GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Nova Academia de Polícia deve ficar pronta ainda este mês; Estado vai bancar novo IPC

Também ainda não há previsão para entrega do prédio da nova Central de Polícia, mas obras estão dentro do prazo estabelcido pelo Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no Ministério Público

• 

123

Primeira etapa perto da conclusão

A nova Academia de Ensino de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol) fica pronta no final deste mês.A revelação é de Ricardo Barbosa, secretário executivo do PAC na Paraíba. Segundo ele, todo o prédio da nova Acadepol será entregue em data ainda a ser agendada pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho.

O prazo previsto “O que foi pactuado no TAC junto com Ministério Público e governo já está cumprido. Não tenho nenhuma informação sobre pendências ou quanto a qualquer outra proposta de ampliação que esteja fora do que foi estabelecido no Termo de Ajustamento Conduta, disse o secretário.

Ele também explicou que a data precisa da inauguração da nova Acadepol ainda não foi definida, o que deve ser feito pelo governador Ricardo Coutinho. “Estamos organizando esse procedimento com a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento (Suplan) e toda a marcação depende da agenda do governador Ricardo Coutinho”, informou.

Sobre o novo IPC (Instituto de Polícia Científica), ele revelou que o projeto segue em elaboração porque a verba destinada para as obras dos três equipamentos de segurança foram suficientes apenas para a Central de Polícia e a Acadepol.

“O projeto do IPC ainda está em processo de elaboração e terá que ser feito com recursos do governo, porque os R$ 11 milhões liberados para a construção desses equipamentos de segurança foram totalmente utilizados nas obras da Acadepol e da Central de Polícia, que continua sendo erguida no Geisel.”, observou.

Segundo informações do diretor da Acadepol, delegado Bergson Vasconcelos, a primeira parte da construção inclui os blocos administrativos, refeitório, auditório para 340 pessoas, 14 salas de aula e estacionamento e já foi concluída.

Quanto ao restante da estrutura composta por bloco de esportes, stand de tiros e cidade cenográfica, há um pouco mais de lentidão e só deverá ser concluída no segundo semestre de 2013. “Não sabemos estipular uma data exata. A primeira etapa deveria ter sido entregue em janeiro, mas agora pode ser entregue no final de abril, apesar de ainda haver o risco de estender por mais 45 dias. O período chuvoso deve atrapalhar o andamento das construções”, disse o delegado.

Além dos policiais, o diretor afirma que toda a população será beneficiada com a nova Acadepol. “Todos serão beneficiados; os policias terão mais conforto e segurança para desenvolverem suas técnicas e vão ter à disposição equipamentos modernos para capacitação; a população contará com equipes cada vez mais preparadas para lidar com a segurança”, lembrou Bergson.

Foto: Primeira etapa perto da conclusão

Foto: Primeira etapa perto da conclusão

Apesar de algumas etapas da obra estarem mais lentas, a construção da Acadepol está dentro do prazo estabelecido em setembro de 2011, no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que previa um prazo de 24 meses para entrega do prédio totalmente finalizado, a contar da liberação dos respectivos alvarás e licenças exigidas pela legislação.

A estrutura localizada às margens da rodovia Ministro Abelardo Jurema (PB-008), em João Pessoa, reúne aproximadamente R$ 7 milhões em investimentos, entre construção e compra de equipamentos. O espaço será um dos mais modernos do país, com capacidade para atender até 700 alunos em formação simultânea nas 14 salas de aulas, num terreno de nove hectares, sendo seis de mata Atlântica, que não podem ser destruídos.

 Sobre a nova Central de Polícia, Bergson Vasconcelos disse que as obras estão desaceleradas e não soube precisar uma data para conclusão. Já o Instituto de Polícia Científica ainda não teve a construção iniciada.“As obras da Central de Polícia, no Geisel, estão mais lentas porque a prioridade é a conclusão da Acadepol; quanto ao IPC, o prédio não chegou nem a ser construído ainda porque o projeto segue em fase de elaboração e o terreno - que pode ser em Mangabeira - depende de questões burocráticas", esclareceu.

Polêmicas

A permuta de terrenos entre o Governo do Estado e a empresa que administra o Shopping Manaríra foi polêmica. Foram meses discutindo a matéria na Assembleia Legislativa. A oposição ao governo Ricardo Coutinho era contra a negociação. Em fevereiro do ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pela legalidade da lei do Governo do Estado que permitia a permuta do terreno da Academia de Polícia estadual, que fica em João Pessoa, por um outro de propriedade privada, também na capital paraibana. 

O TJ-PB autorizou a troca, atendendo um mandado de segurança da Procuradoria do Estado que pedia uma liminar para que fosse suspensa uma decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado. A ação foi relatada pelo desembargador Márcio Murilo.

O TJ entendeu que a proibição de fazer permuta sem licitação, principal argumento do Tribunal de Contas para suspender a troca, só existe para a União. Na visão do pleno da corte, estados e municípios podem fazer esse tipo de negociação desde que existam leis locais que normatizem isso, o que era o caso da Paraíba.

A lei estadual nº 9.437, de 06/09/2011 autorizou o Poder Executivo a permutar o imóvel de sua propriedade (terreno onde funciona a Acadepol) por imóvel pertencente (terreno no bairro do Geisel) à Futura Administração. Em setembro o conselheiro Umberto Porto, do TCE, determinou a suspensão da lei por meio de uma medida cautelar por entender que o correto seria realizar o processo por meio de licitação, na modalidade concorrência.