MPPB apura novas denúncias de contratação irregular de bandas pela Prefeitura de Alhandra
De acordo com a assessoria do MP, agentes da Polícia Federal e Rodoviários Federais cercaram a Prefeitura de Alhandra para cumprir dois mandados de buscas e apreensões.
O procurador Geral do Estado, Oswaldo Trigueiro, confirmou na noite desta quinta-feira (6) a apreensão de uma série de documentos na prefeitura do município de Alhandra. O ministério Público (MP) divulgou uma nota, onde afirma que os documentos apreendidos são de irregularidades em licitações e que há fortes indícios de crime eleitoral.
Oswaldo vai realizar uma coletiva na próxima segunda-feira (10) com o objetivo de detalhar ação ocorrida nesta sexta-feira pela manhã. Ele vai revelar o conteúdo do material e as medidas que serão tomadas pelo Ministério Público.
Além das irregularidades, outros documentos apreendidos mostram que existem um forte indício de crime eleitoral. Foram encontradas uma lista com nomes de pessoas e valores específicos em dinheiro que segundo procurador seria destinados para os eleitores.
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), as Polícias Rodoviária Federal e Civil e a Controladoria Geral da União deflagrou nas primeiras horas desta quinta-feira (6), uma ação de continuidade da Operação Pão e Circo para averiguar irregularidades na contratação de bandas para a realização da festa de Nossa Senhora de Assunção, padroeira do município de Alhandra, no Litoral Sul paraibano. O evento ocorreu nos dias 17, 18 e 19 de agosto.
De acordo com a assessoria do MP, agentes da Polícia Federal e Rodoviários Federais cercaram a Prefeitura de Alhandra para cumprir dois mandados de buscas e apreensões expedidos pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, sendo um mandado cumprindo na Prefeitura de Alhandra e outro, em um escritório da prefeitura localizado na avenida Epitácio Pessoa, na Capital.
Conforme o Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Especializado (GAECO) recebeu denúncias de que a prefeitura contratou bandas com preços superfaturados, mesmo após a Operação Pão e Circo I.
O promotor Octávio Paulo Neto informou que o prefeito de Alhandra descumpriu ordem judicial que suspendeu a atuação do produtor de eventos Ozimar Berto de Araújo, preso durante a operação Pão e Circo, em julho, bem como de Frederico Alexandre Figueiredo e da empresa Arte Produções Artísticas LTDA.
O promotor ressaltou ainda que a prefeitura gastou quase R$ 500 mil na festa da padroeira, em detrimento da educação e saúde, que estão em situação precária conforme constatam as fiscalizações realizadas pelo Ministério Público, através dos Centros de Apoio Operacional da Educação e da Saúde.
Participaram da operação dez policiais rodoviários federais, dez policiais civis, três auditores da CGU e promotores da Justiça que atuam no Gaeco.
Pão e Circo
Em julho deste ano, a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Paraíba, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagraram a Operação Pão e Circo com objetivo de desarticular quadrilha que desviava recursos públicos em treze cidades paraibanas em valor superior a sessenta e cinco milhões de reais.
A operação cumpriu 93 mandados judiciais: 65 de busca e apreensão, 28 de prisão temporária, 05 de condução coercitiva, além de ordens de seqüestro de bens móveis e imóveis, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
As investigações envolvem o desvio de recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados a custear a realização de eventos festivos em diversos municípios do Estado da Paraíba. Ao todo, detectou-se o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões em recursos federais, e de aproximadamente R$ 50 milhões em recursos estaduais e municipais. As fraudes envolviam contratações para eventos festivos, shows pirotécnicos e montagem de estruturas para eventos. As irregularidades concentravam-se, sobretudo, em festividades como emancipações políticas, São João, São Pedro, Carnaval e Reveillon.
Dentre os presos há 10 servidores públicos, sendo 3 prefeitos e 3 secretários municipais. Dos 65 mandados de busca e apreensão, 13 estão sendo cumpridos na sede de prefeituras: Cabedelo, Sapé, Solanea, Jacarau, Itapororoca, Boa Ventura, Alhandra, Mamanguape, Mulungu, Santa Rita, Conde, Cuité de Mamanguape e Capim.
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