Sobre as contas do governo, MP sugere reprovação das contas de Dilma
Com atuação no Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal sugeriu aos ministros da Corte a reprovação do balanço do governo da presidente Dilma Rousseff, que descreve a situação financeira, orçamentária e contábil da União. O documento foi encaminhado a, pelo menos, nove ministros integrantes do TCU.
O procurador Marcelo Oliveira enumera uma série de irregularidades, entre elas as chamadas “ pedaladas fiscais”, que causou grande repercussão nos meios políticos. O entendimento é infringem claramente as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentária.
De acordo com o procurador do MP, não se deve imaginar que um parecer pela reprovação das contas possa ter impacto sobre a credibilidade da economia brasileira. No entendimento dele, o “rigoroso funcionamento das instituições” é um sinal contrário disso.
“O que abala a credibilidade das contas do País é a prática de manobras fiscais e financeiras em desacordo com a legislação e com os fundamentos macroeconômicos da nação”, disse o procurador Marcelo Oliveira.
FONTE: Estadão
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