PARAÍBA

TJPB estuda norma sobre casamento de pessoas do mesmo sexo

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo

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Desembargador Márcio Murilo

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai fazer um estudo jurídico detalhado sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. O assunto foi discutido nesta terça-feira (9), durante reunião entre o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados da Paraíba, Seccional Paraíba (OAB-PB), José Baptista de Mello Neto.

“Vamos fazer o estudo sempre respeitando a Constituição Federal e as decisões das cortes superiores. Não temos e não devemos ter posicionamentos pessoais e nem religiosos sobre a essa questão”, adiantou Márcio Murilo.

O representante da OAB informou que dez tribunais brasileiros já publicaram esse tipo de provimento, sendo que nove provimentos são de suas respectivas corregedorias, por meio de uma instrução normativa. “Esse é um entendimento pacífico entre as cortes”, disse José Baptista de Mello Neto.

A competência das corregedorias para editar e publicar o provimento, segundo o advogado, foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.