eletrônico passem a funcionar somente em locais
que garantam infraestrutura de segurança, como shoppings por exemplo ou
prédios que ofereçam esquema de vigilância e deem mais tranquilidade aos
usuários.
A
cobrança está sendo feita pelo Ministério Público da Paraíba a
instituições bancárias por conta do alto número de ataques a bancos que,
em pouco mais de três anos, já chega a 429 ocorrências no estado.
Os
dados colhidos pelo Ministério Público da Paraíba mostram também que o
tamanho do município não importa quando se fala em quantidade de
ocorrências. Segundo o MP, tanto grandes cidades do estado como pequenas
são alvo dos bandidos.
Entre as cidades com maior incidência de ataque estão João Pessoa, Campina Grande, Livramento e Olivedos.
Na
maioria dos pequenos municípios não há estrutura de policiamento.
Muitos têm apenas dois policiais para enfrentar grupos de dez e até 20
homens fortemente armados; as agências e caixas eletrônicos por estarem
sem segurança acabam sendo alvo fácil para os bandidos.
O
promotor público Guilherme Lemos informou que reunirá representantes das
instituições bancárias dos municípios onde mais houve incidência de
ataques até o fim deste mês de maio para reiterar essa providência que
considera necessária. "É preciso que se dê estrutura mínima para tentar
diminuir a situação de perigo em que se encontra esse setor de
serviços", opinou.
Ele alertou para o perigo de se instalar
caixas de atendimento eletrônico em postos de gasolina, farmácias,
padarias, supermercados ou qualquer estabelecimento que não tenha um
mínimo de infraestrutura de vigilância e segurança para quem vai usar
desse serviço.
Além dos representantes das instituições
bancárias, os gestores municipais, principalmente daqueles pequenos
municípios alvo desse tipo de violência, também serão convocados a
participar da reunião que, segundo ele, deve acontecer em Campina
Grande.
Nessas cidades, os gestores devem seguir a mesma
orientação e só permitir a instalação não só de agências e caixas
eletrônicos, mas também de correspondentes bancários em locais com
estrutura de segurança para abrigá-los. "A preocupação é grande nessas
cidades, por isso queremos discutir como pode-se dar mais segurança aos
usuários".
Regulamentação
Em uma reunião
realizada na segunda-feira (20) pelo Ministério Público da Paraíba com
representantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Federal e Exército, ficou acertado o prazo de até 60
dias para a regulamentação da Lei estadual 10.228 que traz no artigo
primeiro a proibição do funcionamento de caixas eletrônicos ou
instituições que movimentem recursos sem um sistema de segurança que
tenham um parecer favorável da secretaria de Segurança e Defesa Social
da Paraíba.
O artigo 4 da mesma Lei obriga as instituições
financeiras a instalar dispositivos de segurança nas agências e nos
postos de serviço.
Nono dígito no celular começa a valer domingo para PE, AL, PB, RN, CE e PI
As ligações para celulares de Pernambuco (DDDs 81 e 87), Alagoas (82), Paraíba (83), Rio Grande do Norte (84), Ceará (85 e 88) e Piauí (86 e 89) terão que incluir o nono dígito a partir deste domingo (31). A medida, que já vale para outros estados, consiste em digitar 9 antes dos outros oito números do telefone.
Essa regra vale tanto para chamadas feitas a partir de telefones fixos, públicos ou privados, quanto de outros celulares, independente da operadora e do local de onde a pessoa está ligando. Também será preciso incluir o nono dígito para enviar mensagens de texto.
Já as ligações para telefones fixos nesses estados não mudam.
De acordo com a Anatel, haverá um período de transição, que vai até 9 de junho, em que as chamadas para os celulares daqueles cinco estados serão completadas digitando-se oito ou nove números. Entre 10 de junho e 9 de julho, quem discar apenas os oito dígitos passará a ouvir uma mensagem sobre a mudança. A partir de 10 de julho, apenas as chamadas com nono dígito serão completadas.
No caso das mensagens de texto, o convívio duplo também acontece até 9 de julho. Depois dessa data, a ausência do nono dígito vai impedir que a pessoa receba a mensagem.
O plano da Anatel prevê que até 2016 todos os celulares do país terão o nono dígito. Essa medida foi adotada devido à escassez da oferta de novos números em grandes centros, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas será estendida ao restante do Brasil para padronizar os números e evitar confusão.
O cronograma prevê a implantação do nono dígito em Minas Gerais, Bahia e Sergipe a partir de 11 de outubro. Na última fase de implantação, no ano que vem, serão atingidos os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, além do Distrito Federal.
Em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão, o nono dígito já está em vigor.
Operação Sete Chaves: MPF resgata R$100 mil das contas bancárias de investigados
Apenas R$ 100 mil reais estavam nas contas bancárias em nome dos investigados na Operação Sete Chaves, que desarticulou, na quarta-feira, 27 de maio de 2015, organização criminosa envolvida na extração e comércio ilegal de turmalinas paraíba. O valor foi sequestrado judicialmente, por determinação da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), através da Procuradoria da República em Patos (PB).
Para o procurador da República João Raphael Lima, o baixo valor encontrado nas contas brasileiras dos investigados, comparado às cifras astronômicas envolvidas na extração e comércio ilegal internacional, descobertas durante as investigações, é mais um indício de que os acusados mantêm o maior volume de dinheiro em contas bancárias fora do país.
