Para Cássio, é preciso tempo suficiente para o contraditório
O regimento interno do Senado Federal terá, a partir de agora, regras mais claras para a realização de sabatinas nas comissões da Casa. Foi aprovado no Plenário, nesta quarta-feira, (24), o projeto de resolução (PRS 27/2015) de autoria do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), que irá tornar as sabatinas mais eficazes na avaliação das qualificações dos candidatos para os cargos que deverão ocupar. A matéria agora segue para ser promulgada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL).
De acordo com a Constituição Federal, o Senado precisa sabatinar os indicadas pelo Executivo para assumir cargos no governo, em tribunais ou em embaixadas. Para Cássio, a arguição de candidatos a altos cargos da República representa “enorme responsabilidade para os senadores e, por isso, o exame dessas autoridades precisa ser aperfeiçoado”.
Audiência vexatória
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou por constrangimento ao realizar a sabatina simultânea de 10 indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Naquela ocasião, Cássio disse que a razão de a CCJ ter feito uma audiência vexatória era a falta de regras claras para a realização das sabatinas.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também criticou a maneira como foram conduzidas aquelas sabatinas simultâneas. Na CCJ, o senador afirmou que a sabatina pelo Parlamento, de nomes que desempenharão funções importantes na área pública, foi reduzida a uma etapa homologatória das nomeações, perdendo assim a função de preservar o interesse da sociedade.
“É humanamente impossível numa única sessão sabatinar dez indicados. Não podemos transformar a sabatina em mero instrumento homologatório. Meu protesto é pela ausência de oportunidade para os sabatinados externarem seus pontos de vista e serem questionados pelos senadores”, afirmou Aécio.
Qualidade nas sabatinas
O projeto de Cássio vai alterar o processo de arguição pública dos indicados a que se refere o inciso III do art. 52 da Constituição Federal. Conforme a proposta do líder, cada senador irá dispor de dez minutos, em vez de cinco (como é atualmente), para fazer as perguntas que julgar necessárias ao candidato, assegurado igual prazo para a resposta, imediata, do interpelado - facultadas a réplica e a tréplica, ambas, também imediatas, por cinco minutos.
“É preciso garantir, aos senadores que fazem a arguição dos indicados nas comissões, o tempo suficiente para estabelecer o adequado contraditório sobre temas polêmicos que não podem ficar restritos ao tempo de apenas cinco minutos, que é aquele previsto para o encaminhamento de votação de matéria pelo plenário, adotado, também, pelas comissões”, justificou o senador.
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