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terça-feira, 8 de setembro de 2015

POLÍTICA

Eduardo Cunha avisa que vai contrariar 

reforma política aprovada no Senado

Presidente da Câmara disse que maioria está consolidada pela manutenção de doações por empresasO presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou um aviso ao Senado: os deputados voltarão a aprovar o financiamento de campanha por empresas no plenário, assim que o PLC 75/2015 voltar.
Nesta terça-feira, os senadores devem votar a redação final do texto da Reforma Política. O projeto muda a Lei das Eleições, o Código Eleitoral e a Lei dos Partidos. A alteração mais significativa que os senadores fizeram à proposta, em votação na última quarta (2), foi acabar com a doação de dinheiro de empresas e demais pessoas jurídicas aos partidos e aos candidatos.
Cunha afirmou, segundo reportagem publicada pela Agência Câmara, que a possibilidade de doação de empresas aos partidos políticos será restabelecida pelos deputados.
- Se a Câmara, em dois turnos, manteve [o tema] na Constituição [PEC da Reforma Política], e tinha aprovado na infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto, pelo menos em relação a esse ponto. Os outros pontos eu não sei. Mas, com relação a esse ponto, a maioria da Casa está consolidada. Tranquilamente vai restabelecer o texto — disse Cunha.


Presidente da Câmara disse que maioria está consolidada pela manutenção de doações por empresas

As novas regras, ainda de acordo com o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), só valerão para as eleições municipais de outubro do ano que vem se a proposta for sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro. Antes disso, o PLC 75/2015, que teve origem na Câmara, terá que ser votado novamente pelos deputados.
Parte dos senadores, porém, está otimista que isso não aconteça. O presidente da Comissão da Reforma Política, Jorge Viana (PT-AC), declarou que o repasse de dinheiro empresarial às campanhas eleitorais é, antes de tudo, inconstitucional.
— Empresa pode ser votada na eleição? Empresa pode votar? E a base da inconstitucionalidade é que não há nenhum espaço da Constituição que dê direito de empresa ser votada ou de votar. Quem pode votar é eleitor, quem pode participar de eleição é quem é filiado, quem pode participar de eleição são partidos políticos — argumentou Jorge Viana.
A vedação das doações de empresas foi aprovada com um placar apertado (36 a 31). De acordo com o que foi explicado por Jucá durante a votação, as pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. As pessoas físicas, porém, estão autorizadas a fazer doações até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos.
A bancada do PSDB orientou voto contrário. O líder dos tucanos, Cássio Cunha Lima (PB), alegou que a medida é um retrocesso. Lembrou que a doação de empresas às campanhas foi fruto da CPI dos Anões do Orçamento, em 1993 e veio para acabar com o financiamento a partir de “caixa dois”.
— Não vou me recusar a fazer uma análise mais profunda da realidade da política eleitoral brasileira, de quem, como eu, já disputou dez eleições, sempre de forma lícita, com lisura. Vamos separar o que é colaboração de extorsão. Infelizmente, o que se tenta aqui é criminalizar, e por quem cometeu o crime, porque essa prática desenfreada que o Brasil está vivendo foi inaugurada recentemente — afirmou Cássio.


FONTE: Jornal do Brasil 

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