POLÍTICA

‘Cunha e Calheiros tratam Câmara e Senado como se fossem suas’, reclama cientista político

 

O cientista político, José Henrique Artigas, reclamou da tentativa dos presidentes da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha; e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB, de tirar o direito do povo de ocupar a Tribuna nas Casas legislativas e aplaudiu a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia de dar amparo à população.

“É o cúmulo que o cidadão tenha que entrar na justiça para requerer direito fundamental que é a transparência, os presidentes da Câmara e Senado vêm tratando como se fossem suas, de uma forma patrimonialista, tentando rechaçar o povo da casa que é deles”, reclama.

A União Nacional dos Estudantes precisou entrar na justiça para

Entenda: Cunha proíbe, mas STF libera participação da UNE e Ubes da votação da maioridade penal

O STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu, em decisão da ministra Carmem Lúcia, que os diretores da UNE (União Nacional dos estudantes) e da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) acompanhem as discussões e votações relacionadas à redução da maioridade penal no Congresso Nacional. A ministra determinou a expedição de um salvo-conduto para garantir a 19 diretores o direito de acompanhar a próxima discussão da PEC, que deve ocorrer no dia 30 de junho, no plenário da Casa.

Os representantes entraram com o pedido no STF, após confusão, no dia 10 de junho, em que os estudantes tiveram que sair da Comissão que votava a PEC. Com a interrupção do debate, que teve troca de insultos e até uso de spray de pimenta por policiais legislativos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu impedir a entrada da população em geral nas próximas sessões da comissão especial que trata do tema. Na discussão do dia 17, que aprovou o mérito da proposta, a sala foi liberada apenas para deputados, assessores parlamentares e profissionais da imprensa.

De acordo com o pedido de habeas corpus, a UNE e a UBES alegaram que os estudantes estão sendo “violentamente reprimidos pelos agentes da Polícia Legislativa, sob ordens da Presidência da Câmara, que pretende lhes negar o acesso à galeria do Plenário, para que os mesmos não possam se expressar contrários à redução da maioridade penal”. De acordo com o despacho da ministra, deverão ser “observadas as normas legais e regimentais e garantido o poder de polícia daquele órgão para se assegurar o regular andamento dos trabalhos” da Casa.

Cármen Lúcia pediu ainda “informações pormenorizadas” ao presidente da Câmara e ao presidente da Comissão Especial, André Moura (PSC-SE), sobre as alegações feitas pelos estudantes.

Na sessão do dia 17, a comissão especial da Câmara aprovou por 21 votos a seis a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes inafiançáveis como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos, além de homicídio doloso e lesão corporal grave. A aprovação ocorreu após o relator da proposta, Laerte Bessa (PR-DF), mudar seu parecer original e se aproximar do PSDB.

Com o resultado do dia 17, a expectativa de Cunha é votar a matéria em plenário, no próximo dia 30 de junho, em primeiro turno.

com informações da CBN e Fatos Online