POLÍTICA

Proposta de maioridade penal a ser votada será a da comissão, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta sexta-feira (5) que levará ao plenário a proposta de redução da maioridade penal que sair da comissão especial nomeada para elaborar um parecer sobre o assunto.

No caso da reforma política, Cunha e líderes partidários decidiram descartar a proposta da comissão especial e colocar em votação, diretamente no plenário, um relatório alternativo.

Por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, ele disse que outras propostas relacionadas à questão dos menores infratores também podem ser apreciadas pela Câmara, como a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê, entre outros pontos, aumentar de três para oito anos o período de internação do menor que praticar crimes hediondos.

Na última semana, o relator da comissão especial da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), afirmou que pretende apresentar o seu relatório na próxima quarta-feira (10), atendendo a cronograma acordado com Cunha.

"É bom deixar claro que a minha posição é levar a voto a proposta da redução da maioridade penal que sair da comissão especial", escreveu Cunha, que se posiciona a favor da redução de 18 para 16 anos. "Eu tenho a minha opinião e já expressei, de que quem tem direito a voto tem que ter obrigação", afirmou.

Cunha cumpre, junto com outros deputados, agenda de compromissos oficiais em Israel, Palestina e Rússia. Segundo a previsão oficial, não havia compromissos agendados para a sexta-feira (5). Na quarta (4), ele teve encontro com o presidente da Autoridade Nacional Palestina. No sábado (6 ), a comitiva embarca para Moscou.

Em seguida, o presidente da Câmara disse que propostas como a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, podem ser colocadas em votação independentemente da proposta da comissão. "A aprovação de uma não exclui a outra", disse.

Nesta quinta-feira (5), o jornal O Globo publicou uma entrevista com Alckmin, na qual o governador propõe que o PSDB procure apoio até no PT para impedir a redução da maioridade penal e sugere o aumento da internação de 3 para 8 anos para menores que praticarem crimes hediondos.

Debate
Cunha disse que a proposta de redução da maioridade penal tem 22 anos e "todos a ignoravam". "Esse assunto só está sendo debatido por todos, inclusive pelo governo, porque anunciamos a votação", escreveu.

"Agora, como anunciamos, estão buscando outras propostas para o mesmo tema, o que é bom", completou. Segundo ele, dessa forma o Congresso Nacional "cumpre o seu papel de defender a agenda da sociedade".

Na última segunda-feira (1º), o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reafirmou que o governo federal não acredita que a redução da maioridade penal vai reduzir a criminalidade no Brasil. No mesmo dia, Cunha respondeu que a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não é uma “pauta do governo”, mas sim da “sociedade”.

FONTE: G1