A Justiça Federal também determinou o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome dos investigados, através do Bacenjud e a inserção, com uso do Renajud, de restrição de transferência de propriedade de veículos automotores em nome dos envolvidos.
Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados
O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória (MP) 668,
que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja,
produtos farmacêuticos e cosméticos. Como já foi aprovada pela Câmara, a
proposta segue agora para sanção presidencial.
A matéria é a terceira MP do governo para ajustar as contas públicas
aprovada pelo Congresso Nacional. Nos últimos dois dias, o Senado
aprovou as MPs 665 e 664, ambas consideradas essenciais para o ajuste
fiscal.
Para completar as alterações enviadas ao Legislativo, o Congresso ainda
tem de avaliar o projeto de lei que sobe a tributação sobre a folha de
pagamentos. A Câmara ainda não começou a apreciar o assunto.
O governo argumenta que as medidas também visam corrigir distorções da economia brasileira.
A estimativa do governo é que, com a aprovação da MP 668, a arrecadação
anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só
neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões. Pelo texto aprovado, a
alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de
1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.
O Executivo diz que, além de aumentar a arrecadação, a medida visa a proteger a indústria nacional.
Alterações
Nesta quinta, os senadores mantiveram no texto um artigo inserido pelos
deputados que autoriza a Câmara e o Senado a celebrar parcerias
público-privadas (PPPs), prerrogativa que hoje é apenas do Executivo.
A mudança é de interesse especial do atual comando da Câmara porque
viabiliza a construção de mais prédios para abrigar gabinetes
parlamentares, incluindo um shopping, que está em discussão na Casa.
Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida,
pode explorar serviços ou áreas do empreendimento.
O "jabuti" (item alheio ao texto original, no jargão parlamentar) foi
criticado por senadores de oposição e de alguns da base aliada. O líder
do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP) chegou a afirmar que a construção do
"Parlashopping" é um "escárnio" com a população. Ele disse confiar que a
presidente Dilma Rousseff vetará o trecho que prevê a obra.
Também foi mantida no texto a alteração feita pela Câmara no artigo que
desobrigava as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos a
padres, pastores e membros de ordem religiosa. Assim, a isenção fica
restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e formação
educacional.
A MP 668 também prevê o fim da isenção de PIS e Cofins sobre bebidas
prontas frias quando vendidas por empresa estabelecida fora da Zona
Franca de Manaus para serem consumidas ou industrializadas dentro da
zona.
Indústria nacional
Mais cedo, antes da votação da medida, o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, afirmou que o texto é importante porque ajuda a indústria
nacional.
"A gente tem uma indústria que e extremamente importante pela nossa
atividade econômica. Então, hoje completa esse pedaço da nossa
estratégia de equilíbrio e ai tem a questão do projeto de lei da
desoneração [da folha de pagamentos] que logo depois do feriado deve
começar a ser discutido na Câmara", disse.
Contas do governo têm pior resultado até abril em 14 anos
As contas do governo registraram nos quatro primeiros meses deste ano o
pior resultado para o período desde 2001, ou seja, em 14 anos, segundo
informações divulgadas nesta quinta-feira (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No primeiro quadrimestre de 2015, de acordo com dados oficiais, foi
registrado um superávit primário (a economia para pagar juros da dívida
pública e tentar manter sua trajetória de queda) de R$ 14,59 bilhões.
Diante de impasse, Câmara adia votação sobre tempo de mandato
Diante de um impasse entre os partidos, a Câmara dos Deputados decidiu
nesta quinta-feira (28), em meio à discussão sobre a reforma política,
adiar a votação sobre a duração dos mandatos para cargos eletivos.
A questão foi alvo de polêmica porque a emenda em análise, de autoria
do PSDB, mudava de quatro para cinco anos a duração do mandato de
presidente da República, governador, prefeito e deputados federal e
estadual. O texto, porém, não fazia menção à duração do mandato de
senador, que hoje é de oito anos, o que provocou polêmica no plenário
uma vez que não seria possível ter coincidência de eleições –outro ponto
em debate na reforma.
Atualmente, a Constituição estabelece, em um dos seus artigos, que cada
legislatura no Legislativo tem duração quatro anos e, em outro artigo,
define que o mandato do Senado é de oito anos. A emenda controversa
mexia apenas no primeiro artigo e não dizia nada sobre o segundo.
A solução seria diminuir o mandato de senador para cinco anos ou
aumentar para dez anos. A discussão esquentou e a sessão precisou ser
interrompida para que os deputados se entendessem. Após uma breve
reunião, os líderes partidários decidiram, então, adiar a discussão.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ponderou que, como a
emenda não citava explicitamente o Senado, ficaria um vácuo, que
precisaria ser decidido. “O texto não cita, mas está influenciando [na
duração do mandato no Senado], porque está alterando o período da
legislatura, porque o senador tem mandato de duas legislaturas”, disse.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sugeriu que o Senado poderia votar
uma outra proposta de emenda à Constituição à parte para tratar disso.
Cunha ponderou, no entanto, que, se o Senado não concordar com o mandato
de cinco anos, iria mudar o texto e a proposta teria que voltar
novamente para a Câmara.
Justiça impõe multa de R$ 10 mil/dia se Prefeitura de Santa Rita não nomear concursados
Na
liminar, a juíza destaca existirem cargos públicos vagos e que foram
objetos do concurso público que não estão sendo ocupados por
concursados, mas por terceiros, de forma precária
Tribunal de Justiça da Paraíba
A Justiça aceitou, nesta quinta (28), o processo do Ministério Público e determina que a Prefeitura de Santa Rita convoque os concursados aprovados em 2010,
sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O assessoria de
imprensa do Município informou que só pode se pronunciar à tarde. O
prazo para essa convocação terminou no dia 26 de maio.
