GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Paraíba propõe redução de 33% do pagamento da dívida junto ao Governo Federal

O Governo do Estado tem uma dívida com a União de R$ 1.994 bilhão, que segundo a Secretaria de Finanças do Estado, comprometem cerca de 30% receita anual

1

Ricardo Coutinho pede redução da dívida com a União

O principal ponto da reunião entre governadores de 24 estados e do Distrito Federal, com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, foi que os estados, incluindo a Paraíba, pregam uma redução de 33% do pagamento da dívida com a União.

“A relação da dívida entra união e estados é pior que qualquer uma relação dos estados com os bancos privados. Os estados estão sufocados, buscam recursos para investimentos, mas não têm como bancar os custeios”, queixou-se o governador Ricardo Coutinho (PSB).

O Governo do Estado tem uma dívida com a União de R$ 1.994 bilhão, que segundo a Secretaria de Finanças do Estado,  comprometem cerca de 30% receita anual para o pagamento da dívida com a União, o que representa R$ 347 milhões do orçamento por ano. Os juros praticados nos empréstimos realizados entre União e Estados são de 15% ao mês.

O governador disse que a negociação só não avançou mais por uma falta de consenso entre todos os governadores presentes. Outro ponto defendido junto aos deputados e senadores é que seja estabelecida na nova base de repasse para FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Ricardo Coutinho citou que em 1988 essa base, que é composta pelo Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), representava 78% da receita da União e hoje só alcança 46%. “É a União cada vez mais rica e os estados cada vez mais pobres”, reclamou.

O terceiro ponto pleiteado pelos gestores é de que qualquer PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que crie despesas para municípios e estados que tenham obrigatoriamente o indicativo da fonte. Segundo ele, a União encaminha essas propostas, mas não divide os custos com os municípios e estados.

O quarto e último ponto apresentado aos representantes do Congresso Nacional pelos chefes do Executivo é de que o Governo Federal deixe de cobrar 1% do Pasep. “Da forma como está é um ente público (Governo Federal) cobrando de outros entes públicos (municípios e estados). Isso é inconcebível”, disse Ricardo.
Ele acrescentou ainda que não adianta ficar buscando culpados para essas situações, pois esse é um processo que se estabeleceu no país ao longo do tempos e precisa ser melhor discutida.
 Não há prazo para que essas propostas sejam votadas, mas ficou acertado que a Consultoria Legislativa da Câmara vai realizar um levantamento para avaliar se as mudanças já são temas de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Depois do estudo, uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar a tramitação das propostas em cada Casa do Legislativo.
"Vamos verificar o que está pronto nesta Casa e no Senado que venha coincidir com o pleito respeitável dos governadores", disse Henrique Eduardo Alves. Ele explicou ainda que o governo federal vai participar do acordo sobre as propostas. "Vamos ter uma conversa com a área econômica do Executivo para que esse acordo possa ser ajustado de forma responsável do ponto de vista orçamentário e fiscal", declarou.

Foto: Reunião dos governadores
Créditos: Agência Câmara

Novas despesas
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), foi escalado para cobrar que o Congresso Nacional aprove medidas que relacionem o aumento das despesas dos estados à fonte de receita necessária para cobrir essas despesas.

“Queremos que a pauta do Congresso trate com prioridade o exame das PECs e projetos de lei complementar que atendam a esse conteúdo; não suportamos mais o aumento de despesas sem a garantia de receita correspondente“, disse.

Para ilustrar sua demanda, Campos citou explicitamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que proíbe a União de delegar prestação de serviços aos estados, Distrito Federal ou aos municípios sem previsão, em lei, de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Fundos
Outro item da pauta de socorro aos estados é o fortalecimento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com a inclusão das contribuições Cofins e CSLL na sua composição. Atualmente, o fundo é constituído por parte do IPI e do IR.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), chegou a apresentar a minuta de uma PEC nesse sentido. Dados apresentados por ele apontam que em 1989, o IPI e o IR representavam 77% das receitas da União e as contribuições, 23%. Nos últimos anos, essa proporção mudou e, em 2010, IPI e IR representaram 45% da arrecadação da União e as contribuições, que não são repartidas entre os entes, alcançaram 55%.

Créditos: Agência Câmara