PARAÍBA

CONTAS DE 21 PREFEITURAS DA PARAÍBA FORAM BLOQUEADAS PELO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Bloqueio aconteceu no dia 23/04/2013, para que seja cumprido pagamento de precatórios.

Débito das prefeituras chegam a cerca de R$ 554 mil, diz TJPB.

As contas bancárias de 21 prefeituras da Paraíba foram bloqueadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento de dívidas públicas com pessoas físicas e jurídicas, chamadas de precatórios. O débito de todas as prefeituras chega a cerca de R$ 554 mil, referentes as gestões de 2010 e 2011, segundo o TJPB.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, responsável no Tribunal para conduzir os processos de precatórios junto aos municípios e governo do Estado, afirmou que o bloqueio foi feito diante do descaso dos prefeitos que, ao aderirem em 2010 ao regime especial, não depositaram na conta de precatório nenhuma quantia para pagamento.

Conforme a publicação, os municípios que não depositaram o dinheiro para pagamento dos precatórios são: Carrapateira, Serra Grande, Prata, Nova Floresta, Bom Jesus, Coremas, Bananeiras, Lagoa de Roça, Gado Bravo, Caaporã, Malta, Itabaiana, Cacimba de Dentro, Marizópolis, Mamanguape, Bom Sucesso, Condado, Cacimba de Areia, Juru, Poço de José de Moura e Ingá.“Os prefeitos simplesmente ignoraram. Eles tinham o dever de repassar cada mês o valor para pagamento dos precatórios”, disse o magistrado. Ele ainda observou que, a qualquer momento, mais gestões poderão ter suas verbas sequestradas pelo Tribunal de Justiça. “Temos quase 50 processos de prefeituras em tramitação”, concluiu.

Ainda segundo dados do Diário da Justiça, as três prefeituras com os maiores valores são:Bananeiras (R$ 123.857,16), Itabaiana (R$ 77.400,57) e Caaporã (R$ 76.337,66). Já os municípios que possuem menores débitos são: Cacimba de Dentro (R$ 1.039,98),Marizópolis (R$ 1.721,04) e Bom Sucesso (R$ 2.000,00).

No ano passado, o Poder Judiciário estadual já havia encaminhado expediente a todos os municípios que se encontram com pendências em relação ao pagamento de precatórios, advertindo quanto à irregularidade. No entanto, constatou que a maioria encontra-se sem qualquer depósito efetivado, situação considerada muito grave pelos integrantes do Comitê Gestor de Contas Especiais do Estado (Precatórios), representado pelo TJPB, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região e Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região
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