Para Cunha, ajuste fiscal não é suficiente para tirar Brasil da crise
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta sexta-feira (25), em Goiânia, que as medidas de ajuste fiscal anunciadas pela presidente Dilma Rousseff não são suficientes para tirar o Brasil da atual crise econômica. Ele se declarou contra a recriação da CPMF, tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/15, e ressaltou que o governo precisa fazer a sua parte para cortar gastos sem aumentar impostos. Cunha lembrou que a PEC 299/13, de sua autoria, limita em 20 o número de ministérios.
Ele participou nesta manhã na capital goiana do Fórum Cidadania e Segurança Pública, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O encontro reuniu autoridades, empresários e especialistas em segurança, tecnologia e serviços patrimoniais para discutir formas de aprimorar o controle de fronteiras e a tecnologia a serviço da segurança e da prevenção da criminalidade.
Eduardo Cunha apresentou o painel "Medidas Legislativas para melhorar a vida do cidadão." Ele falou sobre a necessidade de colocar em prática direitos previstos na Constituição para o combate à corrupção, à violência e à criminalidade. Uma das propostas que poderão ser analisadas nesta legislatura é o PL 6460/13, que institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira. “O Exército faz muito bem o seu trabalho, mas certamente poderá fazer muito mais se dermos as condições necessárias”, avaliou Cunha.
“A minha presença aqui mostra a participação e o interesse do Poder Legislativo no tema da segurança pública; este debate é extremamente importante”, ressaltou o presidente.
Também participaram do evento os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e de Mato Grosso, Pedro Taques; e os secretários de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e de Goiás, Joaquim Mesquita.
Serviço militar
Perillo pediu a Cunha que apoie a PEC 52/15, do deputado João Campos (PSDB-GO), que autoriza a atuação na segurança pública estadual de jovens egressos do serviço militar. O governador disse que o seu estado estava aproveitando esses jovens na Polícia Militar, mas foi impedido porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a iniciativa inconstitucional. Cunha prometeu dar prioridade a essa PEC e ao projeto que reforça a defesa nacional nas fronteiras.
Marconi Perillo saudou a contribuição de Eduardo Cunha ao fórum. “A presença neste fórum do presidente Eduardo Cunha é muitíssimo importante nesta hora tão delicada. Ele nos honra e qualifica este debate”, ressaltou Perillo.
Reforma ministerial
Questionado por jornalistas, Eduardo Cunha reiterou a sua posição de que o PMDB deveria sair da base aliada ao Executivo e recusar os ministérios que estariam sendo oferecidos ao partido pela presidente Dilma Rousseff.
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