Comissão aprova definição de família como união entre homem e mulher
Em reunião tumultuada, a comissão que
discute o Estatuto da Família aprovou nesta quinta-feira (24) o texto
principal do projeto que define família como união entre homem e mulher.
A comissão aprovou o relatório por 17 votos favoráveis e 5 contrários,
mas quatro destaques ao texto ainda precisam ser aprovados.
Os deputados chegaram a iniciar a discussão dos destaques, mas as votações no plenário da Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram iniciadas.
De acordo com o regimento interno da
Casa, nenhuma comissão pode votar projetos e destaques simultaneamente
ao plenário. Assim, os destaques devem ser apreciados em uma próxima
reunião.
Após a conclusão da votação, a regra é
que o projeto siga para o Senado sem necessidade de ser votado pelo
plenário da Câmara. Deputados podem, entretanto, apresentar recurso para
pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado. A
deputada Érika Kokay (PT-DF), contrária ao projeto, já adiantou que
fará isso.
Após o fim da reunião que aprovou o
Estatuto da Família, deputados favoráveis à definição de família como
união heterossexual se reuniram para uma fotografia e comemoraram a
aprovação do projeto
O parecer do relator do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), define a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos.
O texto dispõe sobre os direitos da
família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a
entidade familiar em áreas como saúde, segurança e educação. De autoria
do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta tramita na casa desde
2013.
Discussão
Logo no início da sessão, antes
mesmo de os parlamentares começarem a discutir o texto do projeto, a
deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto "institucionaliza o
preconceito e a discriminação".
O deputado Takayama (PSC-PR)
interrompeu a deputada e gritou que "homem com homem não gera" e "mulher
com mulher não gera". Em seguida, manifestantes contrários ao projeto
rebateram: "não gera, mas cria".
Mais tarde, a deputada Maria do
Rosário (PT-RS) criticou o texto do relator. Ela disse que "dá nojo" ler
o texto e afirmou que o deputado usou apenas preceitos religiosos em
seu relatório. "O seu parecer é péssimo. E acho que a Câmara dos
Deputados é melhor do que isso", afirmou.
O deputado Bacelar (PTN-BA) defendeu
que os homossexuais têm direito de receber igual proteção às famílias
compostas por casais heterossexuais. "Que país é este? Que sociedade é
esta que estamos construindo? Seria mais fácil, talvez, substituir a
Constituição pela Bíblia", ironizou.
O texto, segundo Bacelar, representa
um retrocesso para a sociedade brasileira. "[O projeto] está excluindo,
punindo e discriminando a família formada por um casal homoafetivo. Está
fomentando a intolerância. É isso o resultado desse projeto de lei",
disse.
Por outro lado, o deputado Evandro
Gussi (PV-SP) defendeu o projeto do Estatuto da Família. "Queremos que
todas as pessoas homossexuais tenham seus direitos garantidos, mas a
Constituição disse que a família merece uma especial proteção, porque é
base da sociedade", disse.
O deputado Elizeu Dionizio (SD-MS)
também defendeu o texto de Diego Garcia e disse que, mesmo com as
tentativas de adiar a votação, os defensores do projeto sairiam
vitoriosos na reunião desta quarta.
Adiamento
Deputados contrários ao texto do
Estatuto da Família apresentaram requerimentos para adiar a apreciação
do texto, mas eles não foram aprovados. Um desses parlamentares foi o
deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que apresentou requerimento de
adiamento da votação por cinco sessões.
Braga acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), de atrasar o início da sessão no plenário para que a votação
do Estatuto da Família aconteça ainda hoje na comissão. A partir do
momento em que a ordem do dia tem início no plenário da Casa, as
comissões não podem mais realizar votações.
O primeiro vice-presidente da comissão
que debate o Estatuto da Família é o deputado Marco Feliciano (PSC-SP),
conhecido por seu conservadorismo e por defender a “cura gay”. Ele
chegou a presidir a reunião desta quinta. O presidente da comissão é o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ).
FONTE: G1
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