A
liminar foi expedida na sexta-feira (22), pela juíza da 5ª Vara da
Comarca de Santa Rita, Lilian Cananéa, atendendo à ação civil pública
ajuizada pela promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha. De
acordo com informações da Promotoria de Santa Rita, os candidatos ainda
não teriam sido convocados.
A liminar determina que sejam
chamados os candidatos aprovados e não nomeados para os cargos de
auditor de serviço de saúde, cirurgião dentista, educador físico,
enfermeiro, fisioterapeuta, médico, fisioterapeuta, agente
administrativo, agente comunitário de saúde, agente de vigilância
sanitária, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, digitador,
técnico de contabilidade, motorista, auxiliar de farmácia, auxiliar de
serviços gerais e vigia.
Na liminar, a juíza destaca existirem
cargos públicos vagos e que foram objetos do concurso público que não
estão sendo ocupados por concursados, mas por terceiros, de forma
precária.
Lombada erra e registra veículos a 136 km/h em JP; Semob orienta sobre multas
Defeito
estaria ocorrendo na lombada instalada na ladeira do Cuiá, na Zona Sul
de João Pessoa. Veículos passavam pelo local com velocidade inferior a
40 km/h
Lombada estaria com defeito
Internautas
denunciaram, na tarde da quarta-feira (27), que uma lombada eletrônica
instalada na ladeira do Cuiá, na Zona Sul de João Pessoa, estaria com
mau funcionamento e registrando veículos a 136 km/h, quando, na verdade,
os veículos estariam circulando com menos de 40 km/h, velocidade
estabelecida para o trecho.
Ainda segundo a denúncia, condutores já teriam recebido multas por conta dos problemas na lombada.
Ao Portal Correio,
a assessoria do comunicação da Superintendência Executiva de Mobilidade
Urbana de João Pessoa (Semob) informou que técnicos foram até o local,
mas não constataram problemas no equipamento.
“Os técnicos da
Semob foram enviados ao local, ainda na tarde da quarta-feira, e não
constataram o problema no momento da visita. Pode ter sido um defeito
momentâneo e os condutores que tenham recebido ou venham a receber algum
tipo de multa, proveniente de velocidade muito acima do normal no local
da lombada, devem procurar a Semob para que a multa seja
desconsiderada”, afirmou a assessoria.
Bancos são multados em R$ 5,3 milhões por falta de segurança em agências da Paraíba
Instituições bancárias podem recorrer das decisões à turma recursal do próprio MP-Procon
Bancos foram multados
Os
bancos Itaú e Santander, na Paraíba, foram condenados por não
garantirem segurança eficiente aos clientes em agências e terminais de
atendimento. Os dois bancos deverão pagar R$ 5,3 milhões de multa. A
decisão judicial ainda cabe recurso. O
Itaú foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1,6 milhão, em
função das 23 infrações penais registradas nos últimos cinco anos em
todo o estado e o Santander terá que pagar R$ 3,7 milhões em decorrência
das 53 infrações penais ocorridas em terminais de autoatendimento e
agências, entre janeiro de 2011 e abril deste ano, incluindo roubos,
explosões e arrombamentos.
As duas decisões são o resultado
dos procedimentos administrativos instaurados no último mês de abril
pela diretoria regional do MP-Procon de Campina Grande, a partir de
dados levantados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime
Organizado (Gaeco).
Elas serão publicadas no Diário Oficial
Eletrônico do MPPB e os dois bancos devem ser intimados até esta sexta
(29) para pagarem as multas no prazo de dez dias. As duas instituições
bancárias podem recorrer das decisões à turma recursal do próprio
MP-Procon.
Manifestantes entregam na Câmara pedido de impeachment de Dilma
Após uma marcha de um mês a pé de São Paulo a Brasília, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) protocolaram nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Os manifestantes foram recebidos por deputados de partidos da oposição, incluindo PSDB, DEM e PPS, na rampa do Congresso. De lá, seguiram para uma audiência com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Vamos entregar um protocolo com mais de mil páginas com pareceres jurídicos sobre as pedaladas fiscais e acordos de leniências que legitimam o pedido de impeachment", disse o coordenador de unidades do Movimento Brasil Livre, Caique Mafra.
Mais cedo, os manifestantes fecharam três das seis faixas da Esplanda dos Ministérios. Segundo Mafra, representantes do movimento de várias regiões do país participam da marcha. A organização estimou em 500 o número de integrantes da manifestação. A Polícia Militar estimou entre 300 e 400 o número de participantes do ato, que reúne também o Movimento Brasil Limpo e Banda Louca, ambos de São Paulo.
Com carro de som e faixa, os manifestantes entoaram cantos contra a presidente Dilma e soltaram balões verdes e amarelos.
Os parlamentares oposicionistas comemoraram o gesto e cobraram uma posição do presidente da Câmara para que coloque em votação o pedido.
“Esperamos que o presidente Eduardo Cunha se debruce sobre esse pedido, que vem embasado em parecer de jurista de nome nacional, o Ives Gandra Martins, e, portanto, tem respaldo”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
“Ele [Cunha] vai ter que submeter a voto e o Brasil vai querer saber quais os deputados que votaram contra ou a favor do impeachment”, continuou Sampaio.
Integrantes do PSDB chegaram a ensaiar a apresentação de um pedido de impeachment, mas, após análises internas, o partido mudou de estratégia e entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República contra a presidente por supostos crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica
Líder da bancada do DEM no Senado, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), também defendeu que o pedido de abertura de processo seja acolhido pelo comando da Câmara para ser analisado no plenário. “A tramitação determina que a Câmara é que deverá fazer essa votação, com 342 votos favoráveis [para conseguir aprovar o pedido]. Sendo aprovado, irá para o Senado e lá daremos continuidades”, explicou.
Questionado sobre a eventual abertura de pedido de impeachment, Cunha disse que só iria se manifestar após a audiência com o grupo de manifestantes.
Ricardo recebe garantia da liberação de recursos do Ministério das Cidades para continuidade de obras
O governador Ricardo Coutinho manteve audiência, na tarde desta quarta-feira (27), com o ministro Gilberto Kassab, que na ocasião disse manter o compromisso com o Governo da Paraíba de acelerar as liberações de verbas para as duas obras que estão sendo realizadas em parceria com o Ministério das Cidades: o Viaduto do Geisel, uma das principais obras de mobilidade urbana de João Pessoa; e a urbanização do Parque Bodocongó, em Campina Grande.
Na reunião, o governador Ricardo Coutinho expôs que as duas obras – estimadas em R$ 70 milhões – precisam de repasses no valor de R$ 36 milhões. O encontro no Ministério das Cidades contou com a participação do secretário nacional de Saneamento, Paulo Ferreira; do secretário nacional de Mobilidade Urbana, Dário Lopes, além dos secretários de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo; e de Representação Institucional do Governo da Paraíba, Lindolfo Pires.
As duas obras vêm sendo tocadas pelo Estado, que já investiu nelas mais de R$ 5 milhões oriundos dos cofres públicos, a fim de dar continuidade ao ritmo dos trabalhos. “Esperamos agora contar nos próximos dias com mais repasses do Governo Federal, para que as obras continuem sendo realizadas em ritmo acelerado”, disse o secretário João Azevedo.
Com riqueza incalculável sob seu solo, cidade da Paraíba sofre com precariedade e pobreza
O brilho, o luxo e o valor exorbitante da turmalina paraíba contrastam com a vida precária dos habitantes do distrito de São José da Batalha, berço da pedra preciosa. Como a extração é irregular, os exploradores não recolhem tributos pela utilização econômica dos recursos minerais localizados nas minas da região. Paralelamente aos lucros exorbitantes, obtidos com a extração ilegal da gema, a população do pobre município de Salgadinho (PB) convive sem qualquer contrapartida da riqueza que é usurpada de seu solo.
Segundo dados do aplicativo Identificação de Localidades e Famílias em Situação de Vulnerabilidade (IDV), do Programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, 65,7% dos domicílios de Salgadinho estão localizados na zona rural. Dos 3.508 habitantes do município (Censo IBGE 2010), 815 são pessoas, de 15 anos ou mais de idade, que não sabem ler e escrever. Dos domicílios particulares permanentes, 63% têm saneamento inadequado e outros 22,2% possuem saneamento semi-adequado.
Ainda segundo o IDV, 26,3% das pessoas residentes em domicílios particulares permanentes possuem renda de até 70 reais, e 42,6% dos habitantes permanentes de Salgadinho possuem renda de até 1/4 do salário mínimo.
“As pedras que são exibidas em eventos luxuosos por celebridades e magnatas internacionais, e que são alugadas por atrizes de Hollywood para desfilarem no tapete vermelho do Oscar, deveriam também proporcionar aos habitantes de São José da Batalha e Salgadinho o progresso social, possibilitando melhores condições de vida, direitos fundamentais básicos para o desenvolvimento do ser humano, como proclamado pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais”, propõe o procurador da República João Raphael Lima.
Câmara Federal rejeita os sistemas distrital misto e distritão
Com
a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem
as regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados
federais, estaduais e vereadores
Câmara dos Deputados
Nas
votações da noite desta terça-feira (26), da proposta de emenda à
Constituição da reforma política, os deputados rejeitaram as proposta do
sistema distrital misto e do 'distritão' para as eleições de
vereadores, deputados estaduais e federais.
No
distrital misto foram 99 votos a favor, 369 votos contrários à adoção
do sistema no processo eleitoral brasileiro e duas abstenções.
O
plenário da Câmara também rejeitou, por 210 votos a favor, 267 contra e
5 abstenções a adoção do sistema eleitoral chamado distritão, fórmula
em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou
município.
Se o distritão tivesse sido aprovado acabaria o atual
sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil para as eleições de
vereadores e de deputados. A proposta do distritão vinha sendo defendida
pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela
bancada do seu partido.
No encaminhamento da votação, o bloco do
PMDB recomendou o voto sim e foi seguido pelo DEM, SD e PCdoB.
Encaminharam contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV e PSOL.
Liberaram as bancadas o PSDB, PSB e PROS.
Com a rejeição do
distritão, os deputados iniciaram a discussão da última proposta do
sistema eleitoral que prevê que as eleições proporcionais serão
realizadas pelo sistema distritão misto. Alguns líderes pediram a
retirada da votação do dispositivo, alegando que ele era “natimorto”.
Com
isso, o presidente da Câmara retirou o dispositivo de votação e
anunciou que, com a rejeição das propostas de mudanças do sistema
eleitoral, permanecem as regras atuais da proporcionalidade para as
eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.
Trânsito muda para obras do Trevo de Mangabeira e altera paradas de ônibus, na Capital
Com
as modificações, a Semob alerta os usuários de transporte coletivo que
as paradas de ônibus instaladas no trecho serão relocadas para a nova
rota, atendendo às necessidades de embarque e desembarque
Trânsito passa por nova alteração no local
Algumas
ruas do bairro de Mangabeira vão ter o trânsito modificado a partir
desta quinta-feira (28), em João Pessoa, para que sejam continuadas as
obras do Trevo de Mangabeira. Veja o mapa abaixo, com orientações
repassadas pela Superintendência de Mobilidade Urbana da Capital
(Semob).
Para
transitar no sentido José Américo/Penha, os condutores deverão seguir
pela Avenida Hilton Souto Maior, passar pelas ruas Francisco Augusto
Fernandes, Fernando A. Seabra Peixoto até alcançar a Rua Francisco
Trajano de Oliveira, seguindo pela Avenida Josefa Taveira até a Rua
Ivete de Oliveira Cardoso, retornando novamente à Avenida Hilton Souto
Maior. O mesmo desvio será utilizado para os veículos que desejam
acessar o bairro de Mangabeira pela Avenida Josefa Taveira.
Por
conta da mudança no trânsito, o trecho da avenida Josefa Taveira, entre
as ruas Francisco Trajano de Oliveira e Ivete de Oliveira Cardoso,
seguirá com sentido único (Mangabeira/Bancários). A rua Ivete de
Oliveira Cardoso terá ainda um trecho de acesso local pela av. Josefa
Taveira para garantir o acesso as lojas comerciais localizadas nesse
trecho.
Com as modificações, a Semob alerta os
usuários de transporte coletivo que as paradas de ônibus instaladas no
trecho serão relocadas para a nova rota, atendendo às necessidades de
embarque e desembarque.
A Semob garante que haverá agentes nos
pontos necessários para prestar orientação tanto aos motoristas, quanto
aos usuários de transportes coletivos.
Foto: Mapa mostra alterações Créditos:Divulgação/Semob
Senado aprova MP que muda regras de acesso a direitos trabalhistas
Em
longa votação, o governo conseguiu o apoio da maior parte de da base
para garantir que o texto fosse aprovado sem mudanças; matéria segue
agora para sanção da presidente
Congresso Nacional
O
plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da
Câmara, a Medida Provisória 665, que altera as regras para acesso do
trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A
matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Em
longa e apertada votação, com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o
governo conseguiu o apoio da maior parte de sua base para garantir que o
texto fosse aprovado sem mudanças e não precisasse retornar para última
análise dos deputados, o que poderia fazer com que a MP perdesse a
validade por decurso de prazo.
A maior polêmica em relação ao
texto se deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial.
Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo
menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois
salários-mínimos, tem direito ao abono de um salário-mínimo.
As
novas regras aprovadas pelo Congresso estabelecem que ele terá que ter
trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior e receberá o benefício
proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos
do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as regras que valem
para o pagamento de 13º salário.
Um requerimento propondo a
retirada desse artigo foi apresentado pelos senadores Lindbergh Farias
(PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Otto Alencar
(PSD-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), mas foi rejeitado pela maioria do
plenário. Os senadores queriam que o governo também se comprometesse a
vetar esse trecho do texto, mas só conseguiram a promessa de alguns
líderes governistas de alcançar o veto na regra que estabelece os 90
dias de carência. “Nós, como líderes, assumimos o compromisso de que
essa noventena é algo que pode ser retirado”, afirmou o líder do PT,
senador Humberto Costa (PE).
Apesar disso, o senador Paulo Paim
anunciou que a aprovação da MP 665 sem o veto integral sobre o artigo
que trata do abono salarial poderá se refletir em prejuízos ao governo
na votação da MP 668, que também trata do ajuste fiscal.
“Quanto à
terceira medida [MP 668], não há nenhum compromisso nosso de votar
favorável. Votaremos contra”, disse o senador. “Nós entendemos que essa
outra medida não trata do interesse do trabalhador. Se eles derrubarem a
que trata do interesse do trabalhador [emenda que retirava as mudanças
sobre o abono salarial], nós vamos debater internamente para votar até
mesmo contra essa medida”.
No que se refere ao seguro-desemprego,
pelo texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado
por pelo menos 12 meses consecutivos para ter acesso ao benefício pela
primeira vez. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro
pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. E nos casos em
que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá que comprovar
ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.
Para
acesso ao seguro defeso, o pescador profissional terá que comprovar ter
trabalhado por um ano para ter acesso ao benefício. Ele terá direito ao
seguro mesmo que já esteja recebendo outros benefícios provenientes de
programas sociais do governo.
A votação foi acompanhada por
diversos sindicalistas que protestaram nas galerias do plenário do
Senado contra a MP. Em alguns momentos o presidente Renan Calheiros
(PMDB-AL) precisou suspender a sessão para que as manifestações das
galerias fossem controladas. O principal alvo dos sindicalistas eram os
senadores do PT, que eram acusados de traição aos trabalhadores.
População denuncia falta de efetivo policial e interior da Paraíba sofre com violência
TV
Correio HD percorreu cidades do Cariri da Paraíba e registrou denúncias
de moradores que sofrem com constantes assaltos e tiveram que modificar
hábitos para tentar fugir de ações criminosas
Delegacia fechada e grades instaladas em Barra de Santana
Grades
para todo lado. Esta foi a forma que a população de Barra de Santana,
no Cariri paraibano, a 133 km de João Pessoa, encontrou para se sentir
mais protegida dos bandidos. A cidade é alvo frequente de assaltantes.
Para ter acesso aos dados da violência no local, uma equipe da TV
Correio HD se dirigiu até a delegacia do município, mas encontrou o
local fechado. Na porta, um aviso informa a população sobre o
funcionamento da unidade, justificando que está fechada durante
diligências, pois o número de policiais é reduzido.
A
população afirma que a presença da polícia na cidade não é frequente.
Pessoas que não quiseram se identificar disseram que a Polícia Militar
não fica na cidade e que a delegacia de Polícia Civil tem como
funcionários apenas um delegado e um escrivão, que registram as
ocorrências e vão embora.
“Barra de Santana está precisando de
um policiamento, pelo amor de Deus!”, disse uma senhora, que relatou que
ocorrem assaltos constantemente e que a população se vê obrigada a
ficar presa dentro de casa. Segundo ela, a PM vai ao município, faz
apenas uma ronda, e, em seguida, vai embora.
Na cidade, o pastor
de uma igreja evangélica mandou instalar grades de proteção, além das
portas que já existiam, para a segurança dos fiéis. Na igreja Católica, o
padre alterou o horário das missas. “Sempre era à tarde. Agora é de 9h
da manhã”, disse um morador, que explicou que ainda há celebração nas
noites de quinta-feira, mas a população fica apreensiva.
A
violência alterou o ritmo de vida na cidade de tal modo que, em uma
farmácia, os clientes nem sequer podem entrar no estabelecimento para
comprar algo. A transação comercial se dá através de uma grade. O local é
aberto apenas quando os funcionários conhecem o cliente.
O
Conselho Tutelar do município revela que tem dificuldades em realizar
trabalhos sem o apoio da polícia. Segundo o coordenador da instituição,
sem o auxílio, fica difícil lidar com menores infratores.
Um
comerciante local, que foi assaltado há poucos dias e teve um prejuízo
de quase R$ 1 mil, relatou que não há condições de se trabalhar depois
das 18h, sob o risco de arrastões. Ele disse que se sente humilhado e
que pensa em fechar o bar do qual é proprietário e mudar de ramo. Ele
informou que, quando sofreu o assalto, passou seis dias para poder
prestar queixa, pois não encontrou polícia em Barra de Santana. Ele,
então, teve que se dirigir à cidade de Queimadas.
A cerca de 35
km de distância fica a cidade de Caturité, também no Cariri. No local, a
situação não é diferente. Uma moradora disse que a PM comparece ao
município apenas nos fins de semana.
Comerciantes também
relataram assaltos. Um deles ficou impressionado com a demora da PM em
comparecer ao local. Outro profissional do comércio disse que só
conseguiu registrar uma ocorrência criminosa indo à cidade de Boqueirão,
a 15 km de distância. Ele evidenciou a falta de uma viatura policial em
Caturité.
A Secretaria de Segurança e Defesa Social emitiu uma
nota oficial sobre o problema da violência no Cariri da Paraíba. Leia
abaixo o texto na íntegra:
"Os gestores das áreas citadas na
reportagem já estão cientes do problema. Eles estão adequando o efetivo
para atender a demanda, o que deve acontecer o mais breve possível em
decorrência da chegada dos novos delegados e agentes de investigação
aprovados no último concurso da Polícia Civil, que já estão sendo
designados para ocupar as delegacias no interior do Estado."
PSDB vai ao STF para tentar, no mínimo, afastar Dilma da Presidência por 180 dias
Em entrevista à BBC Brasil, o jurista Miguel Reale Jr., ex-ministro
da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), explica a
estratégia tucana para tirar Dilma Rousseff (PT) da Presidência da
República. Para Miguel Reale, ao contrário da leitura geral, de que a
oposição recuou ao desistir do impeachment, a decisão de entrar com um
pedido de ação penal comum seria uma opção mais incisiva, porque o
processo não ficaria pendente do apoio político no Congresso.
A lógica de buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) seria evitar a
barreira política que o impeachment teria para começar a tramitar no
Congresso. Em tese, seria um caminho mais técnico. O pedido de ação será
apresentado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se
aceitá-lo vai encaminhar a peça ao STF.
Em uma das respostas à reportagem da BBC Brasil, Reale afirma: “Esta
ação de crimes comuns tem na verdade o mesmo efeito do impeachment, que é
o afastamento da presidente de suas funções enquanto o processo é
julgado, caso seja aceito. A acusação será entregue nesta terça-feira ao
procurador, e ele tem a possibilidade de arquivá-la ou encaminhá-la ao
STF. Ao encaminhá-la ao STF, os ministros da Suprema Corte têm que
requerer autorização da Câmara para processar a presidente. Dada a
autorização por votação com dois terços dos parlamentares, a presidente
fica 180 dias afastada do cargo. Então o efeito é o mesmo, e portanto
estão enganados aqueles que dizem que o PSDB voltou atrás. Nós fizemos
aquilo que é o mais aconselhável neste momento, até porque o impeachment
não fica proibido de ser interposto, mesmo porque novos fatos estão
ocorrendo a todo instante, com os novos desdobramentos dos depoimentos
da Operação Lava Jato.”
Novo relator da reforma política propõe fim do voto obrigatório
O novo relator dos projetos da reforma política, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), apresentou nesta terça-feira (26) as propostas de mudanças no
sistema político e eleitoral que deverão ser votadas, a partir desta
tarde, no plenário da Câmara. As propostas de Maia – que presidia a
comissão especial cancelada nesta segunda-feira (25)
por decisão dos líderes partidários – preveem, entre outros pontos, o
fim do voto obrigatório, a adoção do "distritão" como sistema eleitoral e
a manutenção do financiamento público e privado de campanhas
eleitorais.
O deputado do DEM fez diversas alterações em relação ao parecer do
relator anterior, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O texto do
peemedebista acabou não sendo votado na comissão especial depois que o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou publicamente o texto elaborado pelo colega de partido.
Em vez da duração de cinco anos para os mandatos de todos os cargos
eletivos, conforme havia proposto Marcelo Castro, o novo relator manteve
os atuais quatro anos. O texto de Rodrigo Maia não menciona o prazo de
duração dos mandatos de senador, um dos pontos do projeto anterior que
gerou divergência com o presidente da Casa.
Castro defendia que o mandato dos senadores tivesse a mesma duração que
ele havia proposto para os demais cargos eletivos: cinco anos.
Pressionado pelo PMDB, o antigo relator chegou a elevar em seu texto o
prazo para dez anos, mas, menos de 24 horas depois, se arrependeu e voltou a defender que os mandatos no Senado durassem cinco anos.
A alteração no relatório deflagrou uma crise entre Marcelo Castro e Eduardo Cunha. Contrariado, o presidente da Câmara,
desde então, passou a defender que a reforma política fosse votada
diretamente no plenário da Casa, em vez de ser analisada pela comissão
especial.
No relatório apresentado nesta terça, Rodrigo Maia manteve a proposta
do antigo relator que sugeria a coincidência das eleições para
presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores
no mesmo ano a partir de 2022. O parlamentar do DEM, entretanto, propôs
em seu parecer que os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2020
sejam de apenas dois anos. Castro defendia que os eleitos em 2016
ficassem seis anos nos cargos eletivos.
Cláusula de barreira
Rodrigo Maia também flexibilizou a cláusula de barreira. Se seu relatório for aprovado pela Câmara e pelo Senado,
terão direito aos recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral
gratuita em rádio e TV somente os partidos que tenham eleito, pelo
menos, um representante para qualquer uma das duas casas legislativas do
Congresso Nacional.
Antes, Castro defendia que só teriam acesso aos benefícios as legendas
que obtivessem, no mínimo, 2% dos votos para a Câmara dos Deputados,
distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação, com um
mínimo de 1% do total de cada uma delas.
Detran alerta sobre acúmulo de pontos na CNH; saiba quais condutas evitar
Condutor que ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses tem a carteira suspensa e é notificado por meio de carta
Detran-PB
O
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) faz uma alerta
aos motoristas que acumularem 20 pontos ou mais no documento de
habilitação. O condutor que ultrapassa essa pontuação no período de 12
meses tem a carteira suspensa e é notificado por meio de carta. Além
disso, a carteira será suspensa se o motorista cometer infração
gravíssima, praticar racha, dirigir sob efeito de álcool, ultrapassar
50% da velocidade máxima permitida ou pilotar sem capacete.
Os
motoristas que têm interesse em saber a sua pontuação no prontuário da
CNH, pode acessar o site do Departamento de Trânsito com o registro da
carteira ou do veículo infrator para saber a situação.
Quem
atingir ou ultrapassar os 20 pontos pode ficar impedido de renovar ou
transferir a CNH, entre outras penalidades previstas pela legislação
federal. No entanto, esses motoristas podem apresentar defesa e não têm a
habilitação suspensa imediatamente, alerta o superintendente do
Detran-PB, Aristeu Chaves.
“Nossa intenção é alertar o condutor
de que ele deve redobrar a atenção para não ter suspenso o direito de
dirigir, pois isso pode causar transtornos na rotina dele. Por outro
lado, é uma oportunidade de reforçar a necessidade de respeitar as leis
de trânsito, pois a busca por mais segurança e cidadania nas vias é
responsabilidade de todos”, ressaltou Aristeu.
De acordo com o
assessoria jurídica do Detran-PB, o condutor notificado por suspensão
tem até 30 dias para apresentar sua defesa, se não apresentar ou tiver o
recurso negado, deve entregar a carteira suspensa no órgão de trânsito.
No caso do condutor que foi autuado por infração gravíssima,
em que automaticamente há suspensão do direito de conduzir, a exemplo
dirigir alcoolizado, a habilitação será apreendida e remetida para o
Detran. Em um prazo máximo de cinco dias, o motorista terá a CNH
devolvida e será informado sobre o direito de ampla defesa e do
contraditório assegurado, mediante o recebimento das notificações de
autuação e penalidade de multa.
Durante o período de suspensão,
que varia entre um mês e um ano, o motorista deve passar por um curso
de reciclagem de 30 horas, que pode ser feito nos Centros de Formação de
Condutores ou empresas credenciadas. Com o certificado de conclusão, e
cumprido o período determinado, o motorista poderá ter a CNH de volta.
Os
condutores que não entregarem a carteira e os que entregarem, mas forem
flagrados conduzindo veículos, terão a habilitação cassada por dois
anos. A suspensão impõe que, além de ficar por dois anos sem dirigir, o
motorista reinicie o processo de habilitação, precisando cursar
novamente as aulas teóricas, práticas e provas para conseguir uma nova
carteira.
Cássio garante legenda do PSDB para Cícero disputar prefeitura da Capital em 2016
Senador
tucano afirmou que a prioridade é o nome do ex-senador, mas admitiu que
o partido pode buscar alianças para se fortalecer nessa disputa
Senador Cássio Cunha Lima
O senador Cássio Cunha Lima garantiu que o PSDB apoiará uma possível
candidatura do ex-senador Cícero Lucena à Prefeitura de João Pessoa,
caso o tucano demonstre interesse no cargo. Cássio afirmou, em
entrevista ao Correio Debate da 98 FM, que a legenda dará prioridade ao
ex-prefeito da Capital, em caso de uma candidatura própria, e não
descartou fazer alianças.
O
senador revelou ter conversado com Cícero recentemente sobre o tema,
mas disse que ainda não há decisão tomada pelo partido. "Todos sabem que
tivemos dificuldades nas eleições estaduais, em decorrência da
necessidade das alianças, e não foi possível ele disputar o Senado.
Então se ele pretender disputar a Prefeitura de João Pessoa não tem o
que discutir. Ele tem a legenda, tem o apoio incondicional e a
solidariedade irrestrita, completa e absoluta do partido. Se Cícero
tiver o projeto ele terá nosso apoio incondicional", afirmou.
Sobre
a possibilidade de compor com PMDB nessa disputa, Cássio afirmou que a
primeira intenção é a de lançar candidatura própria. "Primeiro teremos
que definir a candidatura própria, então precisamos ter a posição de
Cícero ou de outros postulantes. Mas sem descartar eventuais alianças",
disse.
Promotor e presidente da Abrasel divergem sobre fechamento de bares na PB
Discussão começou após médico ser atropelado em ciclovia e ficar em estado grave em JP; motociclista estaria embriagado
O
Secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima,
defendeu, nessa segunda-feira (25), em entrevista ao programa Rede
Debate, da RCTV (canal 27 da Net Digital), que seja estabelecido um horário para fechamento de bares no estado. Nesta terça-feira (26), o Portal Correio ouviu
entidades para saber quais impactos o comércio paraibano sofreria caso a
medida fosse adotada e qual o reflexo disso para a população. Para
o promotor Glauberto Bezerra, da Promotoria de Justiça do Consumidor do
Ministério Público da Paraíba, a regulamentação de um horário para
funcionamento de bares iria ser muito boa para a população.
“Essa
medida de segurança pública já foi adotada em vários países. Nesses
lugares, foi verificada a redução no número de acidentes. Então acredito
que aplicada à realidade paraibana isso traria muitos benefícios. Somos
testemunhas constantemente uma violência silenciosa. Os veículos são
armas tão perigosas quanto às de fogo e muitas pessoas são vítimas da
imprudência e irresponsabilidade alheia”, opinou.
Já
o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
na Paraíba, Paulo Amaral, não acredita que a medida contribuiria para a
redução de acidentes.
“A partir do momento em que proibimos a
venda depois de um determinado horário e estamos dizendo que antes disso
as pessoas não se embriagam. O problema das mortes no trânsito é uma
questão de educação. As pessoas precisam entender que não devem dirigir
após beber. Diminuir o tempo de comercialização de álcool não vai
adiantar de nada se não houver uma conscientização por parte dos
consumidores”, argumentou.
O debate sobre um horário para
fechamento de bares foi levantado após o acidente que envolveu um médico
em uma bicicleta e um motociclista, que, segundo testemunhas, teria
apresentado indícios de embriaguez. A batida ocorreu nesse sábado (23),
no bairro do Bessa, Zona Leste de João Pessoa.
O presidente da
Abrasel-PB também culpou a falta de fiscalização pelo número de
acidentes de trânsito registrados no estado. “Se esse motociclista
tivesse sido parado por uma blitz ele não teria machucado o ciclista.
Isso é óbvio. O problema é que as pessoas fecham os olhos para um
problema claro, que é a falta de conscientização e de fiscalização”,
completou.
Paulo Amaral também defendeu que a regulamentação de
um horário limite para o comércio de bebidas alcoólicas influenciaria
negativamente o turismo.
“Já recebi reclamações de que os
restaurantes e bares de João Pessoa param de funcionar depois das 2h.
Muita gente chega à Capital de madrugada e não tem onde comer. Isso já
pesa negativamente para a gente. Agora imagina se tivermos que parar de
vender bebidas mais cedo? É óbvio que diminuiria o faturamento dos
negócios daqui”, concluiu.
O presidente da Federação do Comércio
de Bens e Serviços da Paraíba (Fecomércio-PB), Marconi Medeiros,
concorda que reduzir o tempo de funcionamento dos bares pode prejudicar o
turismo do estado, mas disse que a entidade também se preocupa com a
segurança no trânsito paraibano.
"Bares e restaurantes são
importantes atrativos e nesse momento em que João Pessoa e a Paraíba em
geral se coloca como grande destino turístico limitar o funcionamento
desses estabelecimentos pode prejudicar nosso turismo. E se há prejuízo,
há redução na geração de renda e emprego. No entanto, compartilhamos da
preocupação do secretário com a segurança e achamos ela legítima",
ponderou.
