SENADO BRASILEIRO

Projeto deve melhorar condições de trabalho no telemarketing e teleatendimento

Proposta apresentada por Cássio Cunha Lima (PSDB) visa dar força de lei às normas que já existem em portaria do Ministério do Trabalho, para oferecer maior segurança jurídica a esses trabalhadores

• 

Cássio Cunha Lima

Um Projeto de Lei apresentado pelo senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) deve regulamentar as relações de emprego e as condições de trabalho para os empregados nas atividades de telemarketing e teleatendimento.

A proposta visa dar força de lei às normas que já existem em portaria do Ministério do Trabalho, para oferecer maior segurança jurídica a esses trabalhadores. Segundo o tucano, as regras atuais serviram como inspiração para oferecer condições ideais para a realização do trabalho nesse ramo de atividade.

“A ausência de uma proteção legal clara e consistente permite as mais disparatadas interpretações legais, principalmente quando estamos tratando de uma profissão relativamente nova, sem estruturas sindicais suficientemente fortes”, disse Cássio.

Cássio destacou que é preciso buscar regras que minimizem os prejuízos à saúde dos trabalhadores e fixem direitos mínimos relativos à jornada e a intervalos que sejam compatíveis com o esgotamento físico e mental a que os operadores são submetidos.

“Os trabalhadores desse setor reivindicam, com toda razão, normas legais que os protejam. Muitos estão submetidos a jornadas de até 44 horas, sem o cumprimento de pausas e intervalos suficientes para a recuperação de suas condições físicas e mentais”, enfatizou o líder do PSDB no Senado.