POLÍTICA

Por 6 votos a 1 candidatura de Cássio ao governo da Paraíba é liberada pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato ao governo da Paraíba nas Eleições 2014, é elegível. A decisão pela liberação da candidatura do tucano foi tomada na sessão da noite desta terça-feira (16), quando seis dos sete ministros da Corte optaram por rejeitar o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que já havia liberado Cunha Lima para concorrer nas Eleições 2014.

O processo começou a ser julgado na última quinta-feira (11), mas a decisão foi adiada para esta terça-feira por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. Antes da interrupção, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, negou provimento ao recurso ao entender que o 2º turno não configura uma nova eleição propriamente dita, concluindo que a data do primeiro turno é o marco para decisões referentes ao pleito em questão, assim, o prazo para inelegibilidade estaria exaurido em 5 de outubro de 2014 e o senador Cássio Cunha Lima estaria apto a concorrer ao pleito deste ano. Isto porque o primeiro turno das eleições de 2006 ocorreu em 1º de outubro.

Além de Gilmar Mendes, os ministros Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Tarcísio Vieira de Carvalho também negaram provimento ao recurso já na última quinta-feira. Na sessão desta terça-feira, após a análise do processo, a ministra Luciana Lóssio acompanhou o relator e votou pela liberação da candidatura, embora ainda tenha levantado questionamentos quanto ao prazo a ser contado para determinar a inelegibilidade. O ministro Luiz Fux também votou nesta terça-feira e seguiu o entendimento do relator. Apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pela inelegibilidade de Cunha Lima.

Defesa e acusação

Durante a sustenção oral, na última quinta-feira, o advogado de defesa de Cássio, Eduardo Alckmin considerou que o período de inelegibilidade começa no primeiro turno das eleições de 2006, ocorrido no dia 1º de outubro daquele ano. Desta maneira, nas Eleições 2014, cujo primeiro turno ocorrerá em 5 de outubro, o prazo de oito anos de inelegibilidade já terá se encerrado.

A tese defendida pelos advogados dos recorrentes foi de que Cunha Lima teria sido cassado no segundo turno das Eleições de 2006, tornando o senador inelégivel no primeiro turno das eleições deste ano,quando ainda não teria transcorrido o prazo de oito anos de perda dos direitos políticos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.”Cássio Cunha Lima foi eleito no segundo turno e não há como afastar isso. Ele foi diplomado, empossado e chegou a exercer seu mandato antes de cassado”, disse a advogada Gabriela Rollemberg.

Julgamento do TRE
Em julgamento no dia 4 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) liberou a candidatura do senador Cássio Cunha Lima ao Governo do Estado. O julgamento terminou em 5 a 1 pela liberação da candidatura. Durante o voto, o relator do processo, o juiz federal Rudival Gama, considerou que o período de inelegibilidade começa no primeiro turno das eleições de 2006, ocorrido no dia 1º de outubro daquele ano.

“Na data da eleição de 2014, o prazo de inelegibilidade terá cessado”, afirmou, ao considerar que o segundo turno não é uma nova eleição, mas apenas um pleito complementar. O relator foi acompanhado pelo corregedor Tércio Chaves, pelo juiz Silvio Porto, pelo juiz Breno Wanderley e pelo juiz Eduardo José Soares.

FONTE: Portal do Litoral PB