Lei estadual obriga postos a informar se é mais vantajoso abastecer com gasolina ou álcool
O promotor de Justiça e de Direito do Consumidor de
João Pessoa, Glauberto Bezerra, comentou que em reunião com o Sindipetro
e representantes dos PROCONs municipais ficou determinado que seja
afixado em postos informações sobre o que é mais vantajoso, abastecer
com Gasolina ou álcool.
Bezerra lembrou que a maioria da frota nos dias atuais é
flex e destacou que a decisão é do consumidor sobre se vai abastecer
com gasolina ou álcool. “Só vai agir em seu benefício se tiver as
informações corretas e a legislação determina isso. É lei estadual”,
diz.
A lei põe à disposição do consumidor e obriga
revendedores de combustível a dar a informação da diferença percentual e
em conjunto com os PROCONs municipais e MP Procon fizeram uma
recomendação primeiro aos donos de postos cumpram o que determina o
código do consumidor: Não praticar preço abusivo e proporcionar o
direito à informação.
De acordo com o promotor, quem for encontrado
praticando preço abusivo, distribuidoras ou revendedores, os culpados
serão punidos administrativamente com multa, civil por dano moral
coletivo e penalmente